atividades fisicas
- Atividade física intensa no velocity
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... Sociedade Anônima do Futebol poderá compreender as seguintes atividades: ... I – o fomento e o desenvolvimento de atividades relacionadas com a ... I – instalações físicas certificadas pelos órgãos e autoridades competentes com relação à ...
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Decreto nº 7.423 de 31/12/2010. REGULAMENTA A LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO, E REVOGA O DECRETO 5.205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
... -se por desenvolvimento institucional os programas, projetos, atividades e operações especiais, inclusive de natureza infraestrutural, material e ... IV - pagamentos previstos a pessoas físicas e jurídicas, por prestação de serviços, devidamente identificados ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... atividades da empresa; ... V - valor das contraprestações de operações de ... ão do imposto apurado na declaração de ajuste anual das pessoas físicas"; ou ... II - deduzido do apurado no encerramento do período de apura\xC3" ...
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Acordão do Segunda Turma, 29-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVILPÚBLICA. CONSELHOS PROFISSIONAIS. EDUCAÇÃO FÍSICA. ATIVIDADESDIVERSAS (DANÇA, IOGA, ARTES MARCIAIS). INSCRIÇÃO NO CONSELHOREGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀLEI 9.696/1998. PRECEDENTES DO STJ.1. Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que negou provimento aRecurso Especial.2. O Agravo Interno não merece
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... fiscalizar a segurança nuclear e a proteção radiológica das atividades e das instalações nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação ... requeiram certificação da qualificação ou registro de pessoas físicas relacionados à segurança nuclear ou radiológica; ... VII – licenciar ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... , das bases cadastrais da União, inclusive do Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da ... Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários a exercer as atividades de depósito centralizado ou de registro de ativos financeiros e de ...
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Versão original
Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... b) o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas" - CPF; ... c) o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\xC3" ... societária atual e histórica e a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE; e ... i) outros dados públicos relativos à pessoa ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... II - disciplinar, coordenar e supervisionar as atividades reguladas por esta Lei Complementar, compatibilizando-as com as políticas ... I - individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas; ou ... II - coletivos, quando tenham por objetivo garantir ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... b) poderá ser deduzido como perda, no encerramento das atividades da empresa, se comprovada, nessa data, a inexistência do fundo de ... de bens correspondente à declaração de rendimentos das pessoas físicas, relativa ao ano-calendário de 1997, a ser apresentada em 1998, os bens ...
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DECRETO Nº 99658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990. Regulamenta, No Ambito da Administração Publica Federal, o Reaproveitamento, a Movimentação, a Alienação e Outras Formas de Desfazimento de Material.
... -primas e outros itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades dos órgãos e entidades públicas federais, independente de qualquer ... ídicas, do ramo pertinente ao objeto da licitação, ou pessoas físicas, que não mantenham vínculo com o serviço público federal, para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7132, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983. Altera a Lei 6.099, de 12 de Setembro de 1974, que 'dispõe Sobre o Tratamento Tributario de Arrendamento Mercantil, e da Outras Providencias', e o Decreto-lei 1.811, de 27 de Outubro de 1980.
... normas que visem a estabelecer mecanismos reguladores das atividades previstas nesta Lei, inclusive excluir modalidades de operações do ... ou proibir sua prática por determinadas categorias de pessoas físicas ou jurídicas; ... b) ...
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Decreto-Lei nº 1.706 de 23/10/1979. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.468, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977, MODIFICADA PELO DECRETO-LEI 1.647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978, REGULANDO A TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA PARA PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -se exclusivamente a pessoas jurídicas constituídas por pessoas físicas domiciliadas no País, cuja receita operacional provenha: ... a) da venda ... c) de atividades mistas compreendendo, além das receitas previstas nas letras a e b, as ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... atividades de economia criativa e de economia solidária; ... II – apoio, de forma ... ência de impostos no recebimento de recursos por parte de pessoas físicas e jurídicas, e os entes da Federação deverão reiterar essa ...
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Acórdão nº 1.0024.13.255549-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - ADMINISTRATIVO - POLICIAL MILITAR - ATIVIDADES FÍSICAS: DISPENSA - TREINAMENTO POLICIAL BÁSICO: CONVOCAÇÃO - TREINAMENTO SUBSEQUENTE: SUBMISSÃO -FAZENDA PÚBLICA: CONDENAÇÃO: HONORÁRIOS. 1. Em caso de militar que se encontrava dispensado das atividades físicas quando da convocação para treinamento policial básico (TPO) periódico, garante-se o direito à submissão ao...
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Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... órcio de consumidores de energia elétrica: reunião de pessoas físicas e/ou jurídicas consumidoras de energia elétrica instituído para a ... complementares, ou ainda de parcela de Outras Receitas das atividades exercidas pelas distribuidoras convertida para a modicidade tarifária nos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12070-58.2014.5.15.0085) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O Regional afastou o reconhecimento de doença profissional por culpa da reclamada e excluiu da condenação o pagamento das indenizações por danos morais e materiais, ao fundamento de que o conjunto fático-probatório indica que a lesão degenerativa pode ter como concausa por outros fatores que não o...
... para a reclamada, como o decurso do tempo e a realização de atividades físicas fora do ambiente de trabalho. Assim, para se concluir que o ... - Atividade física intensa no velocity
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100856920174058300), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0810085-69.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOHNATAN REIS DIAS ADVOGADO: Ronaldo Barboza França APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. militar. reforma. incapacidade definitiva para as atividades...
... atividades laborativas civis e militares, razão pela qual não pode ser licenciado; ... lesionadas", e que "o paciente não deve fazer atividades físicas que sobrecarreguem a articulação lesionada" ... De fato, há uma, ...