ato declaratório executivo cofis nº 36
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Resolução Nº 3301-001.631 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/02/2021
... 19/01/2011 (fl. 36), sua inconformidade, com as argumentações ... Único do Ato Declaratório Executivo COFIS n° 15, de 23/10/2001, de acordo ...
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Acórdão Nº 3401-009.058 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
... 1.3.5. A Solução de Consulta COSIT 36/2011 permite expressamente o ... creditamento das ... Declaratório" Executivo COFIS Nº 15, de 23 de outubro de 2001\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 3401-009.061 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
... 1.3.5. A Solução de Consulta COSIT 36/2011 permite expressamente o ... creditamento das ... Declaratório" Executivo COFIS Nº 15, de 23 de outubro de 2001\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 3401-009.059 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
... 1.3.5. A Solução de Consulta COSIT 36/2011 permite expressamente o ... creditamento das ... Declaratório" Executivo COFIS Nº 15, de 23 de outubro de 2001\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 3401-009.055 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
... 1.3.5. A Solução de Consulta COSIT 36/2011 permite expressamente o ... creditamento das ... especificado no Anexo Único do Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 15, ... de 23 de outubro de ...
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Acórdão Nº 3401-009.057 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
... 1.3.5. A Solução de Consulta COSIT 36/2011 permite expressamente o ... creditamento das ... Declaratório" Executivo COFIS Nº 15, de 23 de outubro de 2001\xE2\x80" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9700 do Mato Grosso do Sul, 19-07-2018
... ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 47 de 25 de junho de 2018 ... O ... à publicação dos atos do poder Executivo ... Sede: Av. Desembargador José Nunes da ... VIGÊNCIA – 36 (trinta e seis) meses a partir da data de sua ... da Unidade de Fiscalização Regional Sul/COFIS/SAT, no período de 9 a 23 de julho de ... 2018, ...
- Acórdão nº 9303-008.048 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 3301-006.032 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Mayo de 2019
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Diário Oficial Eletrônico N° 9748 do Mato Grosso do Sul, 24-09-2018
... ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 70 de 13 de setembro de 2018 ... O ... à publicação dos atos do poder Executivo ... Sede: Av. Desembargador José Nunes da ... CNPJ n° 03.568.433/0001-36 ... Amparo Legal: ... Constitui objeto do ... Regional Sul- Campo Grande/COFIS/SAT, para a Coordenadoria de Inteligência ...
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Acórdão Nº 3201-008.666 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2021
... 86/2001, em estrita conformidade com o ADE Cofis 15/01 ... Documento nato-digital ... DF CARF MF ... Declaratório Executivo (ADE) COREC 03/2012, dispensou do ... Remete aos artigos 36 e 37 da Lei nº. 9.784/99, que regula o processo ...
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Acórdão Nº 3302-010.654 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/03/2021
... Assim, através do ADE (ato declaratório executivo) n° 77/2009 (fls. 354 a ... 356), ... à contabilidade, especificados no ADE Cofis n° 15 (2) e ... notas fiscais de aquisições ... decisão administrativa no prazo máximo de 36 ... 0 (trezentos e sessenta) dias a contar do ...
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Acórdão Nº 1401-005.657 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/07/2021
... digital (Ato Declaratório Executivo (ADE) da Coordenação-Geral de zação (Cofis) da ... SRF nº 15, de 23/10/2001 (redação do ... CARF vertida no processo 10580.732439/2011-36, cuja ementa transcreve ... DO REQUERIMENTO ...
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Acórdão Nº 3302-013.231 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... § 8º Ato do Poder Executivo regulamentará o disposto neste artigo, ... no formato da IN SRF nº 86/2001 e ADE Cofis/RFB nº 25/2010 para o ... período de 07/2010 a ... /COFINS” do Anexo Único ao Ato Declaratório Executivo COFIS nº 15, de 23 de outubro de 2001 ... fato4", postura consentânea com o art. 36 da Lei nº 9.784/19995, que regula o processo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9450 do Mato Grosso do Sul, 14-07-2017
... o débito antes do ajuizamento do executivo fiscal ... deverão comparecer na Procuradoria de ... Valdir Souza Ferreira ... CPF 023.653.448-36 – Chefe da Coord. Pesquisa/UFMS ... Márcio ... da Unidade de Apoio Operacional/COFIS/SAT, no período de 10 a 24 de julho de 2017, ... OFÍCIO DECLARATÓRIO ...
- Resolução nº 1201-000.521 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Septiembre de 2018
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Diário Oficial Eletrônico N° 9028 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2015
... ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 139/2015 DE 19 DE OUTUBRO / 2015 ... O ... II – Suspensas, com base no art. 36, Inc. II, alínea, “A” do Anexo IV ao ... à publicação dos atos do poder Executivo ... Sede: Av. Desembargador José Nunes da ... de Fiscalização de Regional Norte/COFIS/SAT, no período de 07 a 21 de outubro ... de ...
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Acórdão Nº 1402-006.616 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/09/2023
... arquivos digitais previstos no Ato Declaratório ... Executivo COFIS nº 15, de 23 de Outubro de ... 12.275.715/0001-36) (fls. 948/949 e fls. 1085/1133): Segundo a ...
- Acórdão nº 1302-003.386 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Marzo de 2019
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Acórdão Nº 3402-011.101 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2023
... 86/2001 e no Ato ... Declaratório COFIS n9. 15, de 23 de outubro de 2001, alterado ... Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 23 de outubro de 2001, alterado ... • Cadista; ... DF CARF MF ... Fl. 36 do Acórdão n.º 3402-011.101 - 3ª Sejul/4ª ...