ato declaratório executivo cofis nº 36
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Acórdão Nº 3402-011.101 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2023
... 86/2001 e no Ato ... Declaratório COFIS n9. 15, de 23 de outubro de 2001, alterado ... Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 23 de outubro de 2001, alterado ... • Cadista; ... DF CARF MF ... Fl. 36 do Acórdão n.º 3402-011.101 - 3ª Sejul/4ª ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9271 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2016
... ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 92 de 13 de outubro de 2016 ... O ... à publicação dos atos do poder Executivo ... Sede: Av. Desembargador José Nunes da ... Ambulatorial (SIA) 1.668,78 20.025,36 ... Média Complexidade Hospitalar (SIH) ... da Unidade de Fiscalização Regional Norte/COFIS/SAT, no período de 13 a 27 ... de outubro de ...
- Acórdão nº 1402-002.764 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Enero de 2018
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Acórdão Nº 3301-013.416 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... nº 70.235/72, estabelece, em seu art. 36, que cabe ao interessado a prova dos fatos que ... Declaratório Executivo COFIS nº 34/2010, prevê expressamente ...
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Acórdão Nº 3301-013.423 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... nº 70.235/72, estabelece, em seu art. 36, que cabe ao interessado a prova dos fatos que ... Declaratório Executivo COFIS nº 34/2010, prevê expressamente ...
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Acórdão Nº 3301-013.419 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... nº 70.235/72, estabelece, em seu art. 36, que cabe ao interessado a prova dos fatos que ... Declaratório Executivo COFIS nº 34/2010, prevê expressamente ...
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Acórdão Nº 3301-013.420 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... nº 70.235/72, estabelece, em seu art. 36, que cabe ao interessado a prova dos fatos que ... Declaratório Executivo COFIS nº 34/2010, prevê expressamente ...
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Acórdão Nº 3301-013.421 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... nº 70.235/72, estabelece, em seu art. 36, que cabe ao interessado a prova dos fatos que ... Declaratório Executivo COFIS nº 34/2010, prevê expressamente ...
- Acórdão nº 9303-005.758 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2017
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Acórdão Nº 3402-009.955 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... Nesse sentido dispõem os artigo 36 e 37 da ... Lei 9.784/1999 — que regula o ... SRF no 86/2001, combinada com o Ato Declaratório Executivo COFIS n° ... 15/2001, entre outros ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9230 do Mato Grosso do Sul, 17-08-2016
... Autoriza o Poder Executivo a doar, com ... encargos, ao Município de ... ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 71 de 09 de agosto de 2016 ... O ... ência: Esse contrato vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a ... partir da ... Fiscalização de Agricultura e Pecuária/COFIS/SAT, no período ... de 1º a 15 de agosto de ...
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Acórdão Nº 1402-006.429 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/04/2023
... 33/36, relativamente às multas regulamentares de ... ção Normativa nº 86/2001 e Ato Declaratório Executivo - ADE COFIS nº 15/01 ... Os trabalhos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9114 do Mato Grosso do Sul, 29-02-2016
... 36 ... à publicação dos atos do poder Executivo ... Sede: Av. Desembargador José Nunes da ... ATO DECLARATÓRIO"/SAT Nº 016, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 ... Disp\xC3" ... COFIS/SAT, com validade a partir de 1º de março de ...
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Acórdão Nº 3302-013.998 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/01/2024
... declaratório ... (Declaração de Compensação), enquanto que ... 86/2001 e, ainda, o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 15, 2001, ... que continham em ... consentânea com o art. 36 da Lei nº 9.784/19994, que regula o processo ...
- Acórdão nº 3301-004.673 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Julio de 2018
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Acórdão Nº 3302-013.997 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/01/2024
... declaratório (Declaração de ... Compensação), enquanto que ... ainda, o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 15, 2001, que continham em suas ... consentânea com o art. 36 da Lei nº 9.784/19994, que regula o processo ...
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Acórdão Nº 3302-013.999 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/01/2024
... declaratório ... (Declaração de Compensação), enquanto que ... 86/2001 e, ainda, o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 15, 2001, ... que continham em ... consentânea com o art. 36 da Lei nº 9.784/19994, que regula o processo ...
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Acórdão Nº 3201-008.668 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2021
... Declaratório COREC 03/2012 prorrogou o prazo para resposta às ... pela leitura do Ato Declaratório Executivo COREC ... 03/2012, entendeu que não estava mais ... /10/2001, em estrita conformidade com o ADE Cofis 15/01, ... compreendendo as operações efetuadas ...
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Acórdão Nº 3301-011.821 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... 169.764,90 ... 2.671.144,43 ... 916.343,36 ... 3.587.487,79 ... c) creditou-se indevidamente ... de Fiscalização, mediante Ato Declaratório ... Executivo (ADE), estabelecer a forma de ... ção expediu o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, ... de 23 de outubro de 2001, alterado ...
- Acórdão nº 3301-005.968 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 3302-013.232 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... § 8º Ato do Poder Executivo regulamentará o disposto neste artigo, ... no formato da IN SRF nº 86/2001 e ADE Cofis/RFB nº 25/2010 para o ... período de 07/2010 a ... /COFINS” do Anexo Único ao Ato Declaratório Executivo COFIS nº 15, de 23 de outubro de 2001 ... fato4", postura consentânea com o art. 36 da Lei nº 9.784/19995, que regula o processo ...