atos imoveis piracicaba
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Inovações na legislação ambiental brasileira: A proteção das florestas
Visualizou-se a história da legislação florestal no século XX e XXI e a coerência da concepção das florestas como bem comum de todos os habitantes do Brasil. O acolhimento da concepção da função social da propriedade rural na Constituição Federal de 1988 foi abordado em sua implementação. A partilha das competências, de forma concorrente, para legislar sobre florestas foi tratada como um fator de
... Direito da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Mestre em Direito Ambiental pela ... lorestas e formações sucessoras nos “imóveis rurais” e, portanto, nas áreas de ... Há dois atos públicos relativos à instituição da Reserva ... -
Acórdãos nº 1017156-62.2018.8.26.0451 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2019
... 2018.8.26.0451, da Comarca de Piracicaba , em que é recorrente JUÍZO EX OFFICIO ... unificação das matrículas dos imóveis" para obtenção de alvará de construç\xC3" ... “declarar a ilegalidade dos atos administrativos supracitados, anulando os ...
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Ocupação de prédios públicos pelos movimentos dos 'sem-teto' e a desobediência civil: reflexão sobre o direito à moradia à luz do paradigma do estado democrático de direito / Occupancy of public buildings promoted by members of the 'non-ceiling' and civil disobedience: reflection on the right to dwelling in the light of the paradigm of the democratic state of law
No presente artigo analisamos as ocupações de prédios públicos promovidas pelos integrantes dos movimentos dos “sem-teto”, buscando compreender se estes atos podem ser identificados como atos de Desobediência Civil e, em caso positivo, se podem ser compreendidos como estratégia não persuasiva, nos termos propostos na Teoria Operacional de Dworkin. Para tanto, realizamos análise sobre o direito...
... “sem-teto”, buscando compreender se estes atos podem ser identificados como atos de ... e os poucos bens que possuem, ocupando imóveis, via de regra abandonados, com o objetivo de ... Cadernos de Direito, Piracicaba ... -
Acórdão, Processo nº 5023977-13.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... (ou da interpretação), em face da lei, de atos normativos secundários (v.g., resoluções) ou ... em assumir avença quanto aos dois imóveis que somente foram locados em contratos diferentes ... , Ribeirão Preto, São Carlos, Bauru e Piracicaba ... Por fim, defendeu que os contratos como o ...
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Acórdão, Processo nº 0000835-13.2016.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 23-12-2019
... e vincendas; d) declarar a nulidade dos atos jurdicos embasados na constituio em mora. 2. O ... de Registro de Imveis da Comarca de Piracicaba/SP, conforme documentos acostados aos autos ...