atos processuais no processo civil
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Acórdão nº 2014/0196310-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... desenvolveu no processo ... dos atos ...
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Acórdão nº 2015/0106718-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... atos dos ... insubsistentes os óbices processuais" levantados pela ... Corte de origem\xC2" ... Código de Processo" Civil. ... 15. Recurso\xC2" ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... - resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles; ... III - fundadas em dívidas contraídas pelo ... 793. Suspensa a execução, é defeso praticar quaisquer atos processuais. O Juiz poderá, entretanto, ordenar providências cautelares urgentes.” ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1249150 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO REQUERIDO EM RAZÃO DA MORTE DA PARTE CONTRÁRIA. REFORÇO DA PENHORA. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTO DA DECISÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O agravante não impugnou os fundamentos da decisão ora agravada,...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO REQUERIDO EM RAZÃO DA MORTE DA PARTE CONTRÁRIA ... 545 do Código de Processo Civil que deixa de atacar especificamente os ... apenas nulidade relativa, sendo válidos os atos praticados, desde que não haja prejuízo aos ... , não há por que invalidar os atos processuais praticados ... 5. Agravo regimental não ... -
Acórdão nº 2009/0168876-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ção do art. 535 do Código de Processo Civil ... atos ...
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Acórdão nº 2011/0026714-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 128 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... responsabilidade pela demora na prática dos atos" processuais implica indispensável reexame de mat\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1241749 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO E PROCESSO CIVIL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU REVEL, ... Civil, será dispensado da intimação dos atos processuais o réu revel que não constituiu ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1205539 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DA PARTE ADVERSA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182/STJ. PRECEDENTES. 1 - a questão relativa à nulidade dos atos...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DA ... 2 - "O Código de Processo Civil (artigos 243 e 244) privilegia ao máximo a ... -
Acórdão nº REsp 1307407 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AMPLIAÇÃO OBJETIVA DA DEMANDA. NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE CONSENTIMENTO TÁCITO. DUE PROCESS OF LAW. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 1. Trata-se de recurso especial interposto por Roselaine Guilhardi Andolfato, com fundamento na alínea 'a' do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do
- Acórdão nº 2011/0023466-2 de T4 - QUARTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... ) na assistência à família, segundo a lei civil"; ... c) em pequenas despesas pessoais; ... \xC2" ... à satisfação da multa e das custas processuais ... Art. 689 - ...
- Acórdão nº 2013/0422023-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0141351-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO PREDIAL URBANA. PENHORA E PRACEAMENTO DE BENS DO FIADOR. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA NULIDADE DA INTIMAÇÃO POR EDITAL. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. INDIVISIBILIDADE DO IMÓVEL PENHORADO....
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... Código de Processo Civil ... atos processuais se não ... -
Acórdão nº 2015/0073982-4 de T6 - SEXTA TURMA
... concentração de atos ... Código de Processo ... Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº EDcl no CC 108459 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMISSÃO COMO ... FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS" EXECUTIVOS. MONTANTE APURADO. HABILITAÇÃO NO JU\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0205565-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMISSÃO COMO ... FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS" EXECUTIVOS. MONTANTE APURADO. HABILITAÇÃO NO JU\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... ões judiciais e os respectivos prazos processuais referentes às operações enquadráveis neste ... IV - as empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da ... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; ... V - matérias decididas de modo ... estabelecidos por esta Lei ou pelos atos complementares do Poder Executivo, exceto quanto ...
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Acórdão nº 2013/0325763-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 574, inciso II, do Código de Processo ... Penal (Precedente) ... normas processuais ... CPC 475" (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. ... , a anulação de todos os atos ...
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Acórdão nº 2005/0024032-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". AÇÃO ANULATÓRIA. USUCAPIÃO. NULIDADE DA CITA\xC3" ... ória em que se visa a desconstituir processo de usucapião, é de admitir-se a legitimidade ... 2. No que concerne à anulação dos atos processuais praticados depois da morte de um dos ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 2508 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... ágrafo 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil, fato que inviabiliza o conhecimento da ... o assistido infenso às penalidades processuais legais por atos de procrastinação ou ...
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Acórdão nº 2011/0010289-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. QUERELA NULLITATIS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA. IRRESIGNAÇÃO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AFASTADA. PRELIMINARES ACERTADAMENTE REJEITADAS. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU CONHECIDO. INVIABILIDADE. ACÓRDÃO EM...
... CIVIL ... PROCESSO ... anulação de atos" processuais praticados em feito no\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0248997-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... atos ...
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Acórdão nº 2014/0183295-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NEI CALDERON ... PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 12990 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ... 535 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração ... o assistido imune às penalidades processuais legais por atos de procrastinação ou ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 992033 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... QUESTÃO RESOLVIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO ... ART. 13 DO CPC. RATIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. JURISPRUDÊNCIA. MEMÓRIA DE ... 13 do Código de Processo Civil, pois o entendimento jurisprudencial desta Corte ...