atos processuais no processo civil
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL ... ência do novo Código de Processo ... processuais" –, o Plenário do STJ ... tamb\xC3" ... ência de órgão de publicação dos atos ...
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Acórdão nº 2014/0333512-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... ção ao art. 535 do Código de Processo Civil ... tornando nulos os atos ...
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Acórdão nº 2012/0214796-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NÃO ... reconhece eventual nulidade de atos processuais caso haja a demonstração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... 9º Para a execução dos serviços processuais, técnicos e administrativos, o Tribunal ... à Marinha Mercante, ou hajam praticado atos de humanidade nos acidentes e fatos da ... tôdas as fases como se se tratasse de processo da sua iniciativa; ... d) oficiar em tôdas as ... ; mas, se perder, nos têrmos da lei civil, a direção dos seus bens ou dos bens do casal, ...
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Acórdão nº 2011/0219734-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 683 do Diploma Adjetivo Civil ... 4. A exegese do Código de Processo Civil privilegia ... a validade dos atos ... processuais depende da ...
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Acórdão nº 2014/0275979-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 83, I, 84, 246, § 2º, DO CPC E ARTIGOS 70 DA LEI COMPLEMENTAR 75/1993. PREJUÍZO DA PARTE AUTORA NÃO EVIDENCIADO NO PRESENTE CASO. DISSÍDIO...
... CIVIL ... processo em que se pleiteia benefício assistencial ... com a teoria das nulidades processuais, o ato somente será tornado ... ízo que justifique anular os atos do ... -
Acórdão nº 2014/0076157-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... "A declaração de nulidade de atos processuais deve se dar com ... processo ...
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Acórdão nº 2015/0030292-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL ... JURÍDICA. INCIDENTE DO PROCESSO. NÃO ... CONHECIMENTO ... dos atos" processuais, inexiste previsão legal\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0213029-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... funcionários públicos civil ... , julgado em 18/12/2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-036 DIVULG ... , tão somente, conduzirá os atos processuais até a ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 161202 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 557, do Código de Processo Civil, aplicável na hipótese por força do ... ção imediata, sem prejuízo da validade dos atos processuais realizados em observância ao rito ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... técnicas ou outras constantes de leis e de atos administrativos ... § 3º O acondicionamento do ... por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do ... dos selos, adotar-se-ão as medidas processuais competentes, relativamente aos considerados ...
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Acórdão nº 2011/0292559-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO. PEDIDO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO ESPECÍFICO. PEDIDO EXPRESSO. NÃO ATENDIMENTO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO NA PRIMEIRO OPORTUNIDADE PRECLUSÃO. PRECEDENTES DA CORTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. 1. É nula a intimação em que não foi observado pedido expresso
... atos ... do Código de Processo Civil ... -
Acórdão nº 2002/0117360-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESCONSTITUIÇÃO DOS EFEITOS DECORRENTES DE ATOS INEXISTENTES. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA RÉ. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 266 DO CPC. ATOS PRATICADOS ... se examina eventual nulidade de atos processuais. Preliminar afastada. Precedentes: REsp ... in Comentários ao Código de Processo Civil. 4ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997, t. 3, ...
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Acórdão nº 2010/0036064-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS ... atos e transmissão de peças processuais", a tese de ...
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Acórdão nº 2015/0077973-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção e comparecimento espontâneo aos atos processuais ... processo ...
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Acórdão nº 2012/0199809-2 de T4 - QUARTA TURMA
... "A declaração de nulidade de atos processuais deve se ... o regime de nulidades no processo civil vincula-se à ...
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Acórdão nº 2015/0280329-8 de T5 - QUINTA TURMA
... art. 13 do Código de Processo Civil ... então vigente ...
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Acórdão nº 2014/0228074-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL. ERRO MATERIAL. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0077460-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ACÓRDÃO DO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO DE CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. Como dito na decisão ora embargada, a ausência de consentimento em transferência de imóvel pertencente ao patrimônio do
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ... anulação dos atos ... regular instrução do processo, permitindo o enfrentamento, pelas ... -
Acórdão nº 2014/0055531-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA. INTIMAÇÃO EM NOME DE UM DOS ADVOGADOS HABILITADOS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE PUBLICAÇÃO EM NOME EXCLUSIVO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DA CORTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. 1. Não há que se falar em nulidade de intimação da sentença...
... 2. A nulidade dos atos ... do Código de Processo Civil ... -
Acórdão nº 2014/0243754-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO DIÁRIO OFICIAL. PATRONO CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A intimação pessoal a que se refere o artigo 392 do Código de Processo Penal só tem...
... Processo" Penal só tem aplicação em se\xC2" ... 2. Em regra, a comunicação dos atos processuais, quando destinada ao ... Processual Civil ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1321771 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL EM ... responsabilidade pela demora na prática dos atos processuais implica reexame de matéria ...
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Acórdão nº 2009/0207385-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CONCESSÃO IRREGULAR DE VANTAGENS A ... CIVIL, COM PEDIDO DE ANULAÃÃO DOS ATOS CONCESSIVOS E DE RESSARCIMENTO DOS DANOS ... 1 ... de obtenção por outros meios processuais ... 2. O especialÃssimo procedimento ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... Privados, ajustando sua integração do processo econômico-social do País ... § 4º - O CNSP ... I - constituição sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos, com os seguintes requisitos: ... I - ter efetuado os registros e publicado os atos exigidos por lei, para o seu funcionamento; ... , prazos, perempção e outros atos processuais ... Art.104 - Serão aplicadas multas ...
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Acórdão nº REsp 1124979 / RO de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO DA MATÉRIA RELATIVA À ILEGITIMIDADE ... ART. 1.211 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS ...