atribuições do nutricionista
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Diário Oficial de 04-04-2023 - Poder Legislativo
... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas. pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e ...Torna obrigatória a presença de nutricionista nas. equipes de restaurantes, creches, escolas,. abrigos e ...
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Acórdão Nº 0700469-63.2019.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR QUE PREVIU, PARA O CARGO DE NUTRICIONISTA, ATRIBUIÇÕES INERENTES AO TRABALHO JUNTO A HOSPITAIS E CLÍNICAS. SERVIDORA APROVADA E LOTADA EM ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL. LOTAÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM AS PREVISÕES EDITALÍCIAS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. AUSÊNCIA DEAPELAÇÃO...
...QUE PREVIU, PARA O CARGO DE NUTRICIONISTA,. ATRIBUIÇÕES INERENTES AO TRABALHO JUNTO A. HOSPITAIS E CLÍNICAS. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035945220174058201), 28-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0803594-52.2017.4.05.8201 APELANTE: M. C. D. M. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): TEREZA CRISTINA CORDEIRO GALDINO APELADO: ESTADO DA PARAÍBA e outros ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL/PB - JUIZ GUSTAVO DE PAIVA GADELHA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A)...
... ser retomado, sendo o retorno informado por profissional nutricionista e/ou médico; c) transcorridos seis meses da suspensão, houve novo laudo ...A divisão administrativa de atribuições estabelecida pela legislação decorrente da Lei 8.080/90 não pode ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004657-38.2021.8.19.0068 (Cível), 14-07-2022
REMESSA NECESSÁRA. Mandado de segurança. Concurso público realizado pelo Município de Rio das Ostras, para o cargo de nutricionista I. Impetrante aprovada em 6o lugar. Pretensão de nomeação e posse. Sentença de concessão da ordem. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a contratação em caráter precário, para o exercício das mesmas atribuições do cargo para o qual foi promovido...
... realizado pelo Município de Rio das Ostras, para o cargo de nutricionista I. Impetrante aprovada em 6o. lugar. Pretensão de nomeação e posse. ...exercício das mesmas atribuições do cargo para o qual foi promovido. concurso público, implica em ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
...na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 1.6. - As atribuições a serem exercidas pelo servidor. encontram-se no Anexo I. CAPÍTULO 2 – ...- Registro no Conselho. Regional de Biblioteconomia - CRB. Nutricionista 1 1 - R$ 6.886,26 40. - Graduação em Nutrição. - Registro Profissional ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
...na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 1.6. - As atribuições a serem exercidas pelo servidor. encontram-se no Anexo I. CAPÍTULO 2 – ...- Registro no Conselho. Regional de Biblioteconomia - CRB. Nutricionista 1 1 - R$ 6.886,26 40. - Graduação em Nutrição. - Registro Profissional ...
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Acórdão Nº 0308472-65.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO E COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ADICIONAL DE APERFEIÇOAMENTO POR GRAU DE INSTRUÇÃO NÍVEL PÓS-GRADUAÇÃO NO PERCENTUAL DE 13%. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 323/2006 QUE PREVÊ A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CURSO COMPATÍVEL COM AS ATRIBUIÇÕES E ÁREA DE ATUAÇÃO. AUTORA QUE EXERCE O CARGO DE NUTRICIONISTA LOTADA EM HOSPITAL.
...CURSO COMPATÍVEL COM AS ATRIBUIÇÕES E ÁREA DE ATUAÇÃO. AUTORA QUE EXERCE O CARGO DE NUTRICIONISTA LOTADA EM ... -
Acórdãos nº 2104514-14.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 9 de Noviembre de 2016
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Pretendida declaração de inconstitucionalidade de Cargos e das funções-atividades de provimento em Comissão elencados na inicial. Preliminar de inépcia levantada pelo Presidente da ALESP, ao argumento de que a inicial faz meras alusões a denominação terminológica dos cargos e funções atividades, insuficientes a contemplar a pretensão ali deduzida. Afastamento.
... - São Paulo - Voto nº 29.310 - XÁ/lcg -4/41- “Nutricionista”, “Psicólogo”, “Terapeuta Ocupacional”, “Auxiliar ... Ausência de descrição das atribuições dos cargos que não permite verificar o elemento ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0010989-60.2023.8.19.0000 (Cível), 14-07-2023
MANDADO DE SEGURANC¿A. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. AUXILIAR DE LABORATÓRIO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E TÉCNICA DE LABORATÓRIO DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO. POSSIBILIDADE. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS E ADEQUAÇÃO AO PERMISSIVO DO ART. 37, XVI, "C" DO CRFB/88. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE DEMONSTRADO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1-...
...13-Ora, na medida em que o farmacêutico exerce atribuições. de saúde, e encontrando-se o farmacêutico no rol de. 183. ...Fonoaudiólogo, Nutricionista", Odontólogo, Psicólogo,. Sanitarista, Terapeuta Ocupacional; de nível t\xC3"... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acordao N° 1412501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Servidora pública. Cargo efetivo de nutricionista na secretaria de saúde do distrito federal. Lotação. Núcleo regional de atenção domiciliar (nrad). Concessão da gratificação por condições especiais de trabalho (gcet). Lei distrital n. 2. 339/1999. Cabimento. Natureza das atribuições exercidas diretamente relacionada com as ações do programa...
...NUTRICIONISTA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO. DISTRITO FEDERAL. LOTAÇÃO. NÚCLEO REGIONAL ...LEI DISTRITAL N. 2.339/1999. CABIMENTO. NATUREZA DAS. ATRIBUIÇÕES EXERCIDAS DIRETAMENTE RELACIONADA COM AS AÇÕES DO. PROGRAMA SAÚDE DA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0219580-58.2022.8.19.0001 (Cível), 12-09-2023
CONCURSO PÚBLICO - SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO - SMTV - TESTE APTIDÃO FISICA - CORRIDA 2.400 METROS EM 12 MINUTOS - TESTE IGUALITÁRIO PARA HOMENS E MULHERES - REPROVAÇÃO DA RECORRENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA - RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO - SENTENÇA QUE SEGUIU JURISPRUDÊNCIA AMPLAMENTE MAJORITÁRIA SOBRE O TEMA - EDITAL NÃO IMPUGNADO, LEI DO CONCURSO, SEM ILEGALIDADE OU...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7.644/87 que “A mãe social enquanto no desempenho de suas atribuições, deverá residir . Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho .... 123. Da profissão de nutricionista . Profissão regulada pela Lei n. 8.234, de 17.9.1991 e regulamentada ...
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Agentes públicos
..., eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais são os agentes . A) políticos . B) delegados . C) ... 2999) (2015) Banca: PR-4 UFRJ – Órgão: UFRJ – Prova: Nutricionista – Clínica . Lorenzo é um jovem arquiteto chileno que se formou pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098828220184058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0809882-82.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Luciana Flávia Soares Félix e outro APELADO: EDCLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS OLINTO ADVOGADO: Maria Do Socorro Bione Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De...
... regido pelo Edital EBSERH/HULW n.º 3/2014, para o cargo de "Nutricionista", do Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da ... de repouso, fundamentais ao regular exercício das atribuições e do desenvolvimento e à preservação da higidez física e mental do ... -
Acordao N° 1401024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Juizado especial. Fazenda pùblica. Direito constitucional e administrativo. Prejudicial afastada. Servidor público. Gratificação por condições especiais de trabalho - gcet. Lei distrital n. 2. 339/99. Decreto n. 39. 546/18. Assistência básica à saúde prestada em domicílio. Equivalencia com as atividades desempenhadas em postos e centros de saúde. Súmula 37 do stf. Inaplicabilidade. Recurso...
...V. Extrai-se dos autos que a requerente exerce o cargo de nutricionista, vinculada à Secretaria de. Estado de Saúde do Distrito Federal, estando ... NRDA não seja definido como posto ou centro de saúde, suas atribuições (artigo 297,. do Decreto 39.546 de 2018) se equivalem àquelas ... -
Direitos individuais e coletivos
...ável que, para o exercício das atividades profissionais de nutricionista, o qual pressupõe o conhecimento técnico e científico específicos, a ... é, sejam necessários ao bom exercício das funções e atribuições do cargo, sendo razoável e até mesmo imprescindível a sua exigência. ...
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Legislação
... com a solicitação prévia de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada de protocolo de entrega da empresa, com cópia para o ...10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) . CAPÍTULO I . DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . Art. 77. ...
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Legislação Complementar
... com a solicitação prévia de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada de protocolo de entrega da empresa, com cópia para o .... CAPÍTULO I . DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . Art. 77. ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 455, DE 28 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe Sobre o Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto Na Escola Aos Alunos da Educação Basica, Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, e da Outras Providencias.
... Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável, que deverá respeitar as diretrizes previstas nesta Medida ... e na legislação pertinente, no que couber, dentro das suas atribuições específicas. . Art. 12. Os cardápios da alimentação escolar deverão ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
..., quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da Administração Pública ... Hospitalares, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Odontólogo e Psicólogo, portadores de Certificado de Especialização, ...
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Acórdão, Processo nº 5008428-28.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... a autarquia, tampouco a contratação de profissional nutricionista como responsável técnico, além de anular o auto de infração AI/PJ nº ...-se que a atividade desenvolvida não guarda relação com as atribuições referentes à nutrição da Lei n. º 6.583/78 e do Decreto n.º ...
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Licitações
... – Órgão: Prefeitura de Rio Branco – AC – Prova: Nutricionista . A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ...(Lei 10.520/2002) Analise as atribuições que devem ser tomadas pelo pregoeiro discriminadas abaixo e assinale a ...
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Acórdão, Processo nº 5011761-24.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 12-12-2019
... perante a autarquia, nem a contratação de profissional nutricionista como responsável técnico. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre ... desenvolvida pela apelada não guarda relação com as atribuições referentes à nutrição da Lei n. º 6.583/78 e do Decreto n.º ...
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Clínica de recuperação de dependentes químicos não precisa ter nutricionista
Clínica de recuperação de viciados não precisa ter nutricionista
...Não guardam, portanto, qualquer relação com as atribuições próprias da atividade de nutricionista, regulamentadas pela Lei 6.583/78”, concluiu, em voto seguido por ...