audiência justificação reintegração posse
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Acórdão nº 1.0000.22.066390-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO - SÚMULA Nº 15, DO EG. TJSP. - Para que seja deferida a liminar de reintegração de posse, imprescindível que o postulante comprove o preenchimento dos requisitos
... , que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse ajuizada contra RENATA MATOS OLIVEIRA e TIAGO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.016172-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE. 1. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada,
... proferidas nos autos da ao de manuteno de posse ajuizada por LOURDES SOUZA DA PAIXO. A ... -
Acórdão nº 1.0000.21.016172-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE. 1. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada,
... proferidas nos autos da ao de manuteno de posse ajuizada por LOURDES SOUZA DA PAIXO. A ... -
Acórdão nº 1.0000.22.031955-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITÍGIO COLETIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO POSSE. PEDIDO CONTRAPOSTO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. PEDIDO LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NECESSIDADE. VISTORIA IN LOCO. DESNECESSIDADE. Deve ser realizada a audiência de justificação prévia quando ela se mostra útil para o esclarecimento da questão possessória. A recomendação da vistoria in loco, prevista na...
... que, nos autos da "AO DE MANUTENO DE POSSE", deferiu r, "autora do pedido contraposto, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.031955-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITÍGIO COLETIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO POSSE. PEDIDO CONTRAPOSTO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. PEDIDO LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NECESSIDADE. VISTORIA IN LOCO. DESNECESSIDADE. Deve ser realizada a audiência de justificação prévia quando ela se mostra útil para o esclarecimento da questão possessória. A recomendação da vistoria in loco, prevista na...
... que, nos autos da "AO DE MANUTENO DE POSSE", deferiu r, "autora do pedido contraposto, ... -
Acórdão nº 1.0012.19.000097-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE. Não demonstrados, de plano, os requisitos do art. 561, do CPC/2015, imprescindível a realização de audiência de justificação para apuração da verdade real, o que, aliás, a jurisprudência entende como medida acautelatória que impede...
... , proferida nos autos da Ao de Reintegrao de Posse, ajuizada em face do ora agravado, que indeferiu ... -
Acórdão nº 1016957-13.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
RAI nº 1016957-13.2022.8.11.0000AGRAVANTES:JOAQUIM FERREIRA DE FARIA e ROQUE DA CRUZ DIASAGRAVADOS: FERNANDO BORRAS NETO e OUTROSE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR CONCEDIDA APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS – ARTIGO 561 DO CPC/15 - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR – RECURSO DESPROVIDO. A tutela...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Posse, Acessão] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR CONCEDIDA APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - PRESENÇA DOS ... -
Acórdão nº 0007412-11.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... INDEFERITÓRIA DA REINTEGRAÇÃO DOS ... AUTORES/AGRAVANTES NA POSSE DO IMÓVEL ... OBJETO DA DEMANDA. AUDIÊNCIA DE ... JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. NÃO CONSTATAÇÃO ...
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Processo nº 0036613-58.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: Direito possessório. Reintegração de posse. Audiência de justificação. Indeferimento da liminar. Recurso. Descabimento. Ausência de prova de que o agravante estivesse exercendo o poder fático sobre o bem a justificar, "in initio litis", o desalijo da agravada, que, no caso, seria uma das herdeiras. A concessão da tutela...
... Reintegração de posse. Audiência de ... , em audiência de justificação ... -
Acórdão nº 0536379-74.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 0011463-31.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE ... JUSTIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 1020769-29.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 21-02-2024
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR INDEFERIDA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA - AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO PRETÉRITO DA POSSE PELOS AUTORES - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Se em Ação de Reintegração de Posse não restar comprovada a posse anterior do autor sobre a área, por meio do exercício...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR INDEFERIDA - AUDIÊNCIA DE ... ão de Posse, após a audiência de justificação determinada pelo Tribunal de Justiça, indeferiu ... -
Acórdão nº 1.0000.19.075018-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE FORÇA VELHA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. Ausentes requisitos para a concessão da antecipação de tutela sem a oitiva da parte contrária nos termos do art. 562 CPC, pode esta ser concedida pelos requisitos do art. 300, desde que realizada audiência de justificação previa.
... pedido de liminar de reintegrao de posse formulado pelos recorrentes. Em suas razes o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.574684-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO REQUISITOS - NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. - A concessão de liminar na reintegração de posse submete-se à observância dos requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil: posse anterior, prática de...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse c/c indenizao e pedido de liminar ajuizada em ... -
Acórdão nº 1.0000.20.574684-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO REQUISITOS - NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. - A concessão de liminar na reintegração de posse submete-se à observância dos requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil: posse anterior, prática de...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse c/c indenizao e pedido de liminar ajuizada em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.093412-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO COM A PETIÇÃO INICIAL - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE.- Se a petição inicial não estiver devidamente instruída para que haja o deferimento da liminar possessória, o autor deve justificar previamente o alegado em audiência marcada pelo juiz, citando-se o réu para comparecer ao ato (CPC/2015, art.
... ) proferida nos autos da ao de manuteno de posse ajuizada pelos autores/agravantes contra AMANDA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.233024-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO QUE MANTEVE A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO-IRRECORRIBILIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL - AUDIÊNCIA JÁ REALIZADA - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - RECURSO PREJUDICIADO. Não há cunho decisório no pronunciamento jurisdicional que somente mantém decisão anterior. Não havendo cunho decisório em...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse movida em face de CLAUDINEI LEMES DA CRUZ e ... -
Acórdão nº 1.0000.22.233024-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO QUE MANTEVE A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO-IRRECORRIBILIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL - AUDIÊNCIA JÁ REALIZADA - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - RECURSO PREJUDICIADO. Não há cunho decisório no pronunciamento jurisdicional que somente mantém decisão anterior. Não havendo cunho decisório em...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse movida em face de CLAUDINEI LEMES DA CRUZ e ... -
Acórdão Nº 5041152-02.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... , nos autos da ao de reintegrao de posse aforada contraRafael Antnio Krieger e Meri ngela ...
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Acórdão nº 1.0000.21.085937-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEFERIMENTO DA LIMINAR APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA- A audiência de justificação prévia é o momento oportuno para que o autor demonstre os requisitos para o deferimento do pedido liminar de reintegração de posse.- O possuidor tem direito a ser restituído na posse em caso de esbulho, comprovados,...
... , que, nos autos da "ao de reintegrao de posse" que lhe ajuza Associao dos Moradores do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.085937-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEFERIMENTO DA LIMINAR APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA- A audiência de justificação prévia é o momento oportuno para que o autor demonstre os requisitos para o deferimento do pedido liminar de reintegração de posse.- O possuidor tem direito a ser restituído na posse em caso de esbulho, comprovados,...
... , que, nos autos da "ao de reintegrao de posse" que lhe ajuza Associao dos Moradores do ... -
Processo nº 0063736-31.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
Ementa: Direito Civil e Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Deferimento da liminar de reintegração de posse sem a realização de audiência de justificação. Incertezas sobre a posse do autor e o esbulho que inviabilizam a concessão da medida sem ouvir as partes. Audiência de justificação que se mostra imprescindível. Anulaç
... da liminar de reintegração de ... de audiência de justificação. ... e a posse do autor e o esbulho que ... -
Processo nº 0040387-96.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão Denegatória de Liminar de Reintegração de Posse. Realização de Audiência Prévia de Justificação. Prova Testemunhal que Comprova a Posse Da Agravada Superior a Ano e Dia. Esbulho Não Configurado. Decisão Agravada que Se Mantém. Negativa de Provimento Ao Recurso.
... DENEGATÓRIA ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REALIZAÇÃO DE ... JUSTIFICAÇÃO. ... Às fls. 35-38, ata de audiência" em que foram ... colhidos depoimentos\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0452.18.003226-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2018
... ÓCIO JURÍDICO - PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDEFERIMENTO DE PLANO - DE - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - CASSAÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0452.18.003226-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2018
... ÓCIO JURÍDICO - PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDEFERIMENTO DE PLANO - DE - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - CASSAÇÃO DA ...