audiência justificação reintegração posse
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Acórdão nº 1.0000.19.073584-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. INSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE AUDIÊNCIA JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. -Quando a posse anterior do autor e o esbulho não estão bem demonstrados pela documentação oferecida com a inicial, deve ser determinada a justificação do alegado, para que, posteriormente, seja proferida a decisão sobre o pedido liminar de...
... Filho, que nos autos da ao de reintegrao de posse, indeferiu a liminar, ao entendimento de que, no ... -
Acórdão nº 1.0000.20.566543-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO.- Verificada a posse velha, a pretensão liminar possessória pode ser analisada sob a ótica das tutelas provisórias de urgência, disciplinadas nos artigos 300 e seguintes do CPC/15, segundo expressa...
... Una, que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por LOPES E CANOA EMPREENDIMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0000.22.048969-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. Constatada a ausência dos requisitos previstos no art. 561 do CPC, a liminar de reintegração de posse não pode ser deferida, devendo ser designada audiência de justificação prévia. Inteligência do art. 562, caput, do CPC.
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por PAULO ROBERTO DE MELO, decidiu nos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.048969-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. Constatada a ausência dos requisitos previstos no art. 561 do CPC, a liminar de reintegração de posse não pode ser deferida, devendo ser designada audiência de justificação prévia. Inteligência do art. 562, caput, do CPC.
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por PAULO ROBERTO DE MELO, decidiu nos ... -
Acórdão nº 1013279-53.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO – OITIVA DE TESTEMUNHAS DO RÉU – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO.A audiência de justificação tem por finalidade a avaliação dos elementos necessários à concessão da antecipação da tutela, sendo que o comparecimento do réu é facultativo e sua participação é limitada a fazer perguntas e contraditar as testemunhas do
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Posse", Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar]Relator:\xC2" ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO – ... -
Acórdão nº 1.0000.18.010167-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - INDEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DEMONSTRAÇÃO, PELA PARTE AUTORA, DE SUA POSSE E DA DATA DO ESBULHO PRATICADO PELOS RÉUS - AUSÊNCIA - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DO ALEGADO NA INICIAL - IMPRESCINDIBILIDADE - RECURSO PROVIDO, EM...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse movida por NEIVA DE SOUZA VALLADO E OUTROS em ... -
Decisão Monocrática nº 50466054020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 15-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INDEFERIDA. NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ANTES DO INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA. ANTES DE INDEFERIR MEDIDA LIMINAR PLEITEADA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INCUMBE AO JULGADOR DESIGNAR...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. LIMINAR DE ... NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ANTES DO INDEFERIMENTO ... -
Acórdão nº 0008694-14.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Julio de 2017
... de Feira de Santana, nos autos de Reintegração de Posse ... promovido por ANÍSIO OLIVEIRA, ... de logo, marcou audiência de justificação ... Em 19/08/2011 a audiência ...
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Acórdão nº 1.0000.18.016845-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA REQUERIDA - ART. 562, DO CPC - INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA COM A CITAÇÃO DA PARTE RÉ E A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR - RECURSO PROVIDO.1. Nos termos do art. 562, do Código de...
... Arax, que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse de Bem Imvel ajuizada pelo MUNICPIO DE ARAX em ... -
Acórdão nº 1.0024.14.136667-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NULIDADE - AUSÊNCIA CITAÇÃO REQUERIDO - OMISSÃO CONFIGURADA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, COM EFEITOS INFRINGENTES - POSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DA LIMINAR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.- Os embargos de declaração são recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade ou omissão,
... o deferimento de liminar de reintegrao de posse. Em suas razes recursais ... -
Acórdão nº 0000040-79.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2016
... Reintegração" de Posse ... nº 0304072-05.2012.8.05.0039, em tr\xC3" ... , alternativamente, a designação de audiência" ... para justificação prévia da posse, o que n\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51557599020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ANTES DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA. ANTES DE INDEFERIR LIMINAR PLEITEADA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INCUMBE AO JULGADOR DESIGNAR AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, DESTINADA À COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR ERIDA. NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ANTES DO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019137-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) Para o indeferimento da liminar de manutenção de posse, exige-se a designação de audiência prévia de justificação, nos termos do artigo 562 do NCPC. 2) A inobservância dessa regra processual acarreta a cassação da decisão. 3) Recurso provido.
... proferida nos autos da "ao de reintegrao de posse c/c perdas e danos", ajuizada me desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019137-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) Para o indeferimento da liminar de manutenção de posse, exige-se a designação de audiência prévia de justificação, nos termos do artigo 562 do NCPC. 2) A inobservância dessa regra processual acarreta a cassação da decisão. 3) Recurso provido.
... proferida nos autos da "ao de reintegrao de posse c/c perdas e danos", ajuizada me desfavor de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.052313-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE. - A concessão de liminar na reintegração de posse submete-se à observância dos requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil: posse anterior,...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada pelo ESPLIO DE MOZAR RABELO DA COSTA, ... -
Decisão Monocrática nº 52377347120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ANTES DO INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA. ANTES DE INDEFERIR MEDIDA LIMINAR PLEITEADA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INCUMBE AO JULGADOR DESIGNAR AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, DESTINADA À COMPROVAÇÃO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ANTES DO INDEFERIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.040533-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO - DEVIDO PROCESSO LEGAL. "Se a petição inicial não traz provas suficientes para justificar a expedição de mandado liminar de posse, deve o juiz cumprir o que dispõe a segunda parte do art. 928 do CPC e determinar a realização de audiência de justificação prévia...
... ) proferida nos autos da ao de reintegrao de posse promovida em desfavor de ANTONINHO PEREIRA NETO e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.040533-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO - DEVIDO PROCESSO LEGAL. "Se a petição inicial não traz provas suficientes para justificar a expedição de mandado liminar de posse, deve o juiz cumprir o que dispõe a segunda parte do art. 928 do CPC e determinar a realização de audiência de justificação prévia...
... ) proferida nos autos da ao de reintegrao de posse promovida em desfavor de ANTONINHO PEREIRA NETO e ... -
Acórdão nº 1.0144.16.002533-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - RECURSO CABÍVEL - ARTIGO 1.015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUDIÊNCIA JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE.- O artigo 562 do Código de Processo Civil é claro ao prever que, não tendo o autor demonstrado, de plano, os requisitos do artigo 561 do mesmo diploma legal anteriormente mencionado, compete ao Magistrado designar audiência de...
... Claro/MG, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse com Pedido Liminar movida em desfavor de VALNEI ... -
Acórdão nº 1.0144.16.002533-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - RECURSO CABÍVEL - ARTIGO 1.015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUDIÊNCIA JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE.- O artigo 562 do Código de Processo Civil é claro ao prever que, não tendo o autor demonstrado, de plano, os requisitos do artigo 561 do mesmo diploma legal anteriormente mencionado, compete ao Magistrado designar audiência de...
... Claro/MG, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse com Pedido Liminar movida em desfavor de VALNEI ... -
Acórdão nº 1.0000.19.013161-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. Se a realização de audiência de justificação prévia não se monstra útil para o esclarecimento da questão possessória, sua designação é medida despicienda. A liminar da ação possessória exige a demonstração, de plano e concomitante, dos requisitos do art. 561 do...
... que indeferiu a liminar de reintegrao de posse postulada por eles nos autos da ao movida a ... -
Acórdão Nº 5037775-52.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A MEDIDA APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. RECURSO DOS AUTORES. SUPOSTO COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NÃO ATENDIDA. POSSE ANTIGA EXERCIDA PELO PRIMEIRO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A POSSE ANTERIOR DOS AGRAVANTES. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO ATENDIDOS. DIVERGÊNCIA NA...
... , que nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse"n. 5000598-39.2022.8.24.0005, ajuizada contraJose ... -
Acórdão nº 1.0000.22.142951-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA - REVOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - REALIZAÇÃO - NECESSIDADE. 1. Considerando a provisoriedade das liminares possessórias, surgindo elementos novos nos autos, inexiste óbice à sua revogação (art. 296,do CPC/15).2. Deixando a parte de delimitar a área...
... Januria, nos autos da "ao de reintegrao de posse com pedido de tutela de urgncia", movida em face ... -
Acórdão nº 1.0000.21.024748-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - ÔNUS DA PROVA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. De conformidade com o disposto no art. 561, do CPC, o autor, em ações possessórias, deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data em que se deu, bem como a perda efetiva da posse. A designação de audiência de justificação não é uma...
... contra deciso que, em ao de reintegrao de posse movida pelo Agravante, indeferiu a liminar ... -
Acórdão Nº 5037379-46.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A LIMINAR APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. DEFENDIDA A AUSÊNCIA DO EXERCÍCIO DA POSSE PELO AUTOR. INSUBSISTÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL E ORAL PRODUZIDAS, ALIADAS AO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, ASSINADO POR AUTORIDADE COMPETENTE, QUE EVIDENCIAM A POSSE ANTERIOR DO AGRAVADO, BEM COMO O ESBULHO...
... da Capital que, na "Ao reintegratria de posse com pedido de tutela urgncia e cumulada com ...