audiência justificação reintegração posse
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Acórdão nº 0024707-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... reintegração de posse e determinou o prosseguimento da ação ... arroladas para a Audiência de Justificação, o pleno exercício de posse na ...
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Acórdão nº 0002486-84.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... Autos da Ação de Reintegração/Manutenção de Posse de nº ... AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA ...
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Processo nº 0043292-40.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Liminar Concedida Após Audiência de Justificação. Ausência de Violação Ao Contraditório e À Ampla Defesa. Art. 562 Do Cpc. Manutenção Da Decisão. Súmula 58 Do Tjrj. 1. Em Audiência de Justificação, Embora O Réu Possa Se Fazer Representar por Advogado e Participar Da Prova Testemunhal Produzida Pelo Autor, Não É O Momento de Apresentar...
... REINTEGRAÇÃO ... CONCEDIDA ... AUDIÊNCIA ... 1. Em audiência de justificação, embora o réu ... Ação de Reintegração de Posse", interposto por VAGNER ... RODRIGUES \xC2" ... -
Acordao Nº 134171 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-02-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - INDICATIVO DE ESBULHO DATADO HÁ MAIS DE ANO E DIA - REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE - CONCESSÃO NÃO PRECEDIDA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - REGRA PREVISTA NO ART. 565 CAPUT DO CPC - INOBSERVÂNCIA PELO JUÍZO A QUO - REFORMA DA DECISÃO. 1) Havendo indicativo de que a posse do agravante no imóvel não é recente, a reintegração...
... de liminar para reintegrar os agravados na posse de rea do imvel do lote da Gleba AD-2, lote 35, ... -
Acordao Nº 134171 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-02-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - INDICATIVO DE ESBULHO DATADO HÁ MAIS DE ANO E DIA - REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE - CONCESSÃO NÃO PRECEDIDA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - REGRA PREVISTA NO ART. 565 CAPUT DO CPC - INOBSERVÂNCIA PELO JUÍZO A QUO - REFORMA DA DECISÃO. 1) Havendo indicativo de que a posse do agravante no imóvel não é recente, a reintegração...
... de liminar para reintegrar os agravados na posse de rea do imvel do lote da Gleba AD-2, lote 35, ... -
Acordao Nº 134171 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-02-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - INDICATIVO DE ESBULHO DATADO HÁ MAIS DE ANO E DIA - REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE - CONCESSÃO NÃO PRECEDIDA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - REGRA PREVISTA NO ART. 565 CAPUT DO CPC - INOBSERVÂNCIA PELO JUÍZO A QUO - REFORMA DA DECISÃO. 1) Havendo indicativo de que a posse do agravante no imóvel não é recente, a reintegração...
... de liminar para reintegrar os agravados na posse de rea do imvel do lote da Gleba AD-2, lote 35, ... -
Acordao Nº 134171 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-02-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - INDICATIVO DE ESBULHO DATADO HÁ MAIS DE ANO E DIA - REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE - CONCESSÃO NÃO PRECEDIDA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - REGRA PREVISTA NO ART. 565 CAPUT DO CPC - INOBSERVÂNCIA PELO JUÍZO A QUO - REFORMA DA DECISÃO. 1) Havendo indicativo de que a posse do agravante no imóvel não é recente, a reintegração...
... de liminar para reintegrar os agravados na posse de rea do imvel do lote da Gleba AD-2, lote 35, ... -
Acordao Nº 134171 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-02-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - INDICATIVO DE ESBULHO DATADO HÁ MAIS DE ANO E DIA - REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE - CONCESSÃO NÃO PRECEDIDA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - REGRA PREVISTA NO ART. 565 CAPUT DO CPC - INOBSERVÂNCIA PELO JUÍZO A QUO - REFORMA DA DECISÃO. 1) Havendo indicativo de que a posse do agravante no imóvel não é recente, a reintegração...
... de liminar para reintegrar os agravados na posse de rea do imvel do lote da Gleba AD-2, lote 35, ... -
Acordao Nº 134171 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-02-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - INDICATIVO DE ESBULHO DATADO HÁ MAIS DE ANO E DIA - REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE - CONCESSÃO NÃO PRECEDIDA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - REGRA PREVISTA NO ART. 565 CAPUT DO CPC - INOBSERVÂNCIA PELO JUÍZO A QUO - REFORMA DA DECISÃO. 1) Havendo indicativo de que a posse do agravante no imóvel não é recente, a reintegração...
... de liminar para reintegrar os agravados na posse de rea do imvel do lote da Gleba AD-2, lote 35, ... -
Acórdão nº 0025063-56.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE FORÇA NOVA ... AUDIÊNCIA E JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. LIMINAR ... PRESENÇA DOS REQUISITOS ...
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Decisão Monocrática nº 51144465220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DECISÃO NÃO ...
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Acórdão Nº 5052981-43.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... posse, nos seguintes termos (Evento 4, na ... a obrigatoriedade da realização de audiência de justificação prévia antes de eventual ... , ou a perda da posse, na ação de reintegração."Na mesma linha, o art. 562 dispõe que, "estando ...
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Processo nº 0019254-61.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração Na Posse de Aterro Sanitário. Irresignação Da Sociedade Empresária Autora Contra a Audiência de Justificação Designada Pelo Juízo, Em Data Próxima, Mas Que, por Via Indireta, Se Insurge Contra O Não Provimento de Pedido Liminar. Esbulho Não Caracterizado de Plano. Causa que Envolve Inclusive Interpretação de Cláusulas Contratuais. Necessidade de
... INSTRUMENTO. Ação de reintegração ... ária autora contra a audiência" de ... justificação designada pelo \xC2" ... ação de reintegração na posse, ... -
Acórdão nº 2004.01.00.049397-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Diciembre de 2005
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. TEMPO DA POSSE. Documento apresentado pelo INCRA a demonstrar o tempo de posse e a dispensar a realização de audiência de justificação.
... Tonhão, nos autos da ação de reintegração n. 2004.43.00.001276-7, proposta pelo INSTITUTO ... pedido de reintegração dos requerentes na posse do imóvel mencionado na inicial (fls. 51/54) ... expor que não houve a imprescindível audiência de justificação de posse, baseando-se o Douto ... -
Acórdão nº 1.0689.19.000190-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INTIMAÇÃO DO RÉU. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCORRÊNCIA. REVELIA. MATÉRIA FÁTICA PRECLUSA. RETIRADA DA TUBULAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A presença do réu na audiência de justificação prévia (art. 300, §2º CPC/15), pode ser relevada sem implicar em cerceamento de defesa, tendo em vista que...
... de mandado de manuteno/reintegrao de posse, a fim de que o demandado providencie, no prazo ... -
Acórdão nº 1.0689.19.000190-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INTIMAÇÃO DO RÉU. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCORRÊNCIA. REVELIA. MATÉRIA FÁTICA PRECLUSA. RETIRADA DA TUBULAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A presença do réu na audiência de justificação prévia (art. 300, §2º CPC/15), pode ser relevada sem implicar em cerceamento de defesa, tendo em vista que...
... de mandado de manuteno/reintegrao de posse, a fim de que o demandado providencie, no prazo ... -
Acórdão nº 1012074-86.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DO RELATOR QUE PROVEU O INSTRUMENTAL PARA ANULAR A DECISÃO A QUO E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO ATO - DECISÃO MANTIDA – AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. À luz do art. 1.196, do CC, considera-se “poss
... (206)Assunto: [Requerimento de Reintegração de Posse]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES ... AUDIÊNCIA" DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1011970-31.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
RAI nº 1011970-31.2022.8.11.0000AGRAVANTES:JOAQUIM FERREIRA DE FARIA e ROQUE DA CRUZ DIASAGRAVADOS: FERNANDO BORRAS NETO e OUTROSE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR CONCEDIDA SEM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – LIMINAR RECURSAL DETERMINANDO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA – ATO REALIZADO – REAPRECIAÇÃO DA LIMINAR PELO JUÍZO SINGULAR – NOVA DECISÃO -
... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR CONCEDIDA SEM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO" PRÉVIA – LIMINAR RECURSAL DETERMINANDO REALIZA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0453.19.001179-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS 561 DO CPC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.-Nas ações em que se discute a posse, os requisitos para antecipação de tutela devem ser conjugados com aqueles presentes no art. 561 do CPC, quais sejam: a posse, a turbação ou o esbulho, com a data; a continuação...
... prolatada nos autos da "ao de reintegrao de posse com pedido liminar c/c perdas e danos e cominao ... -
Processo nº 0037591-98.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Indeferimento Da Liminar. Realização de Audiência de Justificação de Posse Em que As Testemunhas Ouvidas "não Lograram Convencer Ao Juízo Da Existência de Posse Viciada por Clandestinidade, Precariedade Ou Violência". Depoimentos Colhidos Em Audiência de Justificação de Posse que Não Lograram Confirmar a Alegação de Prática de...
... de instrumento. Ação de reintegração de posse. ... alização de audiência de justificação ... -
Acórdão nº 1.0000.20.564542-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - ART. 561 DO CPC - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO - REQUISITOS PREENCHIDOS - LIMINAR DEFERIDA. Na hipótese de o juízo a quo não verificar a demonstração, de plano, dos requisitos necessários para o deferimento da liminar em ação possessória, deve determinar que a parte autora...
... Carangola, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em desfavor de Manoel Vieira Queiroz, no ... -
Acórdão nº 1.0000.20.564542-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - ART. 561 DO CPC - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO - REQUISITOS PREENCHIDOS - LIMINAR DEFERIDA. Na hipótese de o juízo a quo não verificar a demonstração, de plano, dos requisitos necessários para o deferimento da liminar em ação possessória, deve determinar que a parte autora...
... Carangola, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em desfavor de Manoel Vieira Queiroz, no ... -
Acórdão Nº 5002124-90.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
... , que, nos autos da ao dereintegrao de posse, movida por Banco Fibra S/A, deferiu a liminar ...
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Decisão Monocrática Nº 0630229-22.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-11-2019
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR ... DEFERIDA APÓS AUDIÊNCIA E JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. EXISTÊNCIA DE ... ELEMENTOS DE ...
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Acórdão nº 1.0474.15.002727-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - DEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PROVA DE POSSE ANTERIOR, POR PARTE DO AUTOR, SOBRE O IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO, BEM COMO DE ESBULHO PRATICADO PELO RÉU - INEXISTÊNCIA - PROVA TESTEMUNHAL - IMPRESTABILIDADE - TESTEMUNHO...
... de Paraopeba que, em Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por Rogrio Domingos Valadares Cludio, ...