audiência justificação reintegração posse

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Liminar. Agravante que Se Insurge Contra a Decisão a Quo que Após Audiência de Justificação Deferiu a Liminar de Reintegração de Posse Em Favor Do Agravado. Liminar Possessória que Se Submete a Juízo de Probabilidade Do Direito Invocado Pelo Autor. Inteligência Do Art. 562 Cpc/15. Dúvida Suscitada Pelos Agravantes Acerca Da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE VELHA - REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - DESCABIMENTO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. - Tratando-se de posse nova, caso a petição inicial não esteja devidamente instruída com os requisitos do art. 927 do CPC, o juiz poderá designar audiência de justificação,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INAUDITA ALTERA PARS. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. ESBULHO. INÍCIO. EXTENSÃO. FORÇA NOVA.1. Os agravantes pugnam pela reforma da decisão que, sem suas respectivas oitivas, deferiu liminar de reintegração de posse.2. A apreciação de pedidos liminares em ações possessórias, principalmente considerando a história

Ementa: Agravo de Instrumento. Indeferimento de Pedido Liminar de Reintegração de Posse de Bem Imóvel. Decisão Proferida Em Audiência de Justificação. Decisão Mantida. Inexistência de Prova Suficiente Do Esbulho. Equívoco No Memorial Descritivo Do Imóvel Admitido Pelo Agravante. Necessidade de Maior Dilação Probatória. Ausência de Urgência. Divergência Entre As Partes Em Pontos Fundamentais À...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PERDAS E DANOS. TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA. NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ANTES DO INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. DECISÃO AGRAVADA DESCONSTITUÍDA. ANTES DE INDEFERIR MEDIDA LIMINAR PLEITEADA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INCUMBE AO JULGADOR DESIGNAR AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO...

Ementa: Ementa. Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Decisão que Deferiu a Liminar por Ocasião Da Audiência de Justificação. Presença Dos Requisitos. Manutenção Da Decisão Agravada. Desprovimento Do Recurso.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - PRELIMINAR DE ERRO IN PROCEDENDO - DESIGNAÇÃO INDEVIDA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM - NÃO OBSERVADO - DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU COLHIDO, SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO - DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE -...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. OS AUTOS DEMONSTRAM A POSSE ANTERIOR; A EXISTÊNCIA DE ESBULHO; E, A PERDA DA POSSE, O QUE POSSIBILITA A CONCESSÃO DA LIMINAR POSSESSÓRIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 561 e 562, DO CPC/2015. CONSEQUENTEMENTE, PRESENTE A PROBABILIDADE...

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Possessória. Liminar Deferida Em Audiência de Justificação. Imóvel que Pertencia Ao Falecido Pai e Marido Dos Agravados, Pela Sucessão, Estando a Posse Sendo Exercida Pelos Agravados Há Mais de Cinco Anos. Após a Oitiva Das Testemunhas Em Audiência de Justificação, Foi Deferida a Liminar de Reintegração de Posse Em Favor Do Agravo. Comprovados Os Pressupostos...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA NOVA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. LIMINAR NÃO APRECIADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Insurge-se o agravante contra a designação de audiência de justificação, pugnando pela prévia apreciação do pedido liminar. 2....

Ementa: Apelação Cível. Processual Civil. Possessória. Error In Procedendo. Necessidade de Audiência de Justificação. Matéria de Ordem Pública Não Enfrentada. Nulidade Manifesta. Trata-se de Reintegração de Posse Na Qual Não Foi Realizada Audiência de Justificação e Após a Citação Foi Decretada a Revelia. Contestação Apresentada Intempestivamente, Com Alegação de Ilegitimidade Passiva. Matéria de

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. 1. Para o deferimento da liminar da ação de reintegração de posse fundada em posse nova (menos de ano e dia da data do esbulho), incumbe ao autor provar: i) a sua posse; ii) o esbulho praticado pelo réu;...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O RÉU. LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA. POSSE VELHA. TRAMITAÇÃO DO FEITO PELO RITO ORDINÁRIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0524813-94.2015.8.05.0001, Relator(a): Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, Primeira Câmara...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO POSSESSÓRIO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NÃO CONHECIDAS. TESTEMUNHOS E PROVAS DOCUMENTAIS COMPATÍVEIS COM A PRETENSÃO POSSESSÓRIA. TUTELA NÃO EXAURIENTE. SUSPENSÃO PARCIAL. PRESENÇA DE TERCEIROS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. O agravante postula a

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. DIREITO DE PROPRIEDADE. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO 1. A Ação de Reintegração de Posse é via processual apta a defender o direito do possuidor, cuja liminar possessória depende da...

EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 927, CPC/73 (ART. 561, CPC/2015) E 928 DO CPC/73 (ART. 562, CPC/2015). LASTRO PROBATÓRIO FRÁGIL. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. Tratando-se de ação de reintegração de posse, necessária a comprovação dos...

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Liminar Concedida Após Audiência de Justificação. Ausência de Violação Ao Contraditório e À Ampla Defesa. Art. 562 Do Cpc. Manutenção Da Decisão. Súmula 58 Do Tjrj. 1. Em Audiência de Justificação, Embora O Réu Possa Se Fazer Representar por Advogado e Participar Da Prova Testemunhal Produzida Pelo Autor, Não É O Momento de Apresentar...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - INDICATIVO DE ESBULHO DATADO HÁ MAIS DE ANO E DIA - REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE - CONCESSÃO NÃO PRECEDIDA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - REGRA PREVISTA NO ART. 565 CAPUT DO CPC - INOBSERVÂNCIA PELO JUÍZO A QUO - REFORMA DA DECISÃO. 1) Havendo indicativo de que a posse do agravante no imóvel não é recente, a reintegração...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - INDICATIVO DE ESBULHO DATADO HÁ MAIS DE ANO E DIA - REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE - CONCESSÃO NÃO PRECEDIDA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - REGRA PREVISTA NO ART. 565 CAPUT DO CPC - INOBSERVÂNCIA PELO JUÍZO A QUO - REFORMA DA DECISÃO. 1) Havendo indicativo de que a posse do agravante no imóvel não é recente, a reintegração...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - INDICATIVO DE ESBULHO DATADO HÁ MAIS DE ANO E DIA - REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE - CONCESSÃO NÃO PRECEDIDA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - REGRA PREVISTA NO ART. 565 CAPUT DO CPC - INOBSERVÂNCIA PELO JUÍZO A QUO - REFORMA DA DECISÃO. 1) Havendo indicativo de que a posse do agravante no imóvel não é recente, a reintegração...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - INDICATIVO DE ESBULHO DATADO HÁ MAIS DE ANO E DIA - REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE - CONCESSÃO NÃO PRECEDIDA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - REGRA PREVISTA NO ART. 565 CAPUT DO CPC - INOBSERVÂNCIA PELO JUÍZO A QUO - REFORMA DA DECISÃO. 1) Havendo indicativo de que a posse do agravante no imóvel não é recente, a reintegração...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - INDICATIVO DE ESBULHO DATADO HÁ MAIS DE ANO E DIA - REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE - CONCESSÃO NÃO PRECEDIDA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - REGRA PREVISTA NO ART. 565 CAPUT DO CPC - INOBSERVÂNCIA PELO JUÍZO A QUO - REFORMA DA DECISÃO. 1) Havendo indicativo de que a posse do agravante no imóvel não é recente, a reintegração...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - INDICATIVO DE ESBULHO DATADO HÁ MAIS DE ANO E DIA - REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE - CONCESSÃO NÃO PRECEDIDA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - REGRA PREVISTA NO ART. 565 CAPUT DO CPC - INOBSERVÂNCIA PELO JUÍZO A QUO - REFORMA DA DECISÃO. 1) Havendo indicativo de que a posse do agravante no imóvel não é recente, a reintegração...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE FORÇA NOVA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 561 DO CPC/2015. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. Demonstrados os pressupostos do artigo artigo 561 do CPC/2015, quais sejam, a posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE. LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM PELA NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. NÃO DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PLEITO PARA CONCESSÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVIABILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS NESTA FASE PROCESSUAL INSUFICIENTES AO DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO NO PONTO....