audiência justificação reintegração posse
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Decisão Monocrática nº 51645850820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA SEM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... agravo de instrumento. ação de reintegração de posse. liminar indeferida sem designação de audiência de justificação. ausência de prova suficiente ... -
Decisão Monocrática nº 52478171520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 09-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA SEM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA SEM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE ... -
Decisao Nº 0001263-44.2010.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO VÁLIDA, REALIZADA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DECRETAÇÃO DA REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA, INOCORRÊNCIA. DEVIDO PROCESSO LEGAL, OBSERVÂNCIA. DESÍDIA DO RÉU, CONFIGURADA. PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOMENTE OCORREU APÓS A DECRETAÇÃO DA REVELIA, 3 (TRÊS) ANOS APÓS A CITAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA.
... Assunto : Posse ... APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO VÁLIDA, REALIZADA EM CIA DE JUSTIFICAÇÃO. DECRETAÇÃO DA REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA, ... o Réu, ora Apelante, foi citado na audiência de justificação realizada no dia 03.05.2010 e ... -
Acórdão nº 1.0000.19.157467-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. MÍDIA CONTENDO O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. RUÍDOS INTERMITENTES. IMPOSSIBILIDADE DE COMPREENSÃO DO TEOR DAS PERGUNTAS E DAS RESPOSTAS PRESTADAS. CERCEAMNTO DE DEFESA CARCATERIZADO. Diante da impossibilidade de se obter acesso ao conteúdo do CD relativo à prova testemunhal na qual se ampara a decisão por...
... proferida nos autos da ao de reintegrao de posse por meio da qual o MM. Juiz a quo deferiu ... -
Acórdão nº 1.0000.19.157467-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. MÍDIA CONTENDO O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. RUÍDOS INTERMITENTES. IMPOSSIBILIDADE DE COMPREENSÃO DO TEOR DAS PERGUNTAS E DAS RESPOSTAS PRESTADAS. CERCEAMNTO DE DEFESA CARCATERIZADO. Diante da impossibilidade de se obter acesso ao conteúdo do CD relativo à prova testemunhal na qual se ampara a decisão por...
... proferida nos autos da ao de reintegrao de posse por meio da qual o MM. Juiz a quo deferiu ... -
Acórdão Nº 4001848-47.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... REINTEGRAÇÃO" DE POSSE. TOGADO A QUO QUE DETERMINOU A CELEBRAÇ\xC3"ÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, POR REPUTAR INSUFICIENTE A ...
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Acordao N° 1431112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento conjunto. Efeito suspensivo. Indeferimento. Ação possessória. Reintegração de posse. Concessão de liminar para reintegração de posse. Nulidade. Não configuração. Fundamentação escorreita. Redistribuição do ônus da prova. Momento processual oportuno. Litisconsórcio passivo necessário. Audiência de justificação. Ausência de nulidade. Recursos...
... AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA ... NECESSÁRIO. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE.RECURSOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010173-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA- O possuidor tem direito a ser restituído na posse em caso de esbulho, comprovados, ainda, os requisitos do art. 561 do CPC.- Ausente prova da posse anterior pelo autor da ação possessória, o...
... , que, nos autos da "ao de reintegrao de posse" que ajuza em desfavor de Donizete Carmo da Silva ... -
Acórdão Nº 5018998-19.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... que, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse com Fora Nova" n.5006094-44.2022.8.24.0039, ...
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Decisão Monocrática nº 52313462120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA SEM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA SEM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE ... -
Acórdão nº 1.0680.11.002463-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - CONEXÃO ENTRE AÇÕES - REVELIA - EFEITOS - REQUERIMENTO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - NULIDADE DA SENTENÇA. 1. A designação de audiência de justificação prévia nas ações possessórias é faculdade conferida ao juiz, quando não se convencer da prova indiciária, trazida com a petição inicial,...
... ALMEIDA, ru e autor em ao de reintegrao de posse, apelam da sentena (ff.132/133) que julgou ... -
Acórdão nº 1.0680.11.002463-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - CONEXÃO ENTRE AÇÕES - REVELIA - EFEITOS - REQUERIMENTO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - NULIDADE DA SENTENÇA. 1. A designação de audiência de justificação prévia nas ações possessórias é faculdade conferida ao juiz, quando não se convencer da prova indiciária, trazida com a petição inicial,...
... ALMEIDA, ru e autor em ao de reintegrao de posse, apelam da sentena (ff.132/133) que julgou ... -
Acórdão nº 0027761-98.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
... de Coribe, nos autos da Ação de Reintegração de Posse, proposta contra ... si pelos Agravados ... citado e pediu a redesignação da audiência", o que foi ... indeferido ... Afirma que a decis\xC3" ... apresentado para a audiência de justificação ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão nº 1.0000.19.090964-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA DE PLANO. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 562 DO CPC DE 2015. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO CASSADA.- Na hipótese de a inicial de ação possessória, com alegações congruentes à caracterização de força nova turbativa ou espoliativa, não se encontrar instruída de modo a...
... 21) que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse movida em desfavor de Antnio Carlos de Paula e ... -
Acórdão nº 1.0431.15.002138-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. AUDIÊNCIA JUSTIFICAÇÃO REALIZADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE POSSAM COMBATER AS PROVAS INICIAIS. DECISÃO MANTIDA. - Na ação de reintegração de posse, para o deferimento da liminar, imprescindível a demonstração da posse, do esbulho praticado e sua data, além da perda da posse, através de documentos
... , que nos autos da ao de reintegrao de posse, deferiu a liminar de reintegrao de posse em ... -
Acórdão Nº 1000965-64.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE AJUIZADA EM PRIMEIRO GRAU. TUTELA PROVISÓRIA PRETENDIDAFUNDADA NA URGÊNCIA. DECISÃO QUE CONCEDE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, ENTENDENDO PELA OCORRÊNCIA DE ESBULHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. IMISSÃO NA POSSE QUE NÃO SE CONFUNDE COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FUNGIBILIDADE DAS POSSESSÓRIAS. CARÁTER RESTRITIVO. ART. 554,
... AÇÃO DE IMISSÃO DE ... POSSE AJUIZADA EM PRIMEIRO GRAU. TUTELA ... PROVISÓRIA PRETENDIDA ... FUNDADA NA ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE, APÓS AUDIÊNCIA DE ... JUSTIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.006531-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. OITIVA DO RÉU IDOSO DESACOMPANHADO DE ADVOGADO. BASE PARA DEFIRIMENTO DA LIMINAR. CLÁUSULA GERAL DE IGUALDADE PROCESSUAL. ART. 7º DO CPC. OFENSA. DIREITO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS E ACESSÕES. LIMINAR. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE.- Não é cabível na audiência de justificação a colheita de depoimento pessoal do
... o pedido liminar para sua reintegrao na posse do imvel rural. Nas razes do recurso, ... -
Decisão Monocrática N° 07218211820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Creuzenir Magalhães da Costa Gonçalves contra decisão do i. juiz da 2ª Vara Cível de Samambaia (Id 94246746 do processo de referência) que, na ação de reintegração de posse movida em seu desfavor por José Bomfim de Santana, Dalvo Araújo Procópio e Rafael Ferreira da Silva, processo 0703356-65.2020.8.07.0009, deferiu a liminar após a audiência de...
... de referncia) que, na ao de reintegrao de posse movida em seu desfavor por Jos Bomfim de Santana, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.030642-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. INSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE AUDIÊNCIA JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. - Quando a posse anterior do autor e o esbulho não estão bem demonstrados pela documentação oferecida com a inicial, deve ser determinada a justificação do alegado, para que, posteriormente, seja proferida a decisão sobre o pedido liminar de...
... , que nos autos da ao de reintegrao de posse, indeferiu a liminar ao entendimento de que, deve ... -
Acórdão nº 1.0000.21.030642-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. INSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DE AUDIÊNCIA JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. - Quando a posse anterior do autor e o esbulho não estão bem demonstrados pela documentação oferecida com a inicial, deve ser determinada a justificação do alegado, para que, posteriormente, seja proferida a decisão sobre o pedido liminar de...
... , que nos autos da ao de reintegrao de posse, indeferiu a liminar ao entendimento de que, deve ... -
Acórdão nº 1.0021.17.000214-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - INTIMAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE - DECISÃO CASSADA. Conforme inteligência do art. 526 caput do CPC, é necessária a citação dos réus para comparecimento em audiência de justificação prévia, de forma que eles possam participar da colheita de prova e questionar a justificação da parte autora.A não citaç
... , que deferiu a liminar de reintegrao de posse. Em suas razes, os agravantes narraram os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.129751-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA, DE PLANO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - PANDEMIA - NECESSIDADE. O possuidor tem direito a reaver a posse de quem injustamente a possua. A concessão da liminar de reintegração de posse, prevista em procedimento especial, condiciona-se à demonstração, pelo autor, de sua posse, do esbulho e da data do ato
... Eireli, indeferiu a reintegrao liminar da posse, nos seguintes termos:"1 - Deixo de designar ... -
Acórdão nº 1.0000.20.020575-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIMENTO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - CABIMENTO - REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO - NECESSIDADE. Não restando preenchidos os requisitos do art. 561 do CPC, a liminar de reintegração de posse deve ser indeferida. Ao observar que petição inicial não veio acompanhada do acervo probatório
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse movida em desfavor de GRUPO DE PESSOAS NO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.025313-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIMENTO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - CABIMENTO - REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO - NECESSIDADE. Não restando preenchidos os requisitos do art. 561 do CPC, a liminar de reintegração de posse deve ser indeferida. Ao observar que petição inicial não veio acompanhada do acervo probatório
... que, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" movida em desfavor de GRUPO DE PESSOAS NO ... -
Acórdãos nº 2177890-62.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR INDEFERIDA APÓS IA DE JUSTIFICAÇÃO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS I - Li ... os depoimentos colhidos em audiência de justificação prévia, demonstram ...