audiencia preliminar jec
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810357-18.2022.8.19.0038 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0810357-18.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): LEDA RITA PEIXOTO Recorrido (réu): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Acórdão nº 50224320220208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 31-08-2022
RECURSO INOMINADO. LOCAÇÃO DE REBOQUE. CITAÇÃO REALIZADA UM MÊS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. CARTA AR ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEMANDADO. CITAÇÃO VÁLIDA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC POR NECESSIDADE DE PERÍCIA AFASTADA. INDEFERIMENTO DO...
... Da mesma forma, afasta-se a preliminar de incompetência do Juizado Especial Civel para apreciar a ação, por ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810987-55.2022.8.19.0206 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0810987-55.2022.8.19.0206 Recorrentes: I-) KARLA LUCIANA PEREIRA LEAL (autora) II-) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (1ª ré) Recorridos: I-) KARLA LUCIANA PEREIRA LEAL (a) II-) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (r1) III-) F.A.B. ZONA OESTE S/A - FOZ AGUAS 5 (r2)
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0061602-94.2018.8.19.0021 (Criminal), 19-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0061602-94.2018.8.19.0021 RECORRENTE: CRIS BELLA HAIR RECORRIDO: CLEITON NASCIMENTO DA SILVA RESUMO DOS FATOS: Na inicial, narra o autor que contratou a ré para a aplicação de uma prótese capilar. Afirma que, após a aplicação, constatou que havia uma cola sobressaindo. Diz que, posteriormente, ao lavar a prótese, houve o encolhimento, embolação e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025504-15.2019.8.19.0203 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0025504-15.2019.8.19.0203 Recorrente (autora): MARCIO DA SILVA NOBREGA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 14 ºJuizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
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Processo nº 0051576-20.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0051576-20.2017.8.19.0038 Recorrente: Geap Autogestão Em Saúde Recorrida: Rejane Duarte Fernandes Da Fonseca Resumo Dos Fatos: Insurge-se a Parte Autora Contra O Aumento Abusivo Da Mensalidade de Seu Plano de Saúde, Implementado Nos Anos de 2016 e 2017, No Percentual que Variou Entre 41,66% e 55,33%, Quando para Aquele Mesmo Período, a Ans Autorizou O...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007494-54.2018.8.19.0203 (Cível), 12-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0007494-54.2018.8.19.0203 RECORRENTE: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S/A RECORRENTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇAO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL RECORRIDO: LUANA RAMOS DA SILVA RESUMO DOS FATOS: Insurge-se a parte autora contra cobrança de serviços médicos prestados pela primeira ré (MEDISE ¿ RIOS DOR), em favor de sua filha, menor, apesar desta...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808772-79.2022.8.19.0021 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808772-79.2022.8.19.0021 Recorrente: EDJANE MARIA DA SILVA Recorrida: VIA VAREJO S/A e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS. Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802551-85.2021.8.19.0063 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802551-85.2021.8.19.0063 Recorrente (réu): ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido (autora): MARLENE BONFORT DE FREITAS Origem: Juizado Especial Cível -Três Rios, Areal e Levy Gasparian. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015461-12.2021.8.19.0021 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015461-12.2021.8.19.0021 Recorrente (3° réu): MAXX CLUBE DE BENEFÍCIO DO BRASIL. Recorrida (autor): JOSÉ CANUTO FERNANDES FILHO. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Despacho com número 5401699-47.2020.8.09.0033 da Ceres - Juizado Especial Cível, 06-10-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE DA CITAÇÃO. ANTECEDÊNCIA MÍNIMA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC AO PROCEDIMENTO DA LEI 9.099/95. ATOS POSTERIORES VALIDOS. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.[...] 3....
... audiência preliminar, motivo pelo qual se aplica o Código de Processo Civil, na espécie, de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020745-98.2021.8.19.0021 (Cível), 12-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO? PODER JUDICIÁRIO? QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL? ??? Recurso nº: 0020745-98.2021.8.19.0021 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido: ALCIMAR RIBEIRO DA MOTO? VOTO? ?? Alega o autor que, apesar do pagamento regular e anterior ao vencimento das suas faturas mensais de energia (fls. 19/21), teve o serviço interrompido pela ré...
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Acordao N° 1319842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial cível. Direito processual civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Acolhida. Citação realizada apenas com 2 dias de antecedência da data da audiência de conciliação. Não comparecimento à audiência. Decretada a revelia. Prazo de cinco dias estabelecido no art. 218, inciso iii, cpc. Recurso conhecido e provido. 1. Insurge-se a parte ré contra a sentença, proferida pelo juízo do 2
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. CITAÇÃO REALIZADA APENAS COM 2 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800019-32.2020.8.19.0045 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800019-32.2020.8.19.0045 Recorrente: JOÃO FELIPE BALDINI VELOSO XAVIER DA SILVEIRA - autor (J.G.) Recorrido: SAMUEL SOUZA CAMPOS - réu Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000291-97.2021.8.19.0021 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000291-97.2021.8.19.0021 Recorrente (autora): MARIA HELENA SILVA DE FRANÇA Recorrido (corréus): TIM CELULAR S.A, e CLARO S.A Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO MARIA HELENA SILVA DE FRANÇA ajuizou açã
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811918-52.2022.8.19.0014 (Criminal), 30-08-2023
Processo: 0811918-52.2022.8.19.0014 Recorrente:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA Recorrido: ALMIR DE OLIVEIRA FERREIRA VOTO MERCADOPAGO. FRAUDE DE TERCEIRO - RO ON LINE OCORRÊNCIA Nº 134-10345/2022 - Narra o Autor que, no dia 20/10/2022, adquiriu junto ao réu dois telefones IPHONE DE 128 GB., NA COR PRETA, DESBLOQUEADOS, NO VALOR DE R$ 8.000,00, conforme id 34767086 e 34767093
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802849-82.2021.8.19.0029 (Cível), 17-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802849-82.2021.8.19.0029 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - ré Recorrido: ERCILIA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS - autora Origem: I Juizado Especial Cível - Magé - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800008-77.2021.8.19.0203 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800008-77.2021.8.19.0203 Recorrente: CASSIA LOPES DE ARAUJO - autora Recorrido: COSTURA CARIOCA COMERCIO IND. E IMPORTACAO EIRELI Origem: 16ª Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0148322-56.2020.8.19.0001 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0148322-56.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): TELEFÔNICA BRASIL SA- (VIVO). Recorrido (autora): TAÍS TEIXEIRA DE OLIVEIRA Origem: 8° Juizado Especial Cível da Comarca da Tijuca/RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813543-21.2022.8.19.0209 (Fazendária), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0813543-21.2022.8.19.0209 Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINO MARINE. Recorrida: DANIELLE AFFLISIO SOARES DE PAULA CHAVES Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- BARRA DA TIJUCA - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018246-42.2021.8.19.0054 (Fazendária), 22-03-2022
Recurso nº: 0018246-42.2021.8.19.0054 Recorrente: BANCO C6 CONSIGINADO S/A Recorrido: GENILDA VITORINO DA FONSECA VOTO Alega a parte autora, resumidamente, que no dia 02/08/2021 descobriu que houve um crédito no valor de R$ 1.151,89 em sua conta corrente. Informa que obteve o extrato de empréstimo consignado junto ao INSS, constatando que o valor foi creditado pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802028-09.2020.8.19.0031 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802028-09.2020.8.19.0031 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrida (autora): LÉA MOURA FERREIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005039-30.2020.8.19.0209 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005039-30.2020.8.19.0209 Recorrente: ANGELICA DA ROCHA CARLOS - autora (J.G. - fl. 90) Recorrido: SUPERMERCADO GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - ré Origem: I Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca - Comarca do Rio de Janeiro Juiz Relator: Mauro