audiencia preliminar jec
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Processo nº 0008640-92.2016.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2017
... A preliminar arguida de ilegitimidade ativa do autor ...
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Direito Processual Civil
... competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação ... (B) A ação possessória imobiliária será ...
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Pil�o arcado - Vara c�vel
... 3. Em sua defesa, o réu arguiu preliminar pela ausência de interesse processual, tendo em vista que não houve ...
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Acórdão nº RHC 27847 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... Durante a audiência preliminar, o Parquet ofereceu proposta de transação penal, que não foi aceita ...
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Acórdão nº 0805926-42.2019.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma Recursal Permanente, 2023
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. CITAÇÃO REALIZADA APENAS COM DOIS ...
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Capítulo II. Das Ações de Despejo
... Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. DESPROVIDO O APELO DOS RÉUS E ...
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Orientações para análise
... 27/46 ... Em réplica, o REQUERENTE rebateu a preliminar posta, bem como as demais teses de defesa, salientando que o REQUERIDO ...
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Capim grosso - Vara cível
... 38 da lei 9099/95 ... Inicialmente, quanto à preliminar de incompetência do juizado especial cível em razão da complexidade da ...
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Acórdão nº 71010484400 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
... Em contrarrazões recursais a parte autora alegou, em preliminar, que o recurso interposto pela ré é mera reprodução da contestação ...
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Capim grosso - Vara cível
... 38 da lei 9099/95 ... Inicialmente, afasto a preliminar de conexão suscitada pela parte ré, tendo em vista que as demandas ...
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Irecê - 2ª vara cível
... 36/44, ocasião na qual o Embargado arguiu preliminar de inépcia da inicial, por ausência de planilha de evolução do ...
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Governador mangabeira - Vara c�vel
... Contestação apresentada no Id. 403768972, com alegação preliminar de ilegitimidade passiva. Documentos anexos no Id. 403768973 ...
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Livramento de nossa senhora - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Vistos etc ... Fica designada audiência preliminar" para o dia 20.04.2021, às 11h00min, a realizar-se por meio de videoconfer\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000643-88.2019.8.19.0065 (Criminal), 18-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, CEDIDO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Autor/apelante, servidor do Município de Vassouras, que alega a ocorrência de desvio de função, fato que teria ocorrido quando foi cedido ao...
... 68/75, na ... qual suscita preliminar de prescrição quinquenal. No mérito propriamente ... dito, aduz, em ... -
Governador mangabeira - Vara c�vel
... (ID 122600224) ... É o breve relatório. DECIDO ... Preliminar ... Rejeito a preliminar de Complexidade da Causa por necessidade de ...
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Valente - Vara cível
... DESPACHO ... 1- Retiro o feito de pauta de audiencia ... 2- Intime-se a parte autora para regularizar o pedido de sucessão ... 38 da Lei nº 9.099/95) ... Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, em todos os aspectos suscitados. O ...
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Valente - Vara cível
... Ademais, rejeito a preliminar de incompetência absoluta em razão da complexidade da matéria, por ...
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Decisao Nº 0002731-19.2019.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-08-2022
... Rechaço a preliminar de incompetência do JEC por necessidade de produção de prova ...
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Acórdão nº 50197971120218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 31-08-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC AFASTADA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA DA ASSINATURA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM E REGULARIDADE DO DÉBITO, ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE RÉ. DÉBITO DESCONSTITUÍDO. INSCRIÇÃO...
... Requereu o acolhimento da preliminar", bem como a improcedência dos pedidos iniciais (evento 2, PET35) ... O r\xC3" ... -
Acórdão Nº 08359576820198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-05-2021
... AÇÃO EXECUTIVA FUNDADA EM DISTRATO. I - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ...
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Acórdão Nº 0022147-56.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Demonstrada a ilicitude na terceirização de atividade-fim, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade solidária entre a prestadora de serviços e a tomadora que se beneficiou da mão de obra do trabalhador.
... Inicialmente, mesmo não se tratando de prejudicial ou preliminar em sentido estrito, com vistas a evitar tautologia, passo a fazer ...