audiencia preliminar jec
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Sento s� - Vara c�vel
... Oferecida defesa com preliminar e/ou documentos, manifeste-se o autor no prazo de 15 dias ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009605-31.2018.8.19.0067 (Fazendária), 03-12-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0009605-31.2018.8.19.0067 Recorrente: JRJ ENGENHARIA E REFRIGERAÇÃO Recorrido: GILSON ALEXANDRE DA SILVA VOTO Fatos: Alega a parte autora que contratou a ré para a execução de serviço de obra de uma varanda colonial com telha de PVC, em 21/02/2017. Afirma que pelo serviço contratado pagou...
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Decisao Nº 8000386-44.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 09-04-2021
... Ilhéus (suscitado), determinou-se a designação de audiência preliminar e intimação das partes, providência, entretanto, que restou ...
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Processo nº 0007900-42.2016.8.19.0075 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Negativação Indevida. Autor que Teve Seu Nome Mais Uma Vez Lançado Em Cadastros Restritivos Pela Ré. Negativação Anterior Pelo Mesmo Contrato que Já Fora Objeto de Demanda Judicial No Jec, Com Tutela Provisória Confirmada Em Sentença para Exclusão Daquela Negativação, Tão Somente. Réu Argui Carência de Ação por Perda Do Objeto, Eis que a Negativação Já Fora Excluída.
... Contrarrazões da parte autora em que refuta a preliminar" de incompetência do foro, ... uma vez que o Enunciado \xC2" ... -
Irecê - 2ª vara cível
... A Defensoria Pública atuante como curadora em preliminar de mérito alegou a nulidade da citação e a necessidade de esgotamento ...
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Decisao Nº 0000152-82.2019.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-08-2021
... Afasto a preliminar" de ilegitimidade ativa, por incapacidade da parte autora e impossibilidade\xC2" ...
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Direito Processual Civil
... (E) Todos os itens estão certos ... I: O gabarito preliminar indicou o item como correto. No gabarito definitivo, no entanto, a ...
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A prova pericial nos juizados especiais cíveis: uma reflexão sobre a sua aplicabilidade
O presente trabalho tem o fito de perscrutar a dinâmica do arcabouço probatório à luz da Lei 9.099/95, que rege os Juizados Especiais Cíveis, tendo como enfoque a prova pericial. Inúmeras controvérsias surgem quando nos debruçamos sobre o tema, sobretudo acerca da viabilidade de sua aplicação ante a incidência dos princípios inerentes ao microssistema dos Juizados. Destarte, busca-se ponderar...
... , voto pelo provimento do recurso da parte ré para acolher a preliminar de incompetência do Juízo, em razão da complexidade do feito, JULGANDO ... -
Acórdão nº 51996826920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VIAS DE FATO. CONTRAVENÇÃO PENAL PRATICADA CONTRA CRIANÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº. 14.344/2022 (LEI HENRY BOREL), DISPONDO NO SENTIDO DA INACAPLICABILIDADE DA LEI Nº 9.099/95. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. IRRETROATIVIDADE. Hipótese na qual foi instaurado conflito negativo de competência entre o juízo da 6ª Vara Criminal da...
... do Foro Regional do 4° Distrito, onde foi realizada audiência preliminar ... Em 21/09/2022, em razão do início da vigência da Lei n° ...