ausencia do zero
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08084605920154058400), 24-11-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre Repercussão Geral. Aplicação dos efeitos do julgamento do RE nº 748.371/MT (Tema 660) que não reconheceu a existência de Repercussão Geral por violação a direito adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou aos princípios da legalidade, do contraditório, da ampla defesa e do devido...
... ão recorrido, QUE ACOLHEU A ALEGAÇÃO DE EXECUÇÃO COM LIQUIDAÇÃO ZERO. ( ... )"[2] ... Contrarrazões pelo Desprovimento do Recurso, porquanto ... -
Acórdão Nº 0004408-79.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... ão de Conta Corrente para Conta Corrente com Pacote de Tarifas Zero c.c. Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061106820214050000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0806110-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804469-97.2018.4.05.8100 - 2ª...
... Cálculos da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a partir da notificação ", e daí que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019269420184058400), 03-05-2022
PJE 0801926-94.2018.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EBSERH. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PONTUAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL. ATIVIDADE ANTERIOR À CONCLUSÃO DA ESPECIALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. TEMPO INSUFICIENTE PARA CONTAGEM/ RECONHECIMENTO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. LEGALIDADE DA NOTA...
... seu recurso, defende, em síntese, que o apelado atribuiu à apelante zero pontos, por que considerar apenas o tempo de experiência profissional ... -
Acórdão Nº 0311199-15.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-11-2022
... LIQUIDAO ZERO. CONSEQUNCIA LGICA QUE IMPE O RECONHECIMENTO DA INEXISTNCIA DE CONSECTRIOS ...
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Acórdão nº 0006192-69.2014.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 04-07-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – URV – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – PERÍCIA CONTÁBIL REALIZADA – DEMONSTRADA A INEXISTÊNCIA DE PERDA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA MOEDA – LIQUIDAÇÃO ZERO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.1. A recomposição salarial decorrente da conversão da Unidade Real de Valor – URV, somente será devida se, na liquidação de sentenç
... DE PERDA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA MOEDA – LIQUIDAÇÃO ZERO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. A recomposição ... -
Acórdão nº 1010462-17.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 01-08-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – URV – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – PERÍCIA CONTÁBIL REALIZADA – DEMONSTRADA INEXISTÊNCIA DE PERDA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA MOEDA – LIQUIDAÇÃO ZERO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.1. A recomposição salarial decorrente da conversão da Unidade Real de Valor – URV somente será devida se, na liquidação de sentença...
... DE PERDA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA MOEDA – LIQUIDAÇÃO ZERO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. A recomposição ... -
Acórdão Nº 0080047-34.2009.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTORA QUE SUPOSTAMENTE ADQUIRIU VEÍCULO COMO SENDO ZERO QUILÔMETRO E, EM RAZÃO DE DEFEITO NO AUTOMÓVEL, DESCOBRIU QUE SE TRATAVA DE SEMINOVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE. CONVERSA ACOSTADA À EXORDIAL, REALIZADA PELA AUTORA COM FUNCIONÁRIOS DA RÉ. VALIDADE COMO PROVA, POR TER SIDO...
... AUTORA QUE SUPOSTAMENTE ADQUIRIU VEÍCULO COMO SENDO ZERO QUILÔMETRO E, EM RAZÃO DE DEFEITO NO AUTOMÓVEL, DESCOBRIU QUE SE ... -
Acórdão Nº 0000844-28.2021.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... À TARIFAÇÃO PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE SERVIÇOS TARIFA ZERO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PRÉVIO ...
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Acórdão nº 1.0701.13.044191-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEÍCULO ZERO KM. SUCESSÃO DE DEFEITOS. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. QUESTÃO DIRIMIDA NO DESPACHO SANEADOR. MATÉRIA AGRAVÁVEL DE IMEDIATO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. VEÍCULO DEFEITUOSO. AUSÊNCIA DE SEGURANÇA. CDC. SUBSTITUIÇÃO CABÍVEL. DANO MORAL RECONHECIDO. VALOR INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE....
... , ANDRESSA DIAS RODRIGUES, afirma que o veculo lhe foi vendido como um zero quilmetro, mas, em que pese utilize o automvel, nunca usufruiu o bem como ... -
Acórdão Nº 0008003-96.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE TARIFADA PARA CONTA COM TARIFA ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. DECISÃO QUE MANTEVE A ...
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Acórdão Nº 0007504-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... ÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE TARIFADA PARA CONTA COM TARIFA ZERO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. DECISÃO QUE MANTEVE A SUSPENSÃO ...
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Acórdão Nº 0000988-32.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... ão de conta corrente para conta corrente com pacote de tarifas zero c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais” , por ...
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Acórdão Nº 0002569-85.2020.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ão de Conta Corrente Para Conta Corrente Com Pacote de Tarifas Zero C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais n° ...
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Decisão Monocrática Nº 0002699-76.2020.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO A ZERO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Tendo em vista que o legislador municipal, ao ...
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Acórdão Nº 0012934-79.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... ção de Conversão de Conta Corrente para Conta com Pacote de Tarifas Zero c/c Repetição de Indébito c/c Indenização Por Danos Morais n° ...
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Acórdão Nº 0012984-08.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... ção de Conversão de Conta Corrente para Conta com Pacote de Tarifas Zero c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos ...
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Acórdão Nº 0003250-86.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... ão de Conta Corrente para Conta Corrente com Pacote de Tarifas Zero c.c. Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais em ...
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Acórdão nº 1.0223.14.013245-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO - OCORRÊNCIA DE SINISTRO - CLÁUSULA CONTRATUAL - 20% DO VALOR DE UM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - PERDA TOTAL - AUSÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DOLO PROCESSUAL. 1. A cláusula constante no contrato de locação firmado a qual prevê o pagamento do valor de 20% de um veículo zero quilômetro, somente deve ser aplicada quando...
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Acórdão nº 1.0223.14.013245-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO - OCORRÊNCIA DE SINISTRO - CLÁUSULA CONTRATUAL - 20% DO VALOR DE UM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - PERDA TOTAL - AUSÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DOLO PROCESSUAL. 1. A cláusula constante no contrato de locação firmado a qual prevê o pagamento do valor de 20% de um veículo zero quilômetro, somente deve ser aplicada quando...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005205220054058101), 03-08-2021
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PERDA DE SAFRAS DE FEIJÃO E CAPIM ENTRE 2000 E 2003. QUANTIDADE E EXTENSÃO DOS DANOS DESCRITAS NA PETIÇÃO INICIAL SEM IMPUGNAÇÃO PELOS DEMANDADOS. DADOS SUFICIENTES A CONTINUIDADE DA LIQUIDAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que julgou improcedente seu...
... de indenizá-lo, a situação é hipótese de liquidação com dano zero ou sem resultado positivo, admitida pelo STJ através do julgamento do ... -
Acórdão Nº 0008555-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... para Conta Corrente com Pacote de Serviços Essenciais – Tarifa Zero c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais, n° ...
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Acordão do Quarta Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.DEFEITOS EM VEÍCULO NOVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282E 356 DO STF. DANO MORAL RECONHECIDO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNODESPROVIDO.1. O prequestionamento é indispensável ao conhecimento das questõesapresentadas ao Superior Tribunal de Justiça, ainda que se...
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Acordão do Quarta Turma, 16-11-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COMINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DEFUNDAMENTO AUTÔNOMO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. DEFEITO EMVEÍCULO ZERO KM. TRIBUNAL DE ORIGEM CONCLUIU QUE A SITUAÇÃO NÃOULTRAPASSOU MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL JULGADO IMPROCEDENTE.DECISÃO QUE APROVEITA O DEVEDOR SOLIDÁRIO QUE NÃO RECORREU. DECISÃODE ACORDO...
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Contrato de Trabalho Ultraflexíveis: entre o Zero Hour Contract e a Jornada Eight Days a Week
No contexto da nova morfologia social do trabalho, o presente artigo pretende analisar a profunda alteração da relação do ser humano com o tempo de vida e de trabalho. A dinâmica da sociedade contemporânea, baseada nos novos meios informatizados de comunicação e atenta às demandas do mercado, gerou dois fenômenos ambíguos: o teletrabalho e o contrato de trabalho intermitente, ambos atualmente...