Contrato de Trabalho Ultraflexíveis: entre o Zero Hour Contract e a Jornada Eight Days a Week
| Autor | Ailana Ribeiro; Nara Abreu |
| Ocupação do Autor | Integrante do grupo de pesquisa 'Retrabalhando o Direito' (RED)/Integrante do grupo de pesquisa 'Trabalho e resistências' |
| Páginas | 666-680 |
666
CONTRATO DE TRABALHO ULTRAFLEXÍVEIS: ENTRE O ZERO HOUR
CONTRACT E A JORNADA EIGHT DAYS A WEEK
ULTRA-FLEXIBLE WORK CONTRACTS. TELEWORKING. INTERMITTENT WORK
CONTRACT. ZERO HOUR CONTRACT. EIGHT DAYS A WEEK WORKING HOURS.
Ailana Ribeiro
1
Nara Abreu
2
RESUMO: No contexto da nova morfologia social do trabalho, o presente artigo pretende
analisar a profunda alteração da relação do ser humano com o tempo de vida e de trabalho.
A dinâmica da sociedade contemporânea, baseada nos novos meios informatizados de
comunicação e atenta às demandas do mercado, gerou dois fenômenos ambíguos: o
teletrabalho e o contrato de trabalho intermitente, ambos atualmente autorizados pelo
sistema justrabalhista brasileiro. O primeiro caracteriza-se pela execução da atividade
laborativa fora das dependências do empregador, sem controle de jornada, muitas vezes
tendo o empregado que arcar com vários custos da produção. A segunda forma consiste
na contratação de empregado sem que o empregador garanta um número mínimo de horas
de prestação do serviço e consequentemente um valor mínimo de remuneração, o que
gera insegurança e aprofunda a hipossuficiência do empregado em relação ao
empregador. Num e noutro caso, alardeados como alternativas vantajosas para o
trabalhador, o que pode ocorrer é a ausência de distinção entre o tempo/espaço de trabalho
e o tempo/espaço de vida privada, ficando o trabalhador sempre imerso, ainda que
potencialmente, no ambiente de trabalho. Assim, partindo da premissa de que as vivências
e necessidades humanas devem ser tomadas como ponto de partida para definir as
temporalidades jurídicas, conclui-se que a ultraflexibilização da jornada sem tais
parâmetros pode levar a jornadas ínfimas de trabalho ou ao excesso de horas de trabalho,
causando enormes prejuízos à saúde física e sobretudo psíquica dos trabalhadores.
Palavras-chave: Contratos de trabalho ultraflexíveis. Teletrabalho. Contrato de trabalho
intermitente. Zero hour contract. Jornada eight days a week.
ABSTRACT: In the context of the new social morphology of work, the present article
intends to analyze the profound alteration of the relation of the human being with the time
1
Integrante do grupo de pesquisa “Retrabalhando o Direito” (RED). Professora de Direito do Trabalho no
Instituto de Educação Continuada (IEC) da PUC Minas. Mestranda em Direito do Trabalho, linha de
pesquisa “Trabalho, modernidade e democracia”, pela PUC Minas, sob a orientação da Prof.ª Maria Cecília
Máximo Teodoro, Professora de Direito do Trabalho do Progra ma de Pós-Graduação em Direito e da
Graduação da PUC/MG, Coordenadora do grupo de pesquisa “Re trabalhando o Direito”.
2
Integrante do grupo de pesquisa “Trabalho e resistências”, Mestranda em Direito linha “História, Poder e
Liberdade”, área de estudo “Trabalho e Democracia”, pela Universidade Federal de Minas Gerais, sob a
orientação do Prof. Dr. Pedro Augusto Gravatá Nicoli, Professor Adjunto na Facul dade de Direito e
Ciências do Estado da UFMG, Coordenador do “Diverso - Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de
Gênero”, Coordenador do g rupo de pesquis a “Trabalhar as /às margens” e Co-coordenador do grupo de
pesquisa “Trabalho e resistências”.
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