ausencia procuracao revelia
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1333-32.2012.5.18.0004) 26-09-2018
... de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1758-86.2013.5.15.0043)
... AUSÊNCIA DE PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. REVELIA. JUNTADA DE CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011723-16.2021.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011723-16.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A Recorrido (autora): LAURA FABIANA VIEIRA DO AMPARO Origem: 2° Juizado Especial Cível - Duque de Caxias. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO...
... se fez presente tendo sido decretada sua revelia e julgado procedente ... IV - Alegação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000152-33.2016.5.07.0013), 2016-09-26
... Não há como se interpretar a revelia no processo do trabalho como a revelia no ...
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Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VALIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. AÇÃO RENOVATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECADÊNCIA. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. 30 (TRINTA) DIAS. PRAZO LEGAL. ART. 74 DA LEI Nº 8.245/1991.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
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Acórdão nº 0353001-86.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... narrados pelo apelado em decorrência da revelia do ... apelante, condenando-o a pagar ao ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução; ... III - a ...
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Acórdão nº 0000371-26.2012.8.05.0002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... NÃO COMPROVADO. REVELIA DO RÉU QUE NÃO ... INDUZ PRESUNÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5026945-27.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-02-2023
... Marques Mariano Fernandes, que decretou a revelia" da agravante.Pretende a parte agravante a concess\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.085713-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Julio de 2017
... "EMENTA: APELAÇÃO - MONITÓRIA - REVELIA - RECURSO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - ...
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Defesa no processo eletrônico
... Revelia no processo eletrônico ... Dúvidas, que ...
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Acórdão nº 0000375-59.2008.8.05.0081 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2019
... em erro ao decretar os efeitos da revelia, haja vista que ... a procuração acostada aos ...
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Acórdão Nº 5017196-20.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Comercial, 13-09-2023
... CPC, uma vez que, segundo essa norma, a revelia não produz o efeito contido no art. 344 se "as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000389-77.2022.8.19.9000 (Fazendária), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus nº 000389-77.2022.8.19.9000 Impetrante: Anderson Moura Rollemberg Paciente: Nubia Cozzolino Impetrado: Juizado Especial Criminal da Comarca de Magé - RJ. Relator: Dr. Joã
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Acórdão nº 0000857-82.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... decretação de revelia; b)"II. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010108720184058100), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801010-87.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ISRAEL BATISTA RIBEIRO JUNIOR REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FRANCISCO JOSE RIBEIRO PESSOA JORDAO EMERENCIANO ADVOGADO: Wellington Rocha Leitao Filho ADVOGADO:
... , para a concessão dos empréstimos à revelia das normas da CEF ... Contrarrazões pela ... -
Processo nº 0353487-76.2015.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... de ações penais à revelia ...
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Arts. 843, 844 e 847. Audiência
... § 4º A revelia não produz o efeito mencionado no caput deste ...
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Acórdão nº 0001207-34.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... da revelia formulado pelo Agravante e determinou a ...
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Acórdão nº 1.0116.18.002975-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - MULTA PREVISTA NO ARTIGO 334, § 8º, DO CPC - INAPLICABILIDADE - REVELIA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - APREENSÃO INDEVIDA DE VEÍCULO - DANOS MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Toda decisão deve
... ainda a necessidade de ser decretada a revelia da mesma cooperativa r, ante a no apresentao nos ... -
Acórdão Nº 0300779-23.2017.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-10-2017
... PLEITO DE AFASTAMENTO DA REVELIA DECRETADA EM RAZÃO DA CARTA ... DE PREPOSIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0016289-18.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 01-09-2023
... INCAPACIDADE ... ECONÔMICA DEMONSTRADA. REVELIA CORRETAMENTE ... DECRETADA. PROCURAÇÃO JUNTADA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003154-70.2023.8.19.0210 (Fazendária), 31-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0003154-70.2023.8.19.0210 Juízo de Origem: 10º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Querelante/ Apelante: André Goldstein Maluhy Fernandes Querelado/ Apelado: Carlos Eduardo Miranda de Souza Relatora: Dra. Nearis dos S....
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Acordao N° 1330004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação. Processual civil. Ação de arbitramento de honorários. Propositura de diversos feitos pelo mesmo autor com a mesma causa de pedir. Conexão. Necessidade de reunião dos feitos para evitar decisões conflitantes. Réu revel. Efeitos da revelia. Determinação de conclusão dos autos para sentença em conjunto. Indiferença. Demanda proposta por sociedade de advogados. Procuração outorgada apenas...
... RÉU REVEL. EFEITOS DA REVELIA. DETERMINAÇÃO DE ... CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002695-56.2021.8.19.0075 (Criminal), 28-07-2023
Proc. nº : 0002695-56.2021.8.19.0075 Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Magé - RJ Apelante/Querelante : Ana Lucia da Silva Moura. Apelado/Querelado: Hellen Gomes da Silva. Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação Criminal - Queixa-crime - Indeferimento gratuidade - Procuração não menciona fato criminoso - Não preenchimento requisitos art.44