autarquia municipal de saude
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... VIII - estradas que facilitem o acesso ... ou indireta, federal, estadual ou municipal; ... VIII - que seja filial, sucursal, ... eletrificação rural, declarados, pela autarquia, de interesse para o desenvolvimento do Nordeste ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... por Auditor registrado naquela Autarquia ... Parágrafo único. As empresas estatais ... Secretário Estadual e de Secretário Municipal; ... III - de titular de cargo em comissão na ... ) custeio de benefício de assistência à saúde ...
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Acórdão Nº 0008647-41.2018.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2022
... Apelado(s): ... Municipal de Saneamento Ambiental ... Relator: ... PASSIVO DA AÇÃO. INCUMBÊNCIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL ... PELA GESTÃO DAS DES DE SAÚDE QUE NÃO AFASTA OBRIGAÇÃO ... SUBSIDIÁRIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 0001257-39.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 03-06-2022
... DIREITOS HUMANOS, À SAÚDE PÚBLICA E À SAÚDE ... DO TRABALHADOR ... vado(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ... Agravo de ...
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Decisão Monocrática Nº 0138118-57.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-11-2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SAÚDE ... PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS XADOS EM DESFAVOR DA ... AUTARQUIA MUNICIPAL. VERBA ARBITRADA EM R$ 1.000.00 (HUM ...
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Decisão monocrática Nº 0011295-46.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-07-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ... APUCARANA A M S ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal e nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com ... públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas ...
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Acórdãos nº 0003056-85.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 24 de Octubre de 2016
... Gonçalves Mello e Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo ... ços de saúde firmado com autarquia municipal. Discussão que não versa ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de ... ção pública federal direta, a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal ... ária do fundo estadual, distrital ou municipal de saúde, para que os gestores efetuem o ...
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Acórdão Nº 0010770-98.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 17-03-2023
... (s): ADRIANA DOMINGUES DA SILVA e AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ... APUCARANA A M S ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1610-14.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
... FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ... , a qual ostenta natureza semelhante à autarquia, conforme entendimento exarado pelo STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-553-24.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ... qual ostenta natureza semelhante à de autarquia, conforme entendimento exarado pelo STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1499-33.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ... qual ostenta natureza semelhante à de autarquia, conforme entendimento exarado pelo STF ...
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Decisão monocrática Nº 0004217-93.2024.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-04-2024
... Requerente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Acórdão Nº 0019070-78.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-04-2024
... RECORRENTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA – ...
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Acórdão Nº 0006444-27.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-03-2024
... RECORRENTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA – ...
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Decisão monocrática Nº 0012158-02.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-02-2023
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ... MARCOS ...
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Acórdão Nº 0013344-94.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 02-06-2023
... (s): ANDREIA MENDES DOS SANTOS e AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ... APUCARANA A M S ...
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Acórdão Nº 0005763-28.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0009244-62.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-07-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0010645-96.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-07-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0012484-59.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-07-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0012056-77.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-07-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0010257-96.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-07-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0012178-90.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-07-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...