autarquia municipal de saude
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Acórdão Nº 0009583-55.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-07-2022
... Recorrente(s): REGINA LEMES SIQUEIRA e AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ... APUCARANA A M S ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1134-37.2012.5.12.0049) 08-02-2017
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA FIRMADO PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA DÉCIMA SEGUNDA REGIÃO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. Cinge-se a controvérsia a se definir a competência (ou não) da Justiça do Trabalho para promover a execução do termo de ajuste de conduta firmado perante o MPT, por meio da qual se pretende o...
... matérias relativas a segurança e saúde no ambiente de trabalho dos servidores públicos ... , integrantes do quadro funcional da Autarquia Municipal de Saneamento de Fraiburgo - ... -
Acórdão Nº 0002014-66.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 16-11-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Acórdão Nº 0007993-72.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Acórdão Nº 0072729-63.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-06-2022
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM ATIVIDADE APÓS O ... PREENCHIMENTO DOS ... DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA AUTARQUIA ... MUNICIPAL DE SAÚDE. ENTIDADE QUE POSSUI ...
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Acórdãos nº 0013163-59.2013.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
... ÊNCIA AO SERVID OR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO S (CAPEP - SAÚDE): ACORDAM , ... Plano de saúde mantido por autarquia municipal (CAPEP Saúde) - Negativa ...
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Decisão monocrática Nº 0009391-88.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-06-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0010597-74.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 03-02-2023
... SERVIDOR PÚBLICO ... AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APUCARANA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0335861-44.2015.8.19.0001 (Cível), 06-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO, FIRMADO POR MEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PREVI-RIO). NARRATIVA INICIAL QUE ADUZ A NEGATIVA DA PRIMEIRA RÉ, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, EM PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSLADO EMERGENCIAL À AUTORA, SUBMETIDA AO TRATAMENTO MÉDICO NA MODALIDADE HOME CARE, EM RAZÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE Nº
... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO, ... FIRMADO POR MEIO DO INSTITUTO DE ... AUTARQUIA MUNICIPAL À OPERADORA DE SAÚDE RÉ, ... VISANDO ... -
Decisão monocrática Nº 0024294-02.2019.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 03-02-2023
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Medida Provisória nº 1.166 de 22/03/2023. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
... federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir diretamente os alimentos ... interno, de insumos estratégicos para a saúde produzidos por fundação que, regimental ou ... da Administração Pública direta, sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, ...
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Acórdão Nº 0007465-38.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0009875-06.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 22-09-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA ... Recorrido(s): ...
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Decisão monocrática Nº 0005521-35.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
... Assunto Principal: Tratamento da Própria Saúde ... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE ...
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Acórdão Nº 0006357-22.2012.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-03-2022
... LUIZ FRANCOSKI APELANTE: PLANO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ... PBLICOS DO MUNICPIO DE JOAABA - PLASS (AUTARQUIA MUNICIPAL). SERVIDOR BENEFICIRIO DE PLANO DE SADE ...
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Acórdão Nº 0053621-14.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-03-2024
... Recorrente(s): ... AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ... Recorrido(s): ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001018-54.2019.5.06.0016), 11-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTARQUIA DE MANUTENCÃO E LIMPEZA URBANA. COBRANÇA DE CO-PARTICIPAÇÃO EM PLANO DE SAÚDE. LEI MUNICIPAL AUTORIZADORA. LEGALIDADE. Além de existir previsão expressa de lei autorizando desconto da contribuição do plano de saúde sobre o provento de aposentadoria, o entendimento desta Corte é que restou determinado na ação coletiva de nº 908-2004-009-06-00-0, tão somente, que a...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... VIII - estradas que facilitem o acesso ... ou indireta, federal, estadual ou municipal; ... VIII - que seja filial, sucursal, ... eletrificação rural, declarados, pela autarquia, de interesse para o desenvolvimento do Nordeste ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... por Auditor registrado naquela Autarquia ... Parágrafo único. As empresas estatais ... Secretário Estadual e de Secretário Municipal; ... III - de titular de cargo em comissão na ... ) custeio de benefício de assistência à saúde ...
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Acórdão Nº 0008647-41.2018.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2022
... Apelado(s): ... Municipal de Saneamento Ambiental ... Relator: ... PASSIVO DA AÇÃO. INCUMBÊNCIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL ... PELA GESTÃO DAS DES DE SAÚDE QUE NÃO AFASTA OBRIGAÇÃO ... SUBSIDIÁRIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 0001257-39.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 03-06-2022
... DIREITOS HUMANOS, À SAÚDE PÚBLICA E À SAÚDE ... DO TRABALHADOR ... vado(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ... Agravo de ...
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Decisão Monocrática Nº 0138118-57.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-11-2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SAÚDE ... PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS XADOS EM DESFAVOR DA ... AUTARQUIA MUNICIPAL. VERBA ARBITRADA EM R$ 1.000.00 (HUM ...
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Decisão monocrática Nº 0011295-46.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-07-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ... APUCARANA A M S ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal e nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com ... públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas ...
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Acórdãos nº 0003056-85.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 24 de Octubre de 2016
... Gonçalves Mello e Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo ... ços de saúde firmado com autarquia municipal. Discussão que não versa ...