autarquia municipal de saude
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Acórdão Nº 0012591-40.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Acórdão Nº 0006786-72.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA (AMS) ...
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Acórdão Nº 0014806-86.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... FAZENDA PÚBLICA ... APELANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - ... APELADA: ...
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Acórdão Nº 0007503-84.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Acórdão Nº 0005124-73.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Acórdão Nº 0003631-95.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 03-04-2023
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S (CPF/CNPJ: ...
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Acórdão Nº 0003893-45.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 03-04-2023
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S (CPF/CNPJ: ...
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Acórdão Nº 0012954-63.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-05-2019
... DESCONTOS INDEVIDOS. ASSISTÊNCIA À ... SAÚDE PRESTADA POR AUTARQUIA MUNICIPAL (IPM) AOS ...
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Acórdão Nº 0010616-80.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 27-03-2023
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA (AMS) ...
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Acórdão Nº 0008947-48.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 30-09-2023
... Recorrido(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ... Relator: Paulo ...
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Acórdão Nº 0014684-10.2019.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 03-04-2023
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S (CPF/CNPJ: ...
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Decisão monocrática Nº 0000620-87.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-08-2023
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA ... Recorrido(s): ...
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Acórdão Nº 0003678-69.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 17-04-2023
... AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Acórdão Nº 0010609-88.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 03-04-2023
... MUNICÍPIO DE APUCARANA. AUTARQUIA MUNICIPAL DE ... SAÚDE. CONCESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2010/0189749-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... financiamento, em que a autarquia verificará as credenciais ... saúde ... Municipal, é ato ...
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Acórdão Nº 0060479-61.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2023
... Recorrente(s): ... AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ... Recorrido(s): ...
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Acórdão Nº 0018923-50.2019.8.16.00142 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... Recorrente(s): ... AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ... Recorrido(s): ...
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Decisão monocrática Nº 0010503-92.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-09-2022
... AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Acórdão Nº 0070771-50.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 30-05-2022
... AGRAVADO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ... TERCEIRO: ...
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Decisão monocrática Nº 0097419-96.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 24-01-2024
... das disciplinas vinculadas à área AS-Saúde, do eixo ... tecnológico Ambiente e Saúde, ... TARO OYAMA - J. 26.08.2021) ... “AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0006063-59.2018.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... FORNECIMENTO DO EXAME. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA ... CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE A DA AUTARQUIA ... MUNICIPAL DE SAÚDE. APLICAÇÃO DA TESE ...
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Acórdão Nº 0020711-38.2015.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
... AGRAVADO: FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH ... RELATOR: JOAO ... de inconstitucionalidade em face da Lei Municipal nº 1.980/2009 - que transformou o Hospital ipal de Novo Hamburgo, autarquia municipal, em fundação de direito privado, a ...
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Acórdão Nº 0021262-18.2015.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
... AGRAVADO: FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH ... de inconstitucionalidade em face da Lei Municipal nº 1.980/2009 - que transformou o Hospital ipal de Novo Hamburgo, autarquia municipal, em fundação de direito privado, a ...
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Acórdão Nº 0001083-68.2018.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... área realizados pelo sistema público de saúde. Médico ... remunerado duplamente, pelo SUS e ... 2. O réu era contratado da Autarquia Municipal de Saúde de Arapongas, ... realizando ...
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Processo nº 0005201-03.2016.8.19.0003 de Quarta Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... Apelante: FUNDAÇÃO DE SAÚDE" DE ANGRA DOS REIS ... Apelada: MARLENE\xC2" ... AUTARQUIA MUNICIPAL COM O JULGADO. ...