autarquia municipal de saude
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de ... ção pública federal direta, a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal ... ária do fundo estadual, distrital ou municipal de saúde, para que os gestores efetuem o ...
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Acórdão Nº 0010770-98.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 17-03-2023
... (s): ADRIANA DOMINGUES DA SILVA e AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ... APUCARANA A M S ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1610-14.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
... FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ... , a qual ostenta natureza semelhante à autarquia, conforme entendimento exarado pelo STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-553-24.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ... qual ostenta natureza semelhante à de autarquia, conforme entendimento exarado pelo STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1499-33.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE ... qual ostenta natureza semelhante à de autarquia, conforme entendimento exarado pelo STF ...
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Acórdão Nº 0006444-27.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-03-2024
... RECORRENTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA – ...
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Decisão monocrática Nº 0012158-02.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-02-2023
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ... MARCOS ...
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Acórdão Nº 0013344-94.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 02-06-2023
... (s): ANDREIA MENDES DOS SANTOS e AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ... APUCARANA A M S ...
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Acórdão Nº 0005763-28.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0010645-96.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-07-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0012484-59.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-07-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0012056-77.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-07-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0010257-96.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-07-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0012178-90.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-07-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0005406-14.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0004602-46.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-07-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0012591-06.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-07-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0010705-06.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 19-09-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0010591-67.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 19-09-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão monocrática Nº 0009244-62.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-07-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S ...
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Decisão Monocrática nº 50022680320218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESPESAS COM TRATAMENTO DE SAÚDE DECORRENTES DA CONTAMINAÇÃO COM A COVID/19. PLANO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. CONSIDERAÇÕES. 1. A responsabilidade do Instituto de Saúde dos Servidores de Gravataí (ISSEG) em adotar alternativa para prestar assistência aos seus segurados que se contaminam com o coronavírus decorre das disposições
... APELANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DE GRAVATAÍ - ISSEG (RÉU) ... DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA MUNICIPAL DE GRAVATAI (AUTOR) ... 2. É lamentável que a autarquia municipal não tenha estudado juntamente com os ... -
Acórdão Nº 0051451-06.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ... Recorrido(s): ...
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Decisão monocrática Nº 0059877-12.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 22-09-2022
... Embargado(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ... Trata-se de ...
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Decisão monocrática Nº 0008941-48.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-07-2022
... Recorrente(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME ... PÚBLICO. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS ... AVANÇO FUNCIONAL. LEI ...
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Decisão monocrática Nº 0009465-50.2018.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-06-2022
... AUTARQUIA ... MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA - AMS ...