Auto de prisão
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Acórdão nº 2015/0083522-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONFIGURADA. INDICAÇÃO DO NÚMERO DO FLAGRANTE. APROVEITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A indicação inicial do processo onde prolatada a decisão (o auto de prisão em flagrante) não significa seu referenciamento (mes
... CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ... CONFIGURADA. ... auto de prisão em ... -
Acórdão nº 2016/0094344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recebimento de auto ... o impetrante recebera a comunicação da prisão em flagrante, durante o plantão ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CORPORAL. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO ... PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ... 2. Conforme se extrai do auto de prisão em flagrante, a vítima já ...
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Acórdão nº 2013/0261967-4 de T6 - SEXTA TURMA
... auto de prisão em flagrante, o que enseja a ...
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Acórdão nº 2015/0301023-4 de T5 - QUINTA TURMA
... (I) PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCEDIDA LIBERDADE ... narrado no auto de prisão em flagrante seja grave e reprovável ...
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Acórdão nº 2016/0176583-4 de T6 - SEXTA TURMA
... lavratura do auto" de prisão em flagrante e de deflagração da a\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0130151-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na quantidade e variedade das apreendidas, bem como na participação em organização criminosa ("Ressalto que os autuados, embora primários, foram surpreendidos pelos...
... PRISÃO PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA ... segundo indícios registrados no corpo do auto de prisão em flagrante. Ademais, ... -
Acórdão nº 2015/0135515-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO ... IA. NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGA. FLAGRANTE. INQUÉRITO POLICIAL. INTERROGATÓRIO PERANTE AUTORIDADE POLICIAL SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO. NULIDADE DO PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Apesar da natureza inquisitorial do inquérito policial, não se pode perder de vista que o suspeito, investigado ou indiciado possui direitos fundamentais que devem ser observados mesmo
... 2. In casu, consta do Auto de Prisão em Flagrante e do Termo de ... -
Acórdão nº 2015/0320773-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Na fase investigativa da persecuç&#
... FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA ... recebimento do auto ... -
Acórdão nº 2015/0233174-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO" EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO\xC2" ... recebimento do auto ...
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Acórdão nº 2016/0195012-0 de T5 - QUINTA TURMA
... provas capazes de suprir a sua falta, tais como o auto de prisão em flagrante, ...
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Acórdão nº 2016/0017179-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. DENÚNCIA RETIFICADA APÓS A RESPOSTA À ACUSAÇÃO. IMPUTAÇÃO AO PACIENTE DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. RECEBIMENTO DO ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 569 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CITAÇÃO DO...
... das contravenções penais, da portaria ou do auto ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... do delito de forma provisória, para fins de lavratura do auto de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. WRIT IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. TRÁFICO DE DROGAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. EIVA NÃO EVIDENCIADA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como...
... auto de ... -
Acórdão nº 2016/0191696-5 de T5 - QUINTA TURMA
... do Auto ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... auto de prisão em flagrante e o exame pericial. ...
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Acórdão nº 2009/0236254-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEFENSOR ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... O condenado ou denunciado, no início da execução da pena ou da prisão, será cientificado das normas disciplinares ... ARTIGO 47 ... ou regulamentares, necessárias à eficácia dos dispositivos não auto ...
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Acórdão nº 2015/0040978-3 de T6 - SEXTA TURMA
... primeira instância destacou, ao decretar a prisão ... das drogas. Como constou do auto de prisão em flagrante dos ...
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Acórdão nº 2015/0032376-9 de T5 - QUINTA TURMA
... acusação, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, quando presentes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INOCÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. ... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... CONTUMÁCIA ... Esta Corte já decidiu que, tendo sido o auto de prisão em ...
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Acórdão nº 2016/0300658-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA. ... CONFIGURAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ... TOXICOLÓGICO ... DEFINITIVO. ... lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da ...
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Acórdão nº 2016/0029602-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ENTORPECENTES. PRISÃO" EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... PREVENTIVA ... ILEGALIDADE.\xC2" ... auto ...
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Acórdão nº 2016/0032194-4 de T6 - SEXTA TURMA
... prisão preventiva ex officio pelo juiz ... do auto" de prisão em flagrante, e constatando ter sido esta formalizada\xC2" ...