Auto de prisão
-
Acórdão nº 2016/0049448-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU ACUSAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDI
... TRÁFICO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM ... o magistrado, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, ... -
Acórdão nº 2016/0041904-0 de T5 - QUINTA TURMA
... prisão ... da Polícia Federal, conforme descrito no Auto ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO CAUTELAR. QUESTÃO NÃO SUSCITADA OU ... receber o auto de prisão em flagrante, desde que presentes os ...
-
Acórdão nº 2014/0199988-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E RECEPTAÇÃO. NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERAÇÃO. ... FLAGRANTE ... -
Acórdão nº 2016/0191465-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve...
... DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM ... o auto de prisão em flagrante – independentemente de representação ... -
Acórdão nº 2016/0313229-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... PREVENTIVA ... do auto" de prisão em flagrante, e constatando ter sido esta formalizada\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO" EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... PREVENTIVA. DESNECESSIDADE\xC2" ... acusação, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, quando presentes ...
-
Acórdão nº 2016/0177075-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DA ACUSAÇÃO. ART. 310, II, DO CPP. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ...
... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO" EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... PREVENTIVA. DESNECESSIDADE\xC2" ... acusação, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, quando presentes ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DA ACUSAÇÃO. ART. 310, II, DO CPP. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O magistrado singular, mesmo sem provocação da autoridade...
... TENTATIVA DE ROUBO. PRISÃO" EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DE \xC2" ... acusação, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, quando presentes ... -
Acórdão nº 2016/0032114-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DA ACUSAÇÃO. ART. 310, II, DO CPP. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS....
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO" EM FLAGRANTE CONVERTIDA ... EM PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DE\xC2" ... acusação, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, quando presentes ... -
Acórdão nº 2016/0213522-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. CONVERSÃO DO ... FLAGRANTE ... DIRETAMENTE ... auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente, converter ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA E REITERAÇÃO DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL A QUO COMPLEMENTAR A MOTIVAÇÃO. 1. A decretação da prisão preventiva exige fundamentação idônea, contextualizada em dados concretos, individuais e identificáveis nos autos do processo, não servindo de motivação
... PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ... Justiça por meio do auto de prisão em flagrante, muito menos ... -
Acórdão nº 2016/0179166-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA DE ... do auto" de prisão em flagrante, e constatando ter sido esta formalizada\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0121833-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ... descritas no auto" de prisão em flagrante mencionado no decreto ... de prisão \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0114782-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A
... AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERAÇÃO. PRISÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FURTO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO DE OFÍCIO EM PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. RECURSO...
... PRISÃO EM ... O Juiz sentenciante, mesmo sem provocação, ao receber o auto" de prisão em ... flagrante, deverá, quando presentes os\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0130766-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM ... FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DE ... acusação, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, quando presentes ...
-
Acórdão nº HC 138655 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEFENSOR ...
-
Acórdão nº 2016/0016494-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DA ACUSAÇÃO. ART. 310, II, DO CPP. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O ...
... ROUBO MAJORADO. PRISÃO" EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... PREVENTIVA. DESNECESSIDADE\xC2" ... acusação, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, quando presentes ... -
Acórdão nº 2016/0053521-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DANO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. LESÃO CORPORAL LEVE NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PORTE E DISPARO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. VIAS DE FATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS
... DE FOGO E MUNIÇÕES. VIAS DE FATO. PRISÃO EM ... 1. Eventual vício no auto de prisão em flagrante fica superado com a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO" EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... PREVENTIVA. DESNECESSIDADE\xC2" ... acusação, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, quando presentes ...
-
Acórdão nº 2016/0120043-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DO ENCARCERAMENTO. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO
... prisão preventiva ex officio pelo juiz ... do auto" de prisão em flagrante, e constatando ter sido esta formalizada\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0314103-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DA ACUSAÇÃO. ART. 310, II, DO CPP. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLIC
... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO" EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM ... PREVENTIVA. DESNECESSIDADE\xC2" ... acusação, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, quando presentes ... -
Acórdão nº 2016/0149142-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (QUATRO AGENTES TODOS PORTANDO ARMAS DE FOGO). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a...
... 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a ... descritas no auto" de prisão em flagrante mencionado no decreto ... de prisão \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0174668-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. NULIDADE DO FLAGRANTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENAT
... FLAGRANTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ... auto de prisão em flagrante não foi objeto de ...