autoria e participação

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Acórdão nº 2014/0342148-2 de T5 - QUINTA TURMA

... PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA ... concludente da autoria delitiva, reservada à condenação ...
Acórdão nº 2007/0238550-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ção telefônica (inexistência de indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal, quando a prova puder ser feita por ...
Acórdão nº 2014/0267316-6 de T5 - QUINTA TURMA

... autoria coletiva não se exige a descrição ... da participação de cada acusado no evento delitivo, ...
Acórdão nº 2014/0113486-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. 1) DESCLASSIFICAÇÃO. DOLO DE PARTICIPAÇÃO EM DELITO MENOS GRAVE. NECESSÁRIO REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 2) REGIME PRISIONAL FECHADO. ADEQUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PENA DEFINITIVA

... DESCLASSIFICAÇÃO. DOLO DE PARTICIPAÇÃO EM DELITO ... NECESSÁRIO ... probatório, concluído pela presença de autoria e materialidade do ...
Acórdão nº HC 163360 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... DENÚNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. CRIME DE AUTORIA COLETIVA. EXCEPCIONAL CONDIÇÃO QUE PRESCINDE DA DESCRIÇÃO A DA PARTICIPAÇÃO DE CADA AGENTE ... 1. O trancamento da ação penal por meio do habeas ...
Acórdão nº 2012/0113918-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PECULATO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. Modificar as conclusões consignadas no

... PARTICIPAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATERIALIDADE ...
Acórdão nº HC 74691 / PE de T6 - SEXTA TURMA

... CIRCUNSTÂNCIA INSUFICIENTE PARA A CONFIGURAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA. EXIGÊNCIA DE MÍNIMA DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DELITUOSA ... ção da autoria, sem fazer qualquer referência à sua participação na atividade considerada delituosa, evidenciando-se o constrangimento ...
Acórdão nº 2015/0325452-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. (I) ROUBO MAJORADO. FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. (II) AUSÊNCIA DO ESTADO DE FLAGRÂNCIA. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. (III) PRISÃO PREVENTIVA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. AUSÊNCIA DO RISCO DE REITERAÇÃO

... MAJORADO. FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE ... AUTORIA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. ... FLAGRÂNCIA. ... PREVENTIVA. ... PARTICIPAÇÃO ... IMPORTÂNCIA. AUSÊNCIA DO RISCO DE REITERAÇÃO ...
Acórdão nº RHC 24341 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... ROUBO QUALIFICADO. TESE DE INOCÊNCIA. RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME APROFUNDADO DA PROVA ... de recurso ordinário em habeas corpus acolher tese de negativa de autoria ou de participação de menor importância, sob mera alegação de ...
Acórdão nº HC 179810 / MS de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 164751 / PI de T6 - SEXTA TURMA

... materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação do acusado ... 2. Na hipótese, o Magistrado ...
Acórdão nº HC 123285 / AM de T5 - QUINTA TURMA

... policial vislumbrou a existência de indícios da participação do ora paciente na prática de ilícitos, pleiteando, assim, a ... ão telefônica pressupõe a existência de indícios razoáveis de autoria ou participação, a inexistência de outros meios disponíveis para a ...
Acórdão nº 2008/0272555-6 de T5 - QUINTA TURMA

... policial vislumbrou a existência de indícios da participação do ora paciente na prática de ilícitos, pleiteando, assim, a ... ão telefônica pressupõe a existência de indícios razoáveis de autoria ou participação, a inexistência de outros meios disponíveis para a ...
Acórdão nº 2015/0272301-0 de T6 - SEXTA TURMA

... a prova da materialidade e indícios de autoria". Os recorrentes, ... investigados no bojo da chamada \xC2" "OPERAÇÃO SENTINELA" pela ... participação ...
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
PEDIDOS DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO DISE 47. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA À CORRÉ. NULIDADE. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. AUTORIA. ELEMENTOS A EXPLICITAR INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO NA ATIVIDADE DELITUOSA. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA,...
Acórdão nº HC 198945 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que ...
Acórdão nº HC 213651 / PR de T5 - QUINTA TURMA

... materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que ...
Acórdão nº HC 190507 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... em inquérito no qual existam fundadas suspeitas de participação ou autoria delitiva, tratando-se de ato inserido dentro da esfera de ...
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL

... legal, que constitui exercício de atividade estatal, com a participação dos acusados, mediante defesa técnica e pessoal ... 10. Estando ... a justa causa (prova da materialidade e indícios suficientes da autoria), viável o recebimento da denúncia. De outro lado, ausente a suficiente ...
Acórdão nº 2014/0248722-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PRESENÇA. AVENTADA NULIDADE DO RECONHECIMENTO DO ACUSADO. POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE MERO ERRO MATERIAL. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇ&#x

... MATERIALIDADE E AUTORIA. PRESENÇA. AVENTADA ... RECONHECIMENTO ... NCIA DE MERO ERRO MATERIAL. ... NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE ...
Acórdão nº 2006/0098895-2 de T5 - QUINTA TURMA

... IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PARTICIPAÇÃO ...
Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA NÃOANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.NECESSIDADE DE ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIAELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DISCUSSÃO DE TRÂNSITO. PERIGOCOMUM. TIROS...
Acórdão nº HC 50158 / RR de T6 - SEXTA TURMA

... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DE PROVAS. VIA IMPRÓPRIA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ... inexistência de indícios de autoria capazes de apontar a participação do paciente na empreitada criminosa, tendo em vista que tal procedimento ...
Acórdão nº 2006/0006801-5 de T6 - SEXTA TURMA

... ão no sentido de não ser necessária, na hipóteses de crimes de autoria conjunta ou coletiva, que conste na denúncia, de maneira pormenorizada, a participação" de cada um dos acusados, bastando para tanto a menção à unidade de prop\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0075411-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES DO TIPO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. ...

... pela total ausência de provas sobre a autoria" e ... materialidade, quer pela atipicidade da conduta,\xC2" ... penal, por inexistência de indícios de participação ...