Autoridade policial
896647 resultados para Autoridade policial
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Acórdão nº 2016/0049550-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. LEGALIDADE. DISPENSA DE PRÉV
... MINISTÉRIO ... AUTORIDADE ... POLICIAL. ... -
Acórdão nº 2015/0215134-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. RECEITA FEDERAL. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE. COMPARTILHAMENTO DA PROVA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO OU AUTORIDADE POLICIAL. NULIDADE DA PROVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA NÃ
... PROVA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO OU AUTORIDADE POLICIAL. ... TRANCAMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0104836-7 de T5 - QUINTA TURMA
... a requerimento da autoridade" policial no decorrer da investigação criminal (art. ... 3. N\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0261809-5 de T6 - SEXTA TURMA
... INAPLICÁVEL. AUTORIDADE POLICIAL NÃO EXERCE FUNÇÃO ... JURISDICIONAL. ...
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Acórdão nº 2016/0177431-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DA ACUSAÇÃO. ART. 310, II, DO CPP. REQUISITOS DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO...
... PRÉVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DA ... -
Acórdão nº 2016/0270931-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. LEGALIDADE. DISPENSA DE PRÉVIA REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA AUTORIDADE POLICIAL. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA....
... LEGALIDADE. ... REPRESENTAÇÃO ... MINISTÉRIO ... AUTORIDADE ... POLICIAL. ... NECESSIDADE ... CUSTÓDIA. ... GRAVIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0176370-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E RECEPTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA SEM REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. O art. 310 do Código de Processo Penal não prevê que a conversão da ...
... EM PREVENTIVA SEM REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE ... necessariamente precedida de representação da autoridade policial ... -
Acórdão nº 2016/0195209-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ARESTO COMBATIDO. SUPRESSÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART.
... AUTORIDADE" POLICIAL OU DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SEGREGAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0224141-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... AUTORIDADE ... POLICIAL. ... AUTODEFESA. ... INEXISTÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0206379-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU ACUSAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEV&
... DE REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU ... -
Uma evolução das medidas protetivas de urgência
... 827 PERMITE A APLICAÇÃO DE ATOS DE PROTEÇÃO À MULHER PELA AUTORIDADE POLICIAL E AMPLIA OS ESFORÇOS PARA PRESERVAR SUA INTEGRIDADE FÍSICA E ...
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Acórdão nº HC 281756 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... ÊNCIA DE PRÉVIA PROVOCAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA AUTORIDADE POLICIAL. INOCORRÊNCIA. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES DESTE STJ ...
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Acórdão nº 2016/0049448-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU ACUSAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDI&#
... AUTORIDADE POLICIAL OU ACUSAÇÃO. SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AUTORIDADE ... magistrado singular, mesmo sem provocação da autoridade policial" ou da ... acusação, ao receber o auto de prisão \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... , organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e dentro dos limites da lei ... Art ... de flagrante delito o militar poderá ser prêso por autoridade policial, ficando esta obrigada a entregá-lo imediatamente à autoridade militar ...
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LEI Nº 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019
... poderá ser realizada, quando necessária, por meio de operação policial disfarçada ou no período noturno, exceto na casa, nos termos do inciso ... feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público poderá ser utilizada, em matéria de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6071, DE 03 DE JULHO DE 1974. Adapta Ao Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona, e da Outras Providencias.
... autoridade policial poderá impedi-Ia, e, dentro de dois dias, exporá ao Juiz ...
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Acórdão nº 2015/0015038-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DO INDICIAMENTO REALIZADO PELA AUTORIDADE POLICIAL. ...
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Acórdão nº 2014/0192980-8 de T5 - QUINTA TURMA
... investigação policial, de processo judicial, instauração de ... não é apto a configurar o delito, uma vez que a autoridade ...
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Acórdão nº 2016/0277997-8 de T5 - QUINTA TURMA
... autoridade ... inquérito policial ...
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Acórdão nº 2015/0192123-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... INQUÉRITO POLICIAL. NEGATIVA DE VISTA DOS AUTOS À ... 2. No caso em apreço, a autoridade policial condicionou a vista ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO DECRETADA APÓS REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE ... autoridade que presidiu o inquérito policial, nos termos do disposto no art. ...
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Acórdão nº 2014/0120204-1 de T5 - QUINTA TURMA
... FORMALIDADES. ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À ... AUTORIDADE POLICIAL PARA A APURAÇÃO DOS ... FATOS. VALIDADE ...
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Acórdão nº 2012/0229715-9 de T6 - SEXTA TURMA
... INQUÉRITO POLICIAL". PROCEDIMENTO MERAMENTE ... INFORMATIVO. DISPENSABILIDADE DO\xC2" ... CONCLUSÕES DA AUTORIDADE POLICIAL. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2013/0385220-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE POLICIAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DIRETA POR ESTA CORTE SUPERIOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO DE INTERDI
... INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE POLICIAL. MATÉRIA NÃO ...