auxilio doença ferias proporcionais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007414320174058501), 12-04-2022
PJE 0800741-43.2017.4.05.8501 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de...
... , a exemplo do terço constitucional de férias e os primeiros quinze de afastamento por -doença, e a recuperação de valores passíveis de ... (vinte por cento) sobre os montantes proporcionais à CONTRATANTE (sic) após cada compensação ... e os primeiros quinze de afastamento por auxílio-doença, e a recuperação de valores passíveis ... -
Acórdão nº 0072177-57.2015.8.14.0070 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 02-10-2023
... o pagamento dos valores do FGTS, , férias proporcionais, gratificação natalina, auxílio doença pelo período de 8 (oito) meses, aviso prévio e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000637-54.2017.5.07.0027), 2017-08-03
... por motivo de licença médica - auxílio-doença do INSS, de 13.11.2015 a 13.04.2016; que ... meses de 01 quota do salário família; férias simples mais 1/3; férias proporcionais mais 1/3 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000571-06.2018.5.06.0015), 08-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... o autor informou que esteve em gozo de auxílio-doença pelo INSS, bem como as repercussões e aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário e ... -
Sentença nº 1000048-67.2023.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... , desconsiderando o período de faltas e férias, bem como das suspensões e interrupções ... / 2022, acrescidas de 1/3; - férias proporcionais acrescidas de 1/3 (observado o período de ho, auxílio doença percebido e projeção do aviso prévio); ...
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Acórdão Nº 0020352-96.2013.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS EM GERAL. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, respeitadas as situações jurídicas consolidadas pelo pagamento. Entendimento que decorre da inconstitucionalidade da TR como fator de correção, declarada pelo Tribunal Pleno deste Regional,...
... com reflexos em 13º salários, férias com 1/3 e FGTS com 40%. Defende não ser ... do gozo do benefício previdenciário do Auxílio Doença, 13º salários, férias com adicional de 1/3 e FGTS com 40% proporcionais ao período observado o prazo do aviso prévio, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0263915-75.2016.8.19.0001 (Criminal), 12-06-2019
Apelação Cível. Direito Administrativo. Ação Indenizatória. Autora alega que foi admitida, em processo de seleção pública para contratação temporária e cadastro de reserva de profissionais na área da saúde, e efetivamente contratada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em 06/05/2009, no cargo de Nutricionista, com prazo de 01 (um) ano, prorrogável por mais 01 (um) ano, todavia permaneceu em exercício...
... contratuais (férias, 13º salário, FGTS e contribuições ... proporcionais acrescidas de 1/3 (um terço), 13º salário ... trabalho por doença e à licença maternidade, sendo ... certo que entual pagamento do auxílio-doença ou ... salário maternidade deve ser ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001399-24.2017.5.07.0010), 2018-02-28
... adquiriu "Criptococose", conhecida como "doença do pombo", e por tal motivo, ficou afastado pelo ... , independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao ... faz jus ao Aviso Prévio, 13º salário, férias proporcionais + 1/3 e FGTS + 40%. A Reclamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000417-66.2016.5.07.0035), 2016-08-24
... , razão do indeferimento do pedido de auxílio doença apresentado ao INSS, expondo os fatos e ... 33 dias, saldo de salário (Abril/2016), férias simples e proporcionais, 13º salário ...
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Prestações previdenciárias
... (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente), três ... , pode aposentar-se com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando atendidas as ... f) disponibilidade remunerada ou férias; ou ... g) emprego em terra com mesmo armador ...
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Acordão nº 0000583-60.2012.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2013
... necessidade de concessão do benefício auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário. Desse ... gozo do auxílio-doença), aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º salário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001467-91.2014.5.07.0005), 2016-04-12
... permaneceu afastada em razão do auxílio-doença ... Deferida a antecipação de tutela ... 30 dias (ante a limitação do pedido), férias simples (2012/2013) acrescida do terço ... Quanto às férias proporcionais, a reclamante não faz jus a estas, pois recebeu ...
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Acórdão Nº 0020291-58.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 09-09-2019
DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Em consonância com os termos da norma coletiva revisanda, com o teor dos entendimentos prevalecentes nesta Seção de Dissídios Coletivos, dos precedentes deste Tribunal e dos precedentes normativos do TST, deferem-se parcialmente as vantagens postuladas, limitadas ao poder normativo desta Justiça Especializada.
... ÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR; § 5º, 11) FÉRIAS; § 1º, 14) AUXÍLIO FUNERAL, 15) ESTABILIDADE ... , 34) ACIDENTE DE TRABALHO OU AUXÍLIO DOENÇA - ESTABILIDADE; PARÁGRAFO ÚNICO, 36) FÉRIAS ... 36) FÉRIAS PROPORCIONAIS - PAGAMENTO ... PEDIDO: As empresas pagarão as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001144-23.2016.5.06.0271), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 477, §8º, DA CLT. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 23, III, DESTE REGIONAL. Diante da reversão da justa causa e manutenção do "decisum" impugnado, inquestionável a aplicação da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT, por força da disposição contida no item III da Súmula 23 deste E. Regional, "verbis": "MULTA DO
... ários durante o período de gozo do auxílio-acidentário ... Sustenta ser incabível o ... atividades, com recebimento do auxílio doença previdenciário - espécie 31. Acrescenta que, ... 105 ... Rejeita-se o pedido de férias proporcionais, em razão de o reclamante ter ... -
Sentença nº 1001719-23.2022.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... , dando entrada em novo pedido de auxílio doença no dia 03.12.2021, negado em ... férias proporcionais.Julgo ainda IMPROCEDENTE o pedido ...
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Direito do Trabalho
... , luz e telefone e, na outra parte, no auxílio de pessoas com dificuldade no uso dos caixas ... reclamação trabalhista, postulando férias vencidas mais 1/3, aviso-prévio, 13º salário e ... do serviço e passou a receber auxílio-doença acidentário ... Sobre a situação descrita, ... íodo aquisitivo faz jus a férias proporcionais ... (D) as férias podem ser convertidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000895-62.2014.5.06.0006), 15-09-2016
DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O empregado encontra-se protegido por tutelas específicas que dizem respeito à sua dignidade e à proteção dos seus direitos personalíssimos. O dano moral se caracteriza, dentre outros fatores, quando o empregador pratica ato lesivo que atinja tais tutelas, causando ao trabalhador lesão interior. Para o deferimento da indenização pleiteada necessário que haja...
... para o trabalho, passando a receber auxílio-doença da Previdência Social até 26.03.2013, ... de pagamento de aviso prévio indenizado, férias proporcionais +1/3, 13º salário proporcional, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001092-93.2019.5.07.0012), 2020-02-26
... de indenização substitutiva do auxílio-doença, férias vencidas + 1/3, 13º salário, GTS + 40%, saldo salarial, férias proporcionais, dano moral, horas extras, adicional noturno, ...
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Acórdão Nº 0021009-33.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-08-2018
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE. Acidente de trabalho típico, sendo o empregador responsável, por agir com culpa, frente aos danos causados ao empregado. Entendimento majoritário da Turma, vencido o Relator.
... período de afastamento previdenciário (auxílio-doença acidentário); c) parcelas rescisórias ... por justa causa em despedida imotivada (férias proporcionais com 1/3, 13º salário ... -
Sentença nº 1000317-25.2023.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... , DSRs, médias sobre 13º salário e férias + 1/3, auxílio-doença, adicional noturno, as + 1/3 vencidas, férias + 1/3 proporcionais, saldo de salário, quitação banco de horas (ID ...
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Acórdão Nº 0020634-20.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-09-2017
RESCISÃO INDIRETA. Não configuradas as hipóteses previstas no art. 483 da CLT, é inviável o reconhecimento de rescisão indireta. Recurso ordinário não provido.
... Não há falar em pagamento de férias proporcionais, tendo em vista o tempo que a a permaneceu em auxílio doença previdenciário (de 25/10/2013 a ... -
Acórdão Nº 0021187-11.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-10-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DA RELAÇÃO CAUSAL ALEGADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA. Não comprovada nos autos a relação causal, ou mesmo concausal, entre o quadro clínico apresentado pelo reclamante e o labor por ele prestado - pressuposto indispensável à responsabilização civil - impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu as pretensões daí deduzidas. Recurso...
... DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DA RELAÇÃO CAUSAL ... ): salários vencidos e vincendos, férias com 1/3 e proporcionais, gratificações ... de 12 meses a contar do fim do benefício auxilio doença (alta previdenciária) salários vencidos ... -
Medida Provisória nº 792 de 26/07/2017. Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... tratamento de saúde quando acometidos de doença especificada no § 1º do art. 186 da Lei nº ... publicação do ato de exoneração, as férias e a gratificação natalina proporcionais a que ... VII - o salário-família; ... VIII - o auxílio-funeral; ... IX - o auxílio-natalidade; ... X - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001876-75.2016.5.07.0012), 2017-07-02
... o reclamante esteve afastado em gozo de auxílio-doença comum, a partir de 11.12.2014 ... Lado ... Em relação às férias do período aquisitivo 2014/2015, verifico que, ... pela qual DEFIRO 11/12 de férias proporcionais + 1/3. Valores a serem apurados em liquidação ...