avoengos
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Decisão Monocrática nº 51235356520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À PATERNA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE O GENITOR PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS MENORES. GENITOR RECOLHIDO AO SISTEMA PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TRANSMITE AOS AVÓS PATERNOS, DE FORMA AUTOMÁTICA, O DEVER SE SUSTENTO DA NETA. SÚMULA 596 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO...
... ... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À PATERNA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE O GENITOR PROVER O SUSTENTO ... -
Decisão Monocrática nº 51367842020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. OBRIGAÇÃO AVOENGA COM CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. ACORDO NO CURSO DA LIDE EM RELAÇÃO AOS AVÓS MATERNOS, CUJA ANÁLISE RECURSAL RESTA PREJUDICADA. DECISÃO AGRAVADA QUE RESTA MANTIDA QUANTO AO AVÔ PATERNO. RECURSO...
... ... EMENTA ... agravo de instrumento. ação de alimentos avoengos. fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela. inviabilidade. necessidade de dilação probatória. obrigação avoenga com ... -
Acórdão nº 50891754120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE AO ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA A AMPARAR O PEDIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL.
... provimento ao Agravo de Instrumento por ele interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de fixação de alimentos avoengos provisórios, em Ação de Alimentos movida em face de G. de L. ... Em suas razões, o agravante argui a nulidade da decisão monocrática, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005857-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - POSSIBILIDADE DO GENITOR, DEVEDOR PRIMÁRIO - SUSPENSÃO DO ENCARGO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O pedido de alimentos em face dos ascendentes tem fundamento no artigo 1.696 do Código Civil, que determina a extensão da obrigação quando da falta do devedor principal.2. A responsabilidade dos avós de...
... Para a fixao dos alimentos avoengos, basta a relao de parentesco existente entre as partes, e a comprovao da impossibilidade de se pleitear alimentos em desfavor do genitor ... -
Acórdão nº 51298513120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO AVÔ PATERNO. CHAMAMENTO DOS DEMAIS AVÓS AO PROCESSO. CABIMENTO. OS ALIMENTOS AVOENGOS CONFORTAM UMA OBRIGAÇÃO CONJUNTA QUE DEVE SER RATEADA ENTRE OS COOBRIGADOS. É POSSÍVEL O CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS AVÓS DOS AUTORES, ANTE A EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS AVÓS PATERNOS E MATERNOS.
... RELATOR: Desembargador RUI PORTANOVA ... RELATÓRIO ... Trata-se de ação de alimentos avoengos, movida pelos netos, representados pela genitora, em face do avô paterno, ora agravante ... A decisão ora agravada (EV109) indeferiu pedido de ... -
Decisão Monocrática nº 50052062820208210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-02-2023
... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. família. ação de alimentos avoengos. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR À OBRIGAÇÃO DOS PAIS. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA INCAPACIDADE DOS GENITORES. INTELIGÊNCIA DOS ARTS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.028839-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS AVOENGOS - SUBSIDIARIEDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA - GENITORES - NÃO COMPROVAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO PELOS AVÓS - IMPOSSIBILIDADE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.- A obrigação alimentar é de natureza subsidiária de modo que os avós somente respondem no caso de estar demonstrada a incapacidade financeira dos pais.- A responsabilidade da obrigaç
... o relatrio. Conheo do recurso, porque presentes os pressupostos para a sua admissibilidade. DOS ALIMENTOS AVOENGOS Em relao obrigao alimentar, o Cdigo Civil dispe que quando o obrigado principal no estiver em condies de suportar totalmente a fixao provisria, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.028839-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS AVOENGOS - SUBSIDIARIEDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA - GENITORES - NÃO COMPROVAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO PELOS AVÓS - IMPOSSIBILIDADE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.- A obrigação alimentar é de natureza subsidiária de modo que os avós somente respondem no caso de estar demonstrada a incapacidade financeira dos pais.- A responsabilidade da obrigaç
... o relatrio. Conheo do recurso, porque presentes os pressupostos para a sua admissibilidade. DOS ALIMENTOS AVOENGOS Em relao obrigao alimentar, o Cdigo Civil dispe que quando o obrigado principal no estiver em condies de suportar totalmente a fixao provisria, ... -
Decisão Monocrática nº 50097055820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA A AMPARAR O PEDIDO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão nº 0001319-92.2013.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2018
... Assunto : Pensão ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INTIMAÇÃO DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO. MANIFESTAÇÃO. ART. 178, I e ... 179, I, CPC. AUSÊNCIA. NULIDADE A PARTIR ...
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Acórdão Nº 5056484-72.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... contra a deciso interlocutria doMagistradoda Vara da Famlia e rfos da comarca de Florianpolis - Norte da Ilha, proferida na Ao deAlimentos Avoengos n. 5012445-11.2021.8.24.0090ajuizada por Y. G. C., representado pela genitora Michele da Mota, que arbitrou alimentos provisrios em favor do netoem ...
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Decisão Monocrática nº 50009788420158210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
... APELAÃÃOÂ CÃVEL. DIREITO DE FAMÃLIA. AÃÃO DEÂ ALIMENTOSÂ AVOENGOS. CARÃTER SUBSIDIÃRIO E COMPLEMENTAR Ã OBRIGAÃÃO DOS PAIS. AUSÃNCIA DE PROVA ACERCA DA INCAPACIDADE DOS GENITORES. INTELIGÃNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 51697053220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2023
... ... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS PELO JUÍZO SINGULAR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA A AMPARAR O PEDIDO EM SEDE LIMINAR. OBRIGAÇÃO ...
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Acórdão nº 52390598120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS PEDIDO DE MAJORAÇÃO. PROCESSO EM FASE INICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE VAI MANTIDA, POIS, ESTANDO O PROCESSO EM SUA FASE INICIAL, POR ORA, NÃO HÁ SITUAÇÃO QUE RECOMENDE A MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA, OBRIGAÇÃO DE NATUREZA ALIMENTAR E SUBSIDIÁRIA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... interposto por PEDRO e TOMAZ, menores, representados pela genitora RAFAELA, contra decisão liminar que, nos autor da ação de alimentos avoengos por eles ajuizados em face do avô paterno, PEDRO JORGE, fixou limentos provisórios no valor de 06 salários mínimos para cada um dos ... -
Acórdão nº 50006206820158214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. ALIMENTANDA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE, É PESSOA SAUDÁVEL E APTA AO TRABALHO EM CONTRAPARTIDA AOS AVÓS IDOSOS E QUE ENFRENTAM PROBLEMAS DE SAÚDE E DIFICULDADES FINANCEIRAS. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Trata-se de recurso de Apelação interposto por K. N. B. P. contra sentença prolatada nos autos da ação de alimentos avoengos ajuizada contra G. G. P. e M. A. DOS S. P., que julgou improcedente o pleito formulado, concernente à fixação de verba alimentar avoenga, ... -
Decisão Monocrática nº 50001183320198210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. ação DE alimentos AVOENGOS. obrigação alimentar dos avós que ostenta natureza subsidiária e complementar a dos genitores. inteligência do art. 1.698 do código ...
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Acórdão nº 50057638620208210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
... APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... RELATÓRIO ... Trata-se de ação de alimentos avoengos ajuizada por KAUANA, menor, representada por sua genitora JULIANA, em face de seus avós paternos JANETE e DANIEL. ... Narrou que o genitor ...
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Acórdão Nº 0801238-92.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-11-2020
... 18) proferida pelo Juízo ... da 27ª Vara da Capital/Família que, nos autos da ação de alimentos avoengos nº ... 0725048-22.2019.8.02.0001, intentada por M. L. de L. M, devidamente representado ... por sua genitora K. L. de L. M., deferiu o pedido de ...
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Decisão Monocrática nº 51699443620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. AVÓ PATERNA DECRETO PRISIONAL SUSPENSO. DESCABIMENTO. DÉBITO ALIMENTAR. INADIMPLEMENTO INJUSTIFICADO. EXCEPCIONALIDADE NÃO COMPROVADA. PRECARIEDADE FINANCEIRA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PESSOA IDOSA E COM SAÚDE DEBILITADA. PRISÃO EM REGIME DOMICILIAR. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DECISÃO
... agravo de instrumento. direito de família. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. AVÓ PATERNA DECRETO PRISIONAL suspenso. descabimento. DÉBITO ALIMENTAR. INADIMPLEMENTO INJUSTIFICADO. EXCEPCIONALidade NÃO ... -
Acórdão nº 1.0035.19.000547-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS AVOENGOS - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - NÃO VERIFICAÇÃO.A procedência do pedido de exoneração de alimentos prestados pelos avós do menor depende da comprovação da alteração da situação financeira de pelo menos um dos envolvidos na relação, a abarcar, no aspecto da necessidade, a manutenção da impossibilidade dos...
... II - JUZO DE MRITO Trata-se de ao de exonerao de alimentos avoengos tendo como fundamento a ausncia de capacidade financeira dos avs, ora recorrente, em continuar com o pagamento dos alimentos. Pois bem. ... -
Acordao N° 1638136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Alimentos avoengos. Natureza subsidiária e complementar. Súmula 596/stj. Binômio necessidade e possibilidade. Subsistência dos netos. Atendimento. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente configurando-se no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. Súmula n. 596/stj. 2. A obrigação alimentar...
... APELANTE(S) ... APELADO(S) ... Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS AVOENGOS. NATUREZA SUBSIDIÁRIA E ... COMPLEMENTAR. SÚMULA 596/STJ. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... SUBSISTÊNCIA DOS NETOS. ATENDIMENTO. SENTENÇA ... -
Acordao N° 1241519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Direito de família. Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Obrigação principal dos genitores. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação ou de adimplemento insuficiente pelos genitores. Inteligência da súmula 596 do superior tribunal de
... AGRAVADO(S) ... Desembargador MARIO-ZAM BELMIRO ... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER ... SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL DOS GENITORES ... 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é ... -
Decisão Monocrática nº 50065084020188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-10-2022
... NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. sentença mantida. ... NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR CONTRARRECURSAL, UMA VEZ QUE AS RAZÕES RECURSAIS ...
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Acórdão nº 1.0000.20.500509-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS AVOENGOS - NATUREZA SUBSIDIÁRIA - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: AUSÊNCIA - REVELIA: INOCORRÊNCIA - MINISTÉRIO PÚBLICO: INTIMAÇÃO: NULIDADE. 1. Diante da natureza subsidiária da obrigação alimentícia dos avós em relação aos netos, imprescindível se esclareça sobre a situação dos pais como condição da própria ação e para o eventual...
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Acordao N° 1302398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Processo civil. Direito de família. Agravo de instrumento. Obrigação alimentar avoenga. Responsabilidade subsidiária e complementar. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o estabelecimento de alimentos provisórios avoengos. 2. A obrigação alimentar avoenga tem caráter subsidiário e complementar, porquanto incumbe aos pais o dever de sustentar os filhos,...
... 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o estabelecimento de ... alimentos provisórios avoengos ... 2. A obrigação alimentar avoenga tem caráter subsidiário e complementar, porquanto incumbe aos pais ... o dever de sustentar os filhos, ...