Axioma
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 11892-81.2015.5.03.0094)
AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. TURMA JULGADORA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PARA REFORMAR O ACÓRDÃO REGIONAL E AFASTAR O VÍNCULO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 126 DO TST. NOVA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DAS PREMISSAS FÁTICAS VEICULADAS NA DECISÃO REGIONAL. NÃO PROVIMENTO.
... diante ... do princípio da primazia da realidade, não pode o julgador, partindo de um axioma, se ... afastar das nuances do caso concreto a fim de conferir proteção jurídica trabalhista a ... quem desempenha, de fato, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0100700-87.2007.5.06.0311 (01007-2007-311-06-00-9)), 04-06-2015
EMENTA: DIREITOS TRABALHISTAS. EMPREGADO FALECIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência desta Justiça Especial, conferida pela Lei nº 6858/80, continua em plena vigência, desde que cabe aqui a norma de interpretação contida no axioma latino, lex posterior generalis non derogat legi priori speciali (a lei geral posterior não derroga a especial anterior). E a citada lei é especial....
... ç a Especial, conferida pela Lei n º 6858/80, continua em plena vig ê ncia, desde que cabe aqui a norma de interpreta ç ã o contida no axioma latino, lex posterior generalis non derogat legi priori speciali (a lei geral posterior n ã o derroga a especial anterior). E a citada lei é ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... culpabilidade), independentemente do tipo de processo em que se aplique a pena, dentro de uma visão material e não meramente formal do axioma. 411 Afinal, os valores protegidos (e, assim, as funções da regra interditiva) são rigorosamente os mesmos ... Difundiu-se, nesse contexto, a ...
- Acórdão Nº 0300771-50.2018.8.24.0091 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 22-09-2021
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Acórdão Nº 1000210-06.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 04-07-2018
... CONVOCAÇÃO. EXCLUSIVA PELO ... DIÁRIO OFICIAL, EM 14.09.2017, EMBORA HÁ MUITO ... DEFLAGRADO O CERTAME – 01.11.2013. VIOLAÇÃO AO ... AXIOMA DA RAZOABILIDADE. NOTIFICAÇÃO PESSOAL ... REGRA EDITAL. IMPOSITIVA DA MANUTENÇÃO PELO ... CANDIDATO DE ENDEREÇO ATUALIZADO ... LÍQUIDO E ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... constitucionais, como o da não-cumulativi-dade (bastando referir que, até hoje, não há clareza no Direito Brasileiro sobre ser tal axioma uma regra de tributação de “base contra base” ou de “imposto contra imposto”, o que poderia dar margem à dupla tributação de ...
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Acórdão Nº 0014884-89.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... da prova adquiriu maior importância com o advento do Código de Processo Civil de 2015, haja vista que no código processualista anterior o axioma elementar do ônus probante se restringia, com pouquíssimas exceções, à velha máxima de que a prova cabe ao réu no que tange à existência de ...
- Acórdão Nº 0024163-30.2012.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
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Acórdão Nº 0623483-75.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2017
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO (art. 932, IV, "a", "b" e "c" do CPC). PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR (Home Care). NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO FUNDADA EM PREVISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. DECISÃO MANTIDA. CLÁUSULA ABUSIVA QUE MALFERE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PROSTRA O AXIOMA DA RELAÇÃO CONTRATUAL (PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA DO
... TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. DECISÃO ... MANTIDA. CLÁUSULA ABUSIVA QUE MALFERE O CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR E PROSTRA O AXIOMA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ... (PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA DO SEGURADO). PRESENÇA DOS ... REQUISITOS PARA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DA TUTELA DE ... -
Acórdão Nº 0199941-22.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA DE INTENSIDADE MODULAR (IMERT). NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO FUNDADA EM PREVISÃO CONTRATUAL QUE EXCLUI DA COBERTURA TRATAMENTO. CLÁUSULA ABUSIVA QUE MALFERE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PROSTRA O AXIOMA DA RELAÇÃO CONTRATUAL (PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA DO SEGURADO) AGRAVO
... COBERTURA TRATAMENTO. CLÁUSULA ABUSIVA QUE MALFERE O ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PROSTRA O AXIOMA DA RELAÇÃO ... CONTRATUAL (PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA DO SEGURADO) ... AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA ... 1 ... -
Risk measures theory: a comprehensive survey/Teoria de medidas de risco: uma revisao abrangente.
... (1999) definem como sendo o conjunto de aceitacao. Essa questao vem diretamente do axioma de invariancia da translacao, implicando em uma medida de risco coerente indicar quanto de capital deve ser adicionado a uma posicao a fim de ...
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Decisão Monocrática Nº 0636816-89.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-07-2021
... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ... NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO FUNDADA EM PREVISÃO CONTRATUAL ... CLÁUSULA ABUSIVA QUE PROSTRA O AXIOMA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ... (PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA DO SEGURADO). PRESENÇA DOS ... REQUISITOS PARA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DA TUTELA DE ...
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Acórdão Nº 0628077-35.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-05-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR (HOME CARE). NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO FUNDADA EM PREVISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA INSTÂNCIA SINGULAR. DECISÃO MANTIDA. CLÁUSULA ABUSIVA QUE MALFERE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PROSTRA O AXIOMA DA RELAÇÃO CONTRATUAL
... DECISÃO ... MANTIDA. CLÁUSULA ABUSIVA QUE MALFERE O CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR E PROSTRA O AXIOMA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ... (PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA DO SEGURADO). PRESENÇA DOS ... REQUISITOS ... MANUTENÇÃO ... URGÊNCIA. AGRAVO ... -
Decisão Monocrática Nº 0623060-13.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-08-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR (HOME CARE). FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO FUNDADA EM PREVISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA INSTÂNCIA SINGULAR. DECISÃO MANTIDA. CLÁUSULA ABUSIVA QUE PROSTRA O AXIOMA DA RELAÇÃO CONTRATUAL (PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA DO
... TUTELA DE URGÊNCIA ... CONCEDIDA NA INSTÂNCIA SINGULAR. DECISÃO MANTIDA. CLÁUSULA ... ABUSIVA QUE PROSTRA O AXIOMA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ... (PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA DO SEGURADO). PRESENÇA DOS ... REQUISITOS PARA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DA TUTELA DE ... -
Acórdão Nº 0067020-12.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-03-2023
... AXIOMA DA ... RELAÇÃO CONTRATUAL (PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA DO ... SEGURADO). DEVER DE FORNECER. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... AGRAVO INTERNO ...
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Decisão Monocrática Nº 0632585-53.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-08-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR (HOME CARE). FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO FUNDADA EM PREVISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA INSTÂNCIA SINGULAR. DECISÃO MANTIDA. CLÁUSULA ABUSIVA QUE PROSTRA O AXIOMA DA RELAÇÃO CONTRATUAL (PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA DO
... TUTELA DE URGÊNCIA ... CONCEDIDA NA INSTÂNCIA SINGULAR. DECISÃO MANTIDA. CLÁUSULA ... ABUSIVA QUE PROSTRA O AXIOMA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ... (PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA DO SEGURADO). PRESENÇA DOS ... REQUISITOS PARA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DA TUTELA DE ... -
Acórdão nº 0000441-04.2019.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 28-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA –ABSOLVIÇÃO – PROCEDÊNCIA – FRAGILIDADE DAS PROVAS COLHIDAS EM JUÍZO – MERA POSSIBILIDADE E PRESUNÇÃO – APLICAÇÃO DO AXIOMA JURÍDICO IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO DECRETADA – APELO PROVIDO, EM DISSONÂNCIA COM O PARECER DA D. PGJ.Inexistindo provas judicializadas que apontem, inequivocamente, a autoria delitiva dos fatos...
... –ABSOLVIÇÃO – PROCEDÊNCIA – FRAGILIDADE DAS PROVAS COLHIDAS EM JUÍZO – MERA POSSIBILIDADE E PRESUNÇÃO – APLICAÇÃO DO AXIOMA JURÍDICO IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO DECRETADA – APELO PROVIDO, EM DISSONÂNCIA COM O PARECER DA D. PGJ ... Inexistindo provas ... -
Acórdão nº 0001003-40.2015.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 10-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO – ABSOLVIÇÃO – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – CONDENAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA – MERA POSSIBILIDADE E PRESUNÇÃO – APLICAÇÃO DO AXIOMA JURÍDICO IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA. APELO DESPROVIDO – CONSONÂNCIA COM O PARECER DA D. PGJ. Inexistindo provas judicializadas que apontem, inequivocamente, a autoria delitiva dos fatos criminosos...
... MINISTERIAL – CONDENAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA – MERA POSSIBILIDADE E PRESUNÇÃO – APLICAÇÃO DO AXIOMA JURÍDICO IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA. APELO DESPROVIDO – CONSONÂNCIA COM O PARECER DA D. PGJ ... Inexistindo provas ... -
Acórdão Nº 0002839-53.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... da prova adquiriu maior importância com o advento do Código de Processo Civil de 2015, haja vista que no código processualista anterior, o axioma elementar do ônus probante se restringia, com pouquíssimas exceções, à velha máxima de que a prova cabe ao réu no que tange à existência de ...
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Decisão Monocrática Nº 0628481-52.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-11-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR (HOME CARE). NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO FUNDADA EM PREVISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA INSTÂNCIA SINGULAR. DECISÃO MANTIDA. CLÁUSULA ABUSIVA QUE PROSTRA O AXIOMA DA RELAÇÃO CONTRATUAL (PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA DO SEGURADO). PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA
... CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA INSTÂNCIA SINGULAR ... DECISÃO MANTIDA. CLÁUSULA ABUSIVA QUE PROSTRA O AXIOMA DA ... RELAÇÃO CONTRATUAL (PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA DO ... SEGURADO). PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO ... DA ... -
Acórdão Nº 0626159-25.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. PEDIASUIT/THEASUIT. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO FUNDADA EM PREVISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA INSTÂNCIA SINGULAR. DECISÃO MANTIDA. CLÁUSULA ABUSIVA QUE MALFERE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PROSTRA O AXIOMA DA RELAÇÃO CONTRATUAL (PRESERVAÇÃO
... NA INSTÂNCIA SINGULAR. DECISÃO MANTIDA. CLÁUSULA ABUSIVA QUE ... MALFERE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PROSTRA O AXIOMA DA ... RELAÇÃO CONTRATUAL (PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA DO ... SEGURADO). PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO ... DA ... -
Acórdão Nº 0621592-77.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO EESTIMULAÇÃO TRANSCRANIANA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO FUNDADA EM PREVISÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA ABUSIVA QUE PROSTRA O AXIOMA DA RELAÇÃO CONTRATUAL (PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA DO SEGURADO). EMERGÊNCIA DEMONSTRADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO
... ESTIMULAÇÃO TRANSCRANIANA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO ... FUNDADA EM PREVISÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA ABUSIVA QUE ... PROSTRA O AXIOMA DA RELAÇÃO CONTRATUAL (PRESERVAÇÃO ... DA SAÚDE E DA VIDA DO SEGURADO). EMERGÊNCIA ... DEMONSTRADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO E ... -
Acórdão Nº 0633228-11.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. MASTOPEXIA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO FUNDADA EM PREVISÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA ABUSIVA QUE MALFERE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PROSTRA O AXIOMA DA RELAÇÃO CONTRATUAL (PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA DO SEGURADO). PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO
... CLÁUSULA ABUSIVA QUE MALFERE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ... PROSTRA O AXIOMA DA RELAÇÃO CONTRATUAL (PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E ... DA VIDA DO SEGURADO). PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA ... TUTELA DE URGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0629691-75.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-04-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. EQUOTERAPIA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO FUNDADA EM PREVISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA INSTÂNCIA SINGULAR. DECISÃO MANTIDA. CLÁUSULA ABUSIVA QUE MALFERE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PROSTRA O AXIOMA DA RELAÇÃO CONTRATUAL (PRESERVAÇÃO DA
... NA INSTÂNCIA SINGULAR. DECISÃO MANTIDA. CLÁUSULA ABUSIVA QUE ... MALFERE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PROSTRA O AXIOMA DA ... RELAÇÃO CONTRATUAL (PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA DO ... SEGURADO). PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO ... DA ... -
Acórdão Nº 0631649-28.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-04-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR (HOME CARE). NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO FUNDADA EM PREVISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA INSTÂNCIA SINGULAR. DECISÃO MANTIDA. CLÁUSULA ABUSIVA QUE PROSTRA O AXIOMA DA RELAÇÃO CONTRATUAL (PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA DO SEGURADO). PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA
... PREVISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA INSTÂNCIA ... SINGULAR. DECISÃO MANTIDA. CLÁUSULA ABUSIVA QUE PROSTRA O AXIOMA ... DA RELAÇÃO CONTRATUAL (PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA DO ... SEGURADO). PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO ... DA ...