Baixa de preços
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... IV - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou ... baixa renda que tenham como ocupação econômica a coleta de materiais ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ocupações desses imóveis, inclusive de assentamentos informais de baixa renda, e poderá, para tanto, firmar convênios com os Estados, o Distrito ... á percentual superior a 2 (duas) vezes o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior ou o índice que vier a ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... #Incluído pela lei nº 11.033, de 2004 ... SEÇÃO V Preços de transferência ... Bens, Serviços e Direitos Adquiridos no ... #Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021 ... § 2º O ato de baixa da inscrição no CNPJ não impede que, posteriormente, sejam lançados ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8200, DE 28 DE JUNHO DE 1991. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras para Efeitos Fiscais e Societarios.
... de 1991, com base na variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ... § 1º A correção de que trata este artigo ... , mediante alienação, depreciação, amortização, exaustão ou baixa a qualquer título ... § 4º O valor da correção especial, realizado ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... íveis fósseis e gás natural os critérios para fixação dos preços de transporte desses combustíveis, quando destinados à geração de ... ção e uso racional de energia e atendimento de comunidades de baixa renda ... III - os recursos referidos neste artigo poderão ser ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... á acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa: ... #Redação dada pela Lei nº 14.071 de 13/10/2020 ... a) à ... #Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022 ... I - fixar preços para os exames; ... #Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015 ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... e) executar a política de preços mínimos dos produtos agropastoris; ... f) ser agente pagador e ... para fins de constituição de provisão para perdas prováveis e baixa como prejuízo, sem benefícios adicionais ou diferenciados ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... º aplica-se somente às devoluções decorrentes de variação de preços de produtos sujeitos à cotação em bolsas de mercadorias ou cotação ... constituir reserva de reavaliação, deverá ser compensada pela baixa do ágio na aquisição do investimento com fundamento no valor de mercado ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... ou prestação e fixação e revisão do valor de tarifas e outros preços públicos, para atingir os objetivos do art. 27; ... III - ... saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda; ... XIV - subsídios diretos: quando destinados a determinados ...
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Ipea: Queda de preços na crise é menor para famílias de baixa renda
A crise provocada pela covid-19, que reduz a demanda interna e desestimula a alta de preços, gerou deflação em todas as faixas de renda em maio. Mas as famílias com renda mais alta perceberam quedas de preços mais intensas em comparação com as com re...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... procederá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, à respectiva baixa ... § 6º Na impossibilidade de a baixa ser efetuada no prazo ... º O disposto neste artigo não se aplica aos débitos referentes a preços de serviços públicos ou a operações financeiras que não envolvam ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... e) aos preços e tarifas submetidos a controle oficial; ... f) às demais ... a partir do dia último balanço corrigido até o dia em que a baixa for efetuada, e a contrapartida da correção será registrada na conta de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... a mês de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de ... nas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber ...
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Por que a Petrobras não baixa a gasolina? A resposta da estatal, após pressão de Bolsonaro por queda nos preços
RIO - A Petrobras divulgou nota nesta sexta-feira em que explica por que demorou para reajustar os preços dos combustíveis e por que ainda não baixou os valores nas suas refinarias, apesar da queda recente do barril de petróleo. O presidente Jair...
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Por que a Petrobras não baixa a gasolina? A resposta da estatal, após pressão de Bolsonaro por queda nos preços
RIO - A Petrobras divulgou nota nesta sexta-feira em que explica por que demorou para reajustar os preços dos combustíveis e por que ainda não baixou os valores nas suas refinarias, apesar da queda recente do barril de petróleo. O presidente Jair...
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Por que a Petrobras não baixa a gasolina? Veja a resposta da estatal, após pressão de Bolsonaro por queda nos preços
Agência O Globo -A Petrobras divulgou nota nesta sexta-feira em que explica por que demorou para reajustar os preços dos combustíveis e por que ainda não baixou os valores nas suas refinarias, apesar da queda recente do barril de petróleo.O presiden...
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Por que a Petrobras não baixa a gasolina? Veja a resposta da estatal, após pressão de Bolsonaro por queda nos preços
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- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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DECRETO Nº 332, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras.
... FAP será atualizado mensalmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no mês ... Subseção I ... Art. 3º A correção ... a partir do mês do último balanço corrigido até o mês em que a baixa for efetuada, e a contrapartida da correção será registrada na conta de ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... (doze) meses, até o limite da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pela Fundação Instituto Brasileiro ... nas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , exclusivamente em meio eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, com as informações complementares relacionadas no Anexo II ... ão de padrões de habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em localidades urbanas e rurais ... § 3º A exigência ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... " ... "Art. 80-B. O ato de baixa da inscrição no CNPJ não impede que, posteriormente, sejam lançados ou ... pela ação correspondente à Garantia e Sustentação de Preços" na Comercialização de Produtos Agropecuários, do Orçamento das Operaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... de tarifas aeroportuárias, em especial a tarifa de embarque, preços de passagens, tarifas diferenciadas ou estimuladoras relativas ao ... os efeitos da sazonalidade turística, caracterizada pelas alta e baixa temporadas ... Parágrafo único. O Governo Federal, por intermédio ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , exclusivamente em meio eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, com as informações complementares relacionadas no Anexo II ... ão de padrões de habitabilidade e qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em localidades urbanas e rurais ... § 3º A exigência ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e ... V- pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao ... ício ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor- INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de ...