bandeira nacional brasil
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Lei nº 5.443 de 28/05/1968. DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... , nos têrmos da Constituição do Brasil: ... a) a Bandeira Nacional; ... b) o Hino ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAP\xC3" ... do Comitê Olímpico Brasileiro o uso da bandeira e dos símbolos olímpicos ... Art. 9º As ... , indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil; ... d) um representante dos árbitros, por estes ...
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Iggy Azalea veste cores da bandeira brasileira em show no The Town
A cantora australiana Iggy Azalea homenageou o Brasil em seu show no palco Skyline do festival The Town, neste sábado (2), com um figurino com as cores da bandeira nacional. A artista subiu ao palco ao som do single "Brazil", com batidas que ...
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Iggy Azalea veste cores da bandeira brasileira em show no The Town
A cantora australiana Iggy Azalea homenageou o Brasil em seu show no palco Skyline do festival The Town, neste sábado (2), com um figurino com as cores da bandeira nacional. A artista subiu ao palco ao som do single "Brazil", com batidas que ...
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Iggy Azalea veste cores da bandeira brasileira em show no The Town
A cantora australiana Iggy Azalea homenageou o Brasil em seu show no palco Skyline do festival The Town, neste sábado (2), com um figurino com as cores da bandeira nacional. A artista subiu ao palco ao som do single "Brazil", com batidas que ...
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Iggy Azalea veste cores da bandeira brasileira em show no The Town
A cantora australiana Iggy Azalea homenageou o Brasil em seu show no palco Skyline do festival The Town, neste sábado (2), com um figurino com as cores da bandeira nacional. A artista subiu ao palco ao som do single "Brazil", com batidas que ...
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Iggy Azalea veste cores da bandeira brasileira em show no The Town
A cantora australiana Iggy Azalea homenageou o Brasil em seu show no palco Skyline do festival The Town, neste sábado (2), com um figurino com as cores da bandeira nacional. A artista subiu ao palco ao som do single "Brazil", com batidas que ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... X - Um representante do “Touring Club do Brasil” ... Art. 7º Os membros do Conselho Nacional de Trânsito serão ... veículos, de emblemas, escudo ou distintivos com as côres da Bandeira Nacional, salvo nos de representação pessoal do Presidente da República ...
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Em vigor
Código Comercial
... navios estrangeiros surtos nos portos do Brasil no podem ser embargados nem detidos, ainda mesmo ... o capito lhe tiver ocultado a verdadeira bandeira da embarcao; ficando este pessoalmente responsvel ...
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Em vigor
Lei nº 11.380, de 1º de dezembro de 2006. Institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nu, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras e dá outras providências.
... DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... brasileiras, com suspenso provisria de bandeira no pas de origem ... Pargrafo nico. As ... segundo as leis brasileiras, com sede no Brasil, devidamente inscrita no Registro Geral da Pesca, ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... h) um representante do Touring Club do Brasil; ... i) um representante da Confederação Nacional de Transportes ... veículos, de emblemas, escudos ou distintivos com as côres da Bandeira Nacional, salvo para os de representação dos Presidentes da República, ...
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Olimpíadas: Bruninho e Ketleyn Quadros serão os porta-bandeiras da delegação do Brasil em Tóquio
O Brasil ter Bruninho e Bruninho e Ketleyn Quadros como porta-bandeira na Cerimnia de Abertura dos Jogos Olmpicos de Tquio, no dia 23, no Estdio Nacional de Tquio. a primeira vez na histria que alguns pases vo optar por dividir ...
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... - s embarcaes, plataformas e instalaes de apoio estrangeiras, cuja bandeira arvorada seja ou no de pas contratante da Marpol 73/78, quando em guas sob ... em 17 de fevereiro de 1978, e emendas posteriores, ratificadas pelo Brasil; ... II - CLC/69: Conveno Internacional sobre Responsabilidade Civil ...
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Bandeira nacional
Patricia Kogut Controle Remoto ... Bandeira nacional ... Enrique Hernando Feliz Navidad De Soto o presidente do Brasil no piloto de "1600 Penn", nova srie da TV americana. O personagem foi interpretado por Miguel Sandoval, ator que faz o chefe da procuradoria em ...
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Conselheiro do CNMP determina investigação disciplinar contra Deltan por fundação da Lava-Jato
BRASILIA - O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do Conselho Nacional do Ministrio ... pago nos Estados Unidos e devolvido ao Brasil ... O despacho do conselheiro foi proferido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil", observada a legislação específica aplicável \xC3" ... no país e autorizados para arvorar a bandeira desse país, ou por barcos arrendados ou fretados ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 394-29.2019.5.09.0660)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NAVIO DE CRUZEIRO SOB BANDEIRA ESTRANGEIRA. CONTRATAÇÃO NO BRASIL. SERVIÇO PRESTADO EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Verifica-se provável divergência jurisprudencial, razã
... NAVIO DE CRUZEIRO SOB BANDEIRA ESTRANGEIRA. CONTRATAÇÃO NO BRASIL ... fixado a partir da legislação nacional, mais benéfica em relação à Convenção das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000253-85.2020.5.06.0101), 09-06-2021
TRABALHO MARÍTIMO. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. LEI DA BANDEIRA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No direito internacional consagram-se o princípio da lex loci executionis (art. 198 do Código de Bustamante) e o princípio da primazia da norma mais favorável ao trabalhador (art. 19, § 8º, Constituição da OIT). No Brasil, a principal norma a respeito da matéria é a Lei 7.064/82, que adota como critério de...
... CAMPANY LIMITED e MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ... RECORRIDO: NATHALIA DE MELO PAES ... APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. LEI DA BANDEIRA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No direito internacional ... pavilhão ou da bandeira, a legislação nacional supracitada e a própria convenção da OIT ... -
Direitos de nacionalidade
... jurídico-político entre a pessoa (nacional) e um determinado Estado, 1 que a torna ... temporária ou definitivamente no Brasil; ... Emigrante é o brasileiro que se ... da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais , podendo os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000779-24.2017.5.06.0015), 03-03-2021
TRABALHO MARÍTIMO. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. LEI DA BANDEIRA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No direito internacional consagram-se o princípio da lex loci executionis (art. 198 do Código de Bustamante) e o princípio da primazia da norma mais favorável ao trabalhador (art. 19, § 8º, Constituição da OIT). No Brasil, a principal norma a respeito da matéria é a Lei 7.064/82, que adota como critério de...
... ESPANA, S.L., ROYAL CARIBBEAN CRUZEIROS (BRASIL) LTDA. - ME, PULLMANTUR SA, PULLMANTUR CRUZEIROS ... APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. LEI DA BANDEIRA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No direito internacional ... pavilhão ou da bandeira, a legislação nacional supracitada e a própria convenção da OIT ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001722-25.2017.5.02.0083)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - EMPREGADA CONTRATADA NO BRASIL - LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - LEI DO PAVILHÃO 1. A matéria sub judice diz respeito à definição da legislação aplicável à relação mantida entre...
... EMPREGADA CONTRATADA NO BRASIL - LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL - ... Brasil para laborar em navio que ostenta bandeira estrangeira, de ... propriedade de ... nacional, ostentem bandeira dos países signatários. Em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1656-06.2019.5.07.0034)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA - LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA 1. Nos termos do § 3º do artigo 651 da CLT, é facultado ao empregado ajuizar a demanda no ...
... que a Reclamante foi recrutada no Brasil para ... trabalhar no exterior, em ... Brasil para laborar em navio que ostenta bandeira estrangeira, de ... propriedade de ... nacional, ostentem bandeira dos países signatários. Em ... -
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... entrado no Brasil na condição de turista ou em trânsito é proibido o engajamento como tripulante em porto brasileiro, salvo em navio de bandeira do seu país, por viagem não redonda, a requerimento do transportador ou seu agente, mediante autorização do Departamento de Polícia Federal ...
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Tons vibrantes e descontraídos
No Rio, Michelle adota cores da bandeira brasileira ... CORES do Brasil na Cidade de Deus ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10614-63.2019.5.15.0064)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS.EMBARCAÇÃO COM BANDEIRA ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO...
... CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E ... ÁGUAS INTERNACIONAIS. EMBARCAÇÃO COM BANDEIRA ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ... que o Reclamante foi contratado no Brasil para trabalhar em embarcação de cruzeiro e que ...