bandeira nacional brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007861720214058401), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0800786-17.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PRISCILA CLEYDE BATISTA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL NOTURNO....
... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira ... O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO CARVALHO (Relator): ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... DELIBERANDI DO CONGRESSO NACIONAL PARA REGULAR A MATÉRIA APÓS O ... nas palavras de Celso Antônio Bandeira de Melo, desequiparações fortuitas ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014228020214058401), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801422-80.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CHRISTIANNE MOREIRA FURTADO BARBOSA ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. PARÂMETRO DE...
... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira" ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISS\xC3" ... -
DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... Considerando que o Congresso Nacional aprovou os atos multilaterais em epígrafe, suas ... 1996, passando os mesmos a vigorar para o Brasil em 4 de abril de 1996; ... Art. 1º A Convenção ... ção a um navio autorizado a arvorar a bandeira de um Estado, a Administração é o Governo ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... naval, a serem observados pela Marinha do Brasil (MB) ... Art 1-1-2 Responsabilidade pelo ... III - durante o cerimonial à Bandeira ... Art. 1-1-8 Não são prestados toques, ... a) em honra à Bandeira Nacional; ... b) em honra ao Hino Nacional, quando este ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002635120224050000), 26-04-2022
(Ementa) Processo Civil e Tributário. Repetição de indébito tributário. Exclusão de ICMS da base de cálculo da PIS e da COFINS. Novos parâmetros trazidos pela Decisão do Supremo Tribunal Feral. Tema 69/STF. Decisão agravada que reabriu prazo para manifestação da Fazenda Nacional. Possibilidade. Decisão mantida. Agravo improvido. Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida nos autos...
... : Maria José de Farias Machado e outros Agravado: Fazenda Nacional Relator: Desembargador Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma Processo ... ções anteriores, predominou o entendimento da agravada, na bandeira de que a exclusão seria do ICMS pago, não do destacado nas notas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014140620214058401), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801414-06.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JESSIKA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA...
... Ocorre que a Diretoria Executiva do Departamento Judiciário Nacional - DEPEN, acolhendo a Nota Jurídica nº 00122/2019/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, ... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. PARÂMETRO ... -
Julgamento 7000242-80.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM). CONHECIMENTO. PRELIMINAR. PENA EM ABSTRATO. PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. CONTROLE DE VOO. ATIVIDADE MILITAR. PARALISAÇÃO. INTERESSES PRIVADOS. SUBSUNÇÃO. DELITO DE MOTIM. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Conhece-se do Recurso Ministerial quando a sucumbência resta demonstrada e o
... militares realizaram perante a Bandeira Nacional. 6. O crime de motim sempre ... se a situação exigir, morrer pelo Brasil (pela ... Documento assinado eletronicamente ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... - por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, em ... atendimento à ... conforme o pensamento de Celso Antônio Bandeira de Mello ... (2009, p. 53), em um mandamento ...
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DECRETO Nº 2243, DE 03 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre o Regulamento de Continencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
... Têm direito à continência: ... I - a Bandeira Nacional: ... a) ao ser hasteada ou arriada ... navios e os estabelecimentos da Marinha do Brasil que possuem mastro com caranqueja, cujo penol, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... 1º ... de Águas Vermelhas, André Fernandes, Bandeira, Comercinho, Coronel Murta, Felisburgo, Fronteira ... Itapé, Itapitanga, Itororó, Jussari, Pau Brasil e Santa Cruz da Vitória; ... XIV - ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... ao Estado e incorporados à Marinha do Brasil ... Força é uma parcela da Armada, posta sob ... ânia terá o título de Capitão-de-Bandeira ... CAPÍTULO 3 ... MOSTRAS DE ARMAMENTO E ... à cerimônia e do desfraldar da Bandeira Nacional, da Bandeira do Cruzeiro e da flâmula de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Os períodos de redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do crescimento e do nível de ... A construção naval foi estimulada e a participação da bandeira brasileira no comércio internacional aumentou substancialmente ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... ampla do sistema tri- butário nacional pode ainda tardar, até mesmo pela polêmica que ... ou individual (como em Oswaldo Aranha Bandeira de Mello 34 ). Uma solução lateral pode ser ...
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Carta do ministro da Educação: ato de improbidade ou conduta irregular?
Carta do ministro da Educação é ato de improbidade?
... da escola, todos perfilados diante da bandeira do Brasil (se houver) e que seja executado o hino nacional” ... A carta que acompanha o e-mail, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012057120204058401), 18-03-2021
PROCESSO Nº: 0801205-71.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PEDRO ALEXANDRE MARTINS SANTOS ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO FIXADO...
... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira ... Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , ao sistema todo o instrumental de proteção social atuante no Brasil. Deixou de lado, em princípio, os modos de proteção dos servidores ... Celso Antônio Bandeira de Mello, analisando a norma de justiça social prevista no caput do art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... -se na PE 50, bairro de Jatobá, depois do Posto Trovão, bandeira FEDERAL, do lado direito, de quem segue para Limoeiro; QUE se trata do ... ilícita, proibida a sua comercialização em território nacional ... Em conformidade com o art. 387, parágrafo único, do CPP , não ... -
Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... ÇÃO DA IDEIA DE INTERESSE PÚBLICO NO BRASIL ... A perspectiva teórica que domina o ... à escola encabeçada por Celso Antônio Bandeira de Mello, sua principal referência teórica e ... , só são absorvidos pela doutrina nacional ao final do século XIX e início do século XX ...
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Acórdão Nº 08116552920208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 17-11-2021
... Polo passivo ... CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ... RELATOR: JUIZ RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ...
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DECRETO Nº 6180, DE 03 DE AGOSTO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, que Trata Dos Incentivos e Beneficios para Fomentar as Atividades de Carater Desportivo.
... édio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, expedirem no exercício de suas respectivas ... paradesportivo, indicados pelo Conselho Nacional do Esporte ... § 1o Compete ao Ministro de ... apoio institucional com a inserção da Bandeira Nacional, nos termos da Lei no 5.700, de 1o de ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... nacional não deverá prejudicar nem ser aplicada de modo a prejudicar as garantias ... empregados ou que exerçam sua atividade a bordo de um navio com bandeira de um Membro ficarão sujeitos à legislação deste Membro, mesmo quando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional ... Parágrafo único - O disposto neste artigo ... terá os seguintes dizeres: ?Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os ...