bandeira nacional brasil
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1829-57.2016.5.13.0005) 18-12-2018
... TRABALHO EM NAVIO DE CRUZEIRO ... SOB BANDEIRA ESTRANGEIRA. PRÉ-CONTRATAÇÃO NO BRASIL ... diz respeito a conflito de legislação nacional com aquelas previstas em acordos internacionais, ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... , assegurando assim a igualdade entre nacional e estrangeiro e protegendo melhor o trabalhador, ... horizonte para a sua aplicação no Brasil, tratando-se de uma convenção adstrita à ... bandeira como sinal distintivo aparente. Art. 279 ...
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Deputado petista propõe proibição do uso político da bandeira do Brasil
O deputado federal e tesoureiro nacional do PT, Mrcio Macdo (PT-SE), apresentou um projeto de lei que pede a vedao do uso poltico de smbolos brasileiros, tais como a bandeira nacional e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003038920184058401), 17-10-2019
PROCESSO Nº: 0800303-89.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ACCIONA WINDPOWER BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS EOLICOS LTDA ADVOGADO: Carlos Eduardo Domingues Amorim APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro...
... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira ... Trata-se de embargos de declaração opostos pela ACCIONA WINDPOWER ... ão que não conheceu a apelação interposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e negou provimento à remessa oficial e à apelação do embargante, nos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos, Dispõe Sobre Periodo de Apuração e Prazo de Recolhimento do Referido Imposto para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Estabelece Suspensão do Ipi Na Saida de Beb...
... nº 1.508-20, de 1997, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, ... o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, promulgado ... produzido por embarcação de bandeira brasileira registrada no REB o frete constante de ...
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Estado (território)
... que assim ocorra, todavia, estranhamente o Brasil", ainda apegado às ideias de soberania e independ\xC3" ... A jurisdição, neste caso, é o da bandeira do navio. Faz parte das águas territoriais, ... de pessoas e mercadorias de um porto nacional para outro ... Internacional de 1940 estipula ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009314420194058401), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800931-44.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BRASIL QUIMICA E MINERACAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: Thales José Rêgo Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO...
... º: 0800931-44.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL" APELADO: BRASIL QUIMICA E MINERACAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: Thales Jos\xC3" ... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira ... Cuida-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional em ... -
Estado (território)
... que assim ocorra, todavia, estranhamente o Brasil", ainda apegado às ideias de soberania e independ\xC3" ... A jurisdição, neste caso, é o da bandeira do navio. Faz parte das águas territoriais, ... , declarou integrada ao território nacional a plataforma submarina correspondente a esse ...
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... , Departamento de História, Assis, SP, Brasil ... DOSSIÊ Internacionalismo e história ... , bem como na integração à comunidade nacional ... dos que nele adentram. A admissão de ... Bandeira de Melo 5 ... discursou acerca da necessidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029796920204058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0802979-69.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: BABAR IRFAN e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Flavio Fonseca De...
... de permiti-lhes ingressar de forma clandestina no navio TABEA, de bandeira liberiana, com destino a Nova Iorque (Estados Unidos), para que pudessem ... Humanitário, em contraponto à inspiração de segurança nacional do qual era dotado o revogado Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/1980), e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023982720204058400), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0802398-27.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: RAIMUNDO NONATO BANDEIRA E SILVA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA....
... 4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: RAIMUNDO NONATO BANDEIRA E SILVA ADVOGADO: Andre Adolfo Da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002729820204058401), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800272-98.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: A&C COMERCIO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo...
... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira ... O DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO MACHADO (Relator): Trata-se de s de declaração interpostos pela FAZENDA NACIONAL, no processo em epígrafe, contra acórdão desta Primeira Turma ... Em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1900-35.2015.5.09.0028) 05-09-2018
... EMPREGADO CONTRATADO NO BRASIL PARA PRESTAR SERVIÇO EM NAVIO DE CRUZEIRO ... prestar serviços em embarcação de bandeira italiana em águas internacionais e territoriais , ... inafastável a jurisdição nacional (Lei nº 7.064/82 e parágrafo 2º do artigo 651 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046859620204058000), 14-12-2021
PJE 0804685-96.2020.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. REGISTRO DE MARCA. ART. 124, XIII, DA LEI 9.279/1996. DIREITO DE PRECEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. AFASTAMENTO. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, confirmando a antecipação da tutela, para declarar a nulidade do registro da marca "FAM-DOWN FAMÍLIA ALAGOANA DOWN", concedido pelo INPI nos autos do processo...
... ção dos réus (WALKIRIA LÚCIO LINS DE ARAÚJO e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI), no pagamento de honorários ... parágrafo terceiro, "como símbolo, a Associação terá a sua bandeira na cor amarelo ouro, com as palavras: FAM-DOWN na cor negra, sendo na ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... e formalizados nos anais da Assembleia Nacional Constituinte ... 77 SALGADO, Joaquim Carlos ... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... Celso Antônio Bandeira de Mello anota que princípio – já averbamos ...
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‘O brasil em movimento’
O vdeo termina com a palavra "centro". A vogal "o" faz referncia Bandeira Nacional. mostrado o slogan "O Brasil em movimento", sugerindo que que o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art ... de Águas Vermelhas, André Fernandes, Bandeira, Comercinho, Coronel Murta, Felisburgo, Fronteira ... Colônia, Itarantim, Jussari, Mascote, Pau Brasil, Potiraquá, São José da Vitória, Santa Luzia ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO JULGADO PROCEDENTE. 1 ... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... Cármen Lúcia e de Celso Antônio Bandeira de Mello: “ O pr incípio jurídico da ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... aduaneiro compreende todo o território nacional ... Art. 3º A jurisdição dos serviços ... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ... nacional e transportada em navio de bandeira brasileira (Decreto-lei nº 37, de 1966, art. 17, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000491420214058401), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800049-14.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISMAEL LIMA VERDE NETO ADVOGADO: Talita Teles Leite Saraiva Bezerra APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN e outros ADVOGADO: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigues e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo...
... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA ... 1. Embargos de ... -
Bolsonaro estende bandeira do Brasil gigante na fachada do Palácio do Planalto
... Que o PT diz que propaganda eleitoral para o JB. Dessa vez, a juza agiu corretamente. Falou que era um smbolo nacional. Temos orgulho de ver a bandeira do Brasil por ai, em lugar de destaque, e sendo tratada de forma respeitosa ... A lei eleitoral probe o uso de ...
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Acórdão Nº 3236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... BANDEIRA BRANCA”, REVENDEDORES ... DE COMBUSTÍVEIS ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... norma infraconstitucional nacional (fl. 5) ... Assevera ele que o art. 238 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004553520214058401), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800455-35.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOZENILDO MORAIS ADVOGADO: Jobed Soares De Moura e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: CIVIL. DEMORA NA RETIRADA DO NOME DO AUTOR DO CNPJ DO PARTIDO VERDE. DANOS MORAIS. NÃO...
... DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira ... Trata-se de apelação interposta contra sentença que reconheceu a ... de 12/12/2008 a 11/12/2010; b) em dezembro de 2010, o Diretório Nacional da referida agremiação partidária dissolveu, de forma unilateral, o ... -
Bolsonaro estende bandeira do Brasil gigante na fachada do Palácio do Planalto
... Que o PT diz que propaganda eleitoral para o JB. Dessa vez, a juza agiu corretamente. Falou que era um smbolo nacional. Temos orgulho de ver a bandeira do Brasil por ai, em lugar de destaque, e sendo tratada de forma respeitosa ... A lei eleitoral probe o uso de ...
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Direito internacional público
... -se as instituições do Direito inter-nacional público com as típicas do Direito interno de ... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... própria, os navios devem navegar sob a bandeira de um só Estado ... (c) O tratado que regula o ...