base de calculo fgts
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000832-42.2016.5.06.0014), 20-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Houve omissão no tocante no tocante à insurgência relativa aos reflexos de aviso prévio, férias+1/3, 13º salários e RSR, majorados pelas horas extras, no FGTS + 40%. Nesse contexto, uma vez incrementadas verbas que compõem a base de cálculo do FGTS, devidos, também, os reflexos de aviso prévio, férias+1/3, 13º salários e RSR, majorados
... FGTS + 40%. Nesse contexto, uma vez incrementadas as que compõem a base de cálculo do FGTS, devidos, também, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000002-77.2017.5.06.0261), 16-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DA TRASMUDAÇÃO DE REGIME. DA PRESCRIÇÃO BIENAL E BASE SALARIAL DO FGTS. OFENSA À COISA JULGADA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. As questões relacionadas com a trasmudação de regime, prescrição, bem como da base de cálculo do FGTS, já foram objeto de análise na sentença de mérito, mantidas pelos acórdãos regionais. Tais matérias, dizem respeito ao mérito/da fase de cognição, não
... DA PRESCRIÇÃO BIENAL E BASE" SALARIAL DO FGTS. OFENSA À COISA JULGADA. SENTEN\xC3" ... , prescrição, bem como da base de cálculo do FGTS, já foram objeto de análise na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2258-97.2010.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Verifica-se que na petição inicial consta, explicitamente, pedido de diferenças de FGTS+40% decorrentes da incidência do real salário do autor excedente de um piso profissional. Além disso, o próprio Regional reconheceu que o Reclamante postulou na petição inicial o pagamento de diferenças de FGTS, em virtude da utilização de base de cálculo pela...
... , explicitamente, pedido de diferenças de FGTS+40% decorrentes da incidência do real salário ... ças de FGTS, em virtude da utilização de base de cálculo pela empresa, considerando apenas o ... -
Acórdão Nº 0020652-91.2017.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. PERÍODOS EM QUE AUSENTES OS CARTÕES-PONTO. O exequente não pode ser penalizado pela ausência de documentos que deveriam ter sido juntados pela empregadora na fase de conhecimento. Assim, a adoção da média das horas extras apuradas, nos períodos em que não foram juntados os cartões-ponto, afigura-se o critério mais adequado para a apuração
... AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. Título executivo judicial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125800-26.2009.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Dispõe o -caput- do art. 468 da CLT que -nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e, ainda, assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade de cláusula infringente desta...
... 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DOS DEPÓSITOS PARA O FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46800-73.2004.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... INAPLICÁVEL. FGTS ... - MULTA DE 40% - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... - BASE DE CÁLCULO - VALORES SACADOS PARA COMPRA DA CASA ...
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Acórdão Nº 0021233-74.2015.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. Quando o título executivo refere apenas reflexos diretos de uma determinada parcela no FGTS, não cabe a apuração do FGTS sobre os demais reflexos deferidos.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. Quando o título executivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000945-60.2016.5.06.0122), 26-09-2017
EMENTA: DIFERENÇAS DE FGTS. BASE DE CÁLCULO. Em consonância com o art. 15 da Lei 8.036/90, e em atenção aos limites do pedido, impõe-se a reforma da sentença para determinar que a base de cálculo para a apuração das diferenças de FGTS observe os vencimentos e as gratificações que figuram nos contracheques. Recurso parcialmente provido.
... EMENTAEMENTA: DIFERENÇAS DE FGTS. BASE DE CÁLCULO. Em consonância com o art. 15 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106441-78.2006.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... INCIDÊNCIA DO FGTS E MULTA DE 40% SOBRE DIFERENÇAS SALARIAIS ... à coisa julgada, ao consignar que o cálculo pericial tem por amparo a norma insculpida no ... ções consistem em fato gerador para a base de cálculo do FGTS e sua respectiva multa. Por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95100-53.2003.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. A reclamada não indicou ofensa a dispositivo da Constituição Federal, de maneira que o recurso de revista está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, o qual, portanto, não enseja prosseguimento. Agravo
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - EXECUÇÃO - BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO ... CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS" DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCID\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161700-34.2000.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega...
... - PROCESSO DE EXECUÇÃO. FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. A admissibilidade do Recurso de Revista em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000203-73.2013.5.06.0014), 14-07-2014
EMENTA: DIFERENÇAS DE FGTS. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA 6ª DO DISSÍDIO COLETIVO. NÃO UTILIZAÇÃO. Convém a procedência do pleito recursal para determinar que o cálculo do FGTS seja realizado com base no salário mensal do reclamante, cabendo ressaltar que até se justificaria a liquidação com base no valor do último salário, mas somente no caso de não se poder aquilatar quais eram as remunerações...
... do Recife/PE EMENTA: DIFEREN Ç AS DE FGTS. BASE DE C Á LCULO. CL Á USULA 6 ª DO DISS Í ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7448/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Noviembre de 2003
FGTS- MULTA DE 40% - BASE DE CÁLCULO -AVISO PRÉVIO FGTS. Multa de 40%. O cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a projeção do aviso prévio indenizado, por ausência de previsão legal. Orientação Jurisprudencial nº 254 do TST. Recurso de embargos conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... FGTS- MULTA DE 40% - BASE DE CÁLCULO -AVISO PRÉVIO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; ... 3. recebidas a título da indenização de ... ESCALA DE SALÁRIOS - BASE ... SALÁRIO-BASE ... NÚMERO MÍNIMO DE MESES DE ... o inciso IV, servirão como base de cálculo das contribuições devidas ao Instituto Nacional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12166-19.2019.5.15.0111)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE TIETÊ. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. FGTS. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO PAGA EM CADA COMPETÊNCIA. DEPÓSITOS RELATIVOS A PERÍODO EM QUE HOUVE MIGRAÇÃO, PARA O REGIME ESTATUTÁRIO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS ANTES CELETISTAS. POSTERIOR DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR, COM...
... REGIDO ... PELA LEI 13.467/2017. FGTS. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO PAGA EM CADA ... -
Acórdão Nº 0000522-23.2012.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
EMENTA FGTS. BASE DE CÁLCULO. Hipótese em que a decisão liquidanda limitou os reflexos das parcelas em FGTS, impondo-se a observância aos estritos termos do título executivo, sob pena de afronta ao contido no § 1º do art. 879 da CLT e da coisa julgada material.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA FGTS. BASE DE CÁLCULO. Hipótese em que a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113140/2007-0012-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. ADICIONAL NOTURNO. COMPENSAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO. FGTS 40%. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento...
... HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO O. FGTS 40%. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. DESPACHO ... -
Acórdão Nº 0020432-35.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
ELETROBRAS CGT ELETROSUL. INCENTIVO FINANCEIRO DECORRENTE DO PLANO DE APOSENTADORIA EXTRAORDINÁRIA . INTEGRAÇÃO DE PARCELAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM OUTRAS DEMANDAS. BASE DE CÁLCULO. Considerando que o reclamante teve reconhecida, em outras demandas, a natureza salarial das parcelas utilidade habitação, do bônus alimentação e anuênios, tais verbas devem compor a base de cálculo do FGTS e do...
... BASE DE CÁLCULO. Considerando que o reclamante teve ... verbas devem compor a base de cálculo do FGTS e do aviso prévio utilizados para o cálculo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-965-42.2011.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. O Regional registrou que o reclamante foi dispensado em 2/8/10 e que a ação foi ajuizada em 12/5/11, assim, não há prescrição a ser declarada a teor do art. 11 da CLT. Arestos inespecíficos. 2. ADESÃO AO PDV. TRANSAÇÃO. EFEITOS. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a OJ nº 270 da SDI-1 do TST.
... 896 da CLT. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37340-94.2008.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO O Agravo de Instrumento não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista denegado, à luz do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GMMCP/pv/rt AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - FGTS - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE ENTO ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO O Agravo de Instrumento não logra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41300-13.2006.5.20.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... CONTRATO NULO. EFEITOS. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. SÚMULA Nº 363 DO TST. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001572-22.2015.5.06.0018), 24-03-2022
BASE DE CÁLCULO DE FGTS. REFLEXOS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. INCABÍVEIS. Razão não lhe assiste, eis que os cálculos, neste ponto, estão em consonância com a sentença exequenda, transitada em julgado (não há condenação em relação aos reflexos). Agravo de petição não provido, neste aspecto.
... BASE DE CÁLCULO DE FGTS. REFLEXOS. SENTENÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000942-75.2015.5.06.0014), 04-04-2019
I. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO. NATUREZA SALARIAL. SÚMULA Nº 437 DO TST. DEVIDAS AS REPERCUSSÕES. O C. Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que a parcela descrita no § 4º do art. 71 da CLT (com a redação vigente à época do contrato de trabalho da autora) é salarial, repercutindo no cálculo de outras...
... da autora) é salarial, repercutindo no cálculo de outras parcelas salariais, conforme item III, ... verba de natureza salarial, integrando a base de cálculo do FGTS, 13os salário e férias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33000-15.2006.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA DO BANCO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos...
... INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTA DE 40% DO FGTS. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33400-79.2008.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRIBUIÇÕES À FUNCEF. Registrado pelo Regional que a controvérsia é oriunda da relação de trabalho, imperioso concluir-se pela competência desta Justiça Especializada (art. 114 da Constituição Federal). Precedentes. Recurso de revista não conhecido. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. O Regional registrou que o...
... ao piso de mercado, integrando, inclusive, a base de cálculo do FGTS e do 13° salário, como ...