base de calculo fgts
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-591913-37.1999.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2010
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... DOS JUROS DE MORA, INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS E DO AVISO-PRÉVIO. Hipótese em que a Turma deu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-209300-26.2007.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... NATUREZA SALARIAL. NÃO-COMPUTO NA BASE DE CÁLCULO DO FGTS. PRESCRIÇÃO. A v. decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-977-36.2010.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... ão de 1988, o divisor a ser utilizado no cálculo do salário-hora, na hipótese de duração ... 896 da CLT. 5. FGTS. BASE DE CÁLCULO. A divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1083261/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Agosto de 2009
... INCIDÊNCIA DO FGTS NA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA. A Lei nº ... as verbas de natureza salarial servem de base de cálculo dos depósitos do FGTS. Como a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9155500-81.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... reconhecido, integrando, inclusive, a base de cálculo do FGTS. Esse entendimento não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9640-67.2003.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HONORÁRIOS PERICIAIS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DO FGTS - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de...
... DIFERENÇAS DA MULTA DO FGTS - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88140-38.2003.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 297, III, DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OJ´S 333 E 341 DA SDI-I DO TST, SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, "C", E § 4º, DA CLT - FGTS. MULTA...
... FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS. EXPURGOS ... DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6534/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. FGTS. MULTA. BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. 1.
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... EFEITOS. FGTS. MULTA. BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31840-28.2005.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARCELA PRINCIPAL PAGA NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. REFLEXOS NO FGTS. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CONCESSÃO. BASE DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL EM DINHEIRO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os...
... REFLEXOS NO FGTS. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. RÁRIOS DE ADVOGADO. CONCESSÃO. BASE DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE ... -
Acórdão Nº 0020657-02.2015.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. Quando o título executivo defere apenas reflexos diretos de determinada parcela no FGTS, não cabe a apuração do FGTS sobre os demais reflexos deferidos. Entendimento pacificado na Orientação Jurisprudencial nº 96 desta SEEx. Agravo de petição não provido.
... BASE DE CÁLCULO DO FGTS. Quando o título executivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-67700/2005-0013-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... FGTS - BASE DE CÁLCULO ... (alegação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130300-89.2009.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. FGTS. Decisão regional em sintonia com a Súmula 362 desta Corte. 2. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO CONDICIONAL. Os arestos colacionados revelam-se inespecíficos, nos termos da Súmula 296 desta Corte. 3. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Extrai-se do acórdão regional que a questão atinente às horas extras não foi examinada sob o prisma da...
... 1. PRESCRIÇÃO. FGTS. Decisão regional em sintonia com a Súmula 362 desta Corte. 2. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO CONDICIONAL. Os arestos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000948-66.2016.5.06.0008), 13-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. Não havendo o acórdão se manifestado sobre os argumentos expostos nas razões recursais, impõe-se o acolhimento dos embargos para, sanando a omissão apontada, determinar a integração, na base de cálculo do FGTS + 40%, do produto dos reflexos das horas extras no aviso prévio, 13º salários e férias gozadas+1/3 em conformidade com o art. 15 da Lei nº 8.036/9
... ão apontada, determinar a integração, na base de cálculo do FGTS + 40%, do produto dos ... -
Acórdão Nº 0021055-98.2019.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. HORAS EXTRAS. REFLEXOS DIRETOS. Decisão liquidanda que defere o pagamento de horas extras com reflexos, dentre outras parcelas, em FGTS. Entendimento desta Seção Especializada em Execução de que quando o título executivo defere apenas reflexos diretos de determinada parcela no FGTS, é indevida a apuração do FGTS sobre os demais...
... BASE DE CÁLCULO DO FGTS. HORAS EXTRAS. REFLEXOS ... -
Acórdão Nº 0020691-53.2015.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. Quando o título executivo defere reflexos da parcela principal de forma direta em outras verbas, inclusive FGTS, é indevida a integração dos valores das parcelas reflexas na apuração do FGTS. Caso em que se aplica OJ nº 96 desta SEEx. Agravo parcialmente provido, no aspecto.
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. Quando o título executivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-754-73.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SUSPENSÃO DA SÚMULA 228 DESTE ... Recurso de revista não conhecido. FGTS. Nos tópicos em que houve reforma do v ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-754-73.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SUSPENSÃO DA SÚMULA 228 DESTE ... Recurso de revista não conhecido. FGTS. Nos tópicos em que houve reforma do v ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147400-15.2007.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... NATUREZA JURÍDICA. INCIDÊNCIA NA BASE" DE CÁLCULO DOS DEPÓSITOS PARA O FGTS. PRESCRIÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129800-52.2005.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DO FGTS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. O art. 896, § 2º, da CLT, é expresso e definitivo, quando pontua que -das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de...
... EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE INDENIZAÇÃO ENSATÓRIA DO FGTS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. O art. 896, § ... -
Acórdão Nº 0021045-94.2019.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-07-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. Caso em que foi determinado a pagamento de diferenças de FGTS com 40% em razão das horas extras, não havendo no comando executivo determinação para que sejam incluídos os reflexos de horas extras nas parcelas salariais na base de cálculo do FGTS. Acolher a pretensão da exequente importaria em afronta aos limites da coisa julgada. Agravo não...
... REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. Caso em que foi determinado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000903-14.2015.5.06.0003), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA DEMANDADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. HORAS DE INTERVALO INTRAJORNADA. Nos termos do art. 71, §4°, da CLT, a inobservância ou redução pela empregadora do intervalo intrajornada destinado para descanso e alimentação impõe o pagamento do período correspondente, tomando-se por base o valor da hora normal de trabalho, acrescido do...
... do período correspondente, tomando-se por base o valor da hora normal de trabalho, acrescido do ... HORAS EXTRAS E COMISSÕES. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. Como incide FGTS sobre horas extras e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000789-71.2017.5.06.0014), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REPERCUSSÕES DAS HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO E AVISO PRÉVIO SOBRE O FGTS E MULTA DE 40%. Conforme dispõe o art. 15 da Lei nº 8.036/90, integram a base de cálculo do FGTS e, consequentemente, da multa de 40%, as gratificações natalinas, férias gozadas com 1/3 e aviso prévio trabalhado. Assim, e considerando que, no caso dos autos, o aviso prévio foi...
... ÇAS DE 13º SALÁRIO E AVISO PRÉVIO SOBRE O FGTS E MULTA DE 40%. Conforme dispõe o art. 15 da i nº 8.036/90, integram a base de cálculo do FGTS e, consequentemente, da multa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146241-62.2005.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. DIFERENÇAS DE RECOLHIMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ADICIONAL. COMISSIONISTA MISTO. HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/sc/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. DIFERENÇAS DE RECOLHIMENTO. INTERVALO ... ADICIONAL. COMISSIONISTA MISTO. HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. Confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-101341/2002-0521-04.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO - FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO DE EXECUÇÃO - FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA - ADICIONAL DE DE. BASE DE CÁLCULO. A admissibilidade do Recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000316-66.2018.5.06.0009), 29-04-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA DO ART. 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA NA MULTA RESCISÓRIA DO FGTS. A multa prevista no art. 467 da CLT tem como fato gerador o não pagamento, na primeira audiência, das verbas incontroversas, ou seja, daquelas que a reclamada admite serem devidas à parte autora. No caso dos autos, a empresa ré confessou ser devedora das verbas rescisórias,...
... BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA NA MULTA RESCISÓRIA DO FGTS. A multa prevista no art. 467 da CLT tem como ...