base de calculo inss
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Acórdão nº 2014/0225559-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... valores pagos pelo INSS ... base de ...
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Acórdão Nº 0021185-40.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-05-2021
... Na situação em apreço, a base de cálculo do "auxílio por morte" é a soma dos proventos percebidos do INSS e da CEEE. Sentença mantida ... ACÓRDÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-637/2001-027-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Octubre de 2004
... Agravo desprovido ... 7. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... sua base de cálculo os valores devidos ao INSS e ao Fisco. Divergência jurisprudencial não ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão com dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores da contribuição para a ... , do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Conselho Curador do FGTS, observado o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 3º O INSS instituirá Carteira de Identificação e ... ário-de-contribuição, exceto para o cálculo de benefício, na forma estabelecida em ... referentes às unidades situadas em sua base territorial ... Art. 4º Ficam as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001662-90.2016.5.06.0019), 28-02-2019
COMPESA. REGIME JURÍDICO DE EMPRESA PRIVADA. NÃO-INCIDÊNCIA DA LC 13/1995. NATUREZA SALARIAL DOS QUINQUÊNIOS. A COMPESA submete-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas (art. 173, §1º, II, CF), razão pela qual não se sustenta a tese de que não há como ser determinada a integração dos quinquênios ao complexo remuneratório do reclamante,...
... valores pagos a título de quinquênios na base de cálculo do FGTS e do INSS, sendo, portanto, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ESCALA DE SALÁRIO-BASE ... SALÁRIO-BASE ... NÚMERO DE MESES DE ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por intermédio de documento a ser definido em ... trata o inciso IV servirão como base de cálculo das contribuições devidas ao Instituto Nacional ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 245-47.2017.5.17.0121)
I - AGRAVO DO RECLAMADO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIOS). PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTAR. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que os anuênios do reclamado foram instituídos...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO ... EXCLUSÃO DA COTA ... ária patronal, verba destinada a terceiro (INSS), deve ser excluída ... da base de ... -
Acórdão Nº 0020623-21.2015.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. Hipótese em que o título executivo expressamente dispõe que os reflexos das horas extras em férias com 1/3 e 13º salários observem o aumento da média remuneratória gerado pela integração das horas extras em repousos semanais remunerados e feriados. Não cabe cabe, na fase de liquidação, discutir o acerto ou desacerto das...
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE RISCO ... vida integrou a base de cálculo do FGTS e INSS recolhidos pelo empregador, demonstrando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020821720204058302), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0802082-17.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IPLAMM - INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI ADVOGADO: Arthur De Melo Rafael Arruda APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. ATRIBUIÇÃO...
... o feito sem resolução de mérito, com base no art. 485, I, do CPC, uma vez que a impetrante, ... seu direito de ter excluída da base de cálculo da contribuição patronal devida ao INSS e das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6800-37.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ATENTO BRASIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA SUSPEITA. SÚMULA 357 DO TST. De acordo com o quadro fático delineado pelo Tribunal a quo, não há que se falar em pedidos idênticos ou identidade absoluta dos pleitos. Ademais, a Súmula 357 reza expressamente que -não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador-, sem...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41800-53.2002.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... A DEDUÇÃO DAS PARCELAS CORRESPONDENTES AO INSS E IR. A decisão regional está de acordo com o ...
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Acórdão Nº 5010918-37.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DOS VALORES PAGOS NA VIA ADMINISTRATIVA RELATIVOS A BENEFÍCIO DIVERSO DO CONQUISTADO JUDICIALMENTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RELATÓRIO ... do Seguro Social - INSS, afastando da base de cálculo dos honorários advocatícios os ... -
Acórdão nº 2014/0088985-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Chefe de Arrecadação do INSS em ... afastada a sua incidência da base ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014108820204058308), 26-10-2021
PJE 0801410-88.2020.4.05.8308 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E DESTINADA A TERCEIROS. EXCLUSÃO DO VALOR REFERENTE À COTA DA CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta pela CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROLINA em face de sentença que denegou a segurança, objetivando a exclusão dos valores de INSS retidos de seus empregados da...
... ça, objetivando a exclusão dos valores de INSS retidos de seus empregados da base de cálculo ... -
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cálculo da prestação teórica dos benefícios por ... úmero inferior ao indicado no inciso I, com base no valor da média aritmética simples de todos ... ãos oficiais, ou outra forma admitida pelo INSS." (NR) ... "Art. 62 ...
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Lei nº 10.256 de 09/07/2001. ALTERA A LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI 8.870, DE 15 DE ABRIL DE 1994, A LEI 9.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
... ços prestados a terceiros será excluída da base de cálculo da contribuição de que trata o ... no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de cada um dos produtores rurais ... § 2º O ...
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Lei nº 13.485 de 02/10/2017. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.
... § 5o Para fins de cálculo das parcelas mensais, os Estados, o Distrito ... indenizatória, indevidamente incluídas na base de cálculo para incidência das contribuições ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes ao estoque previdenciário nos termos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08125308920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0812530-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: EDIVALDO DIAS DA SILVA ADVOGADO: Miguel Eduardo Britto Aragão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001606-64.2001.4.05.8500 - 1ª VARA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: EDIVALDO DIAS DA SILVA ADVOGADO: ... ponto controvertido reside no exame sobre a base de cálculo da verba honorários sucumbenciais ... -
Acórdão nº 2007/0165632-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ... a hipótese de incidência (fato gerador), a base de cálculo, a alíquota e os contribuintes do ...
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Acórdão Nº 0021153-23.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-12-2021
... Nestas situações, a base de cálculo do "auxílio por morte" é a soma de proventos percebidos pelo INSS e pela CEEE ... ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2249-88.2014.5.03.0109)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/14 - DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ART. 896, "A", DA CLT - REFLEXOS DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS MAJORADOS PELA INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NAS DEMAIS VERBAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ART. 896, "A" E "C",...
... BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO DA ... COTA-PARTE ... verba destinada a terceiro (INSS). Julgados ... Recurso de revista de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11666-61.2016.5.03.0023)
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A LEI N.º 13.015/2014. CEF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL ARBITRADO. 15%. ART. 85 DO CPC. O Tribunal Regional fixou os honorários assistenciais em 15% sobre valor líquido da condenação, levando em consideração os critérios fixados no art. 85 do...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA ... ária patronal, verba destinada a terceiro (INSS), deve ser excluída ... da base de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1039-12.2013.5.03.0020)
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL . A decisão regional encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que a cota previdenciária patronal, por se tratar de verba destinada ao INSS, não deve ser incluída na base de cálculo dos honorários...
... BASE DE CÁLCULO ... CONTRIBUIÇÃO ... , por se tratar de verba destinada ao INSS, não deve ... ser incluída na base de ... -
Acórdão Nº 0020894-06.2020.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2021
... Nestas situações, a base de cálculo do " auxílio por morte " é a soma e proventos percebidos pelo INSS e pela CEEE ... ...