base de calculo inss
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-499700-23.2004.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Noviembre de 2012
... incidente sobre a parcela recebida do INSS da base de cálculo do benefício. Por ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... desporto, como direito individual, tem como base os princípios: ... I - da soberania, ... ção dos itens de gasto para fins de cálculo da indenização com a formação desportiva ... com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... base as alíquotas aplicáveis às pessoas jurídicas ... com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas federal, estadual ... ou qualquer dedução na base de cálculo; ... III - não se aplicam as isenções ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... f) diversidade da base se financiamento; ... g) caráter democrático e ... c) cálculo dos benefícios considerando-se os ... º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ESCALA DE SALÁRIOS - BASE ... SALÁRIO - BASE ... NÚMERO MÍNIMO DE MESES ... e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS manterão programa permanente de revisão da ... em seu § 2°, será considerado para cálculo do valor da renda mensal de qualquer benefício." ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... de serviços ou cliente, calculada à base horária, de modo a garantir, em qualquer ... a parcela do mês de dezembro, o cálculo da gratificação de Natal será revisto para um ... e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderão editar, no âmbito de suas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1474100-53.2008.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Retira-se dos acórdãos proferidos no julgamento do recurso ordinário e dos embargos de declaração opostos pelo Reclamante que a Corte Regional consignou que não foi demonstrado pelo Reclamante -ainda que por amostragem, que a Reclamada se utilizou de base de cálculo incorreta para o pagamento de
... amostragem, que a Reclamada se utilizou de base de cálculo incorreta para o pagamento de horas ... ósitos do FGTS e das contribuições para o INSS, que "não houve sequer crédito efetivo, a gerar ... - Acórdão nº AgRg no REsp 930117 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 7º, § 5º) ... Cálculo do Imposto ... ARTIGO 14 ... Para fins ... seus rendimentos tributáveis e o total da base de cálculo do imposto, quando declarados ... INSS ... § 1º A obrigatoriedade de inscrição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11501, DE 11 DE JULHO DE 2007. Altera as Leis 10.355, de 26 de Dezembro de 2001, 10.855, de 1 de Abril de 2004, 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, 10.910, de 15 de Julho de 2004, 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, e 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; Revoga Dispositivo...
... do Seguro Social do Quadro de Pessoal do INSS cujas atribuições, requisitos de ... básica ou a eles vinculados, calculada com base nas mesmas regras válidas como se estivessem em ... ) aos demais aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ESCALA DE SALÁRIOS-BASE ... SALÁRIO-BASE ... NÚMERO MÍNIMO DE MESES DE ... e outras importâncias arrecadadas pelo INSS, incluídas ou não em notificação fiscal de ... em seu § 2º, será considerado para cálculo do valor da renda mensal de qualquer benefício.? ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-670800-15.2005.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO DO VALOR PAGO PELO INSS NA BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO. SÚMULAS 294 E 326 DO TST. Esta Corte firmou o entendimento no sentido de declaração da prescrição total pela incidência das Súmulas 294 e 326 do TST, no caso de pedido decorrente da não consideração da parcela gratificação semestral sobre os
... INSS NA BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 18 DE JANEIRO DE 1996. Institui Fonte de Custeio para a Manutenção da Seguridade Social, Na Forma do Paragrafo 4 do Artigo 195 da Constituição Federal, e da Outras Providencias.
... dois e meio por cento sobre as bases de cálculo definidas no art. 1º ... Art. 3º Quando as ... esteja contribuindo em classe de salário-base sobre a qual indica alíquota máxima, o ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e estarão sujeitas às mesmas condições, ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º , a relação dos ... ão e a Defensoria Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113762020204058100), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0811376-20.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO ADVOGADO: Breno Quirino De Souza e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da...
... base de cálculo das contribuições sociais da pessoa ... receita, assim como tais descontos legais de INSS e IRPF jamais podem configurar ganhos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1567900/2003-0005-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. FUNBEP. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INCIDÊNCIA SOBRE OS PROVENTOS PAGOS PELO INSS. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 326 DESTA CORTE UNIFORMIZADORA. 1. A incidência da parcela "gratificação semestral" sobre os proventos pagos pelo INSS não foi considerada na base de cálculo da complementação de aposentadoria paga aos...
... INCIDÊNCIA SOBRE OS PROVENTOS PAGOS PELO INSS. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO. PRESCRIÇÃO ... pagos pelo INSS não foi considerada na base de cálculo da complementação de aposentadoria ... -
DECRETO Nº 2803, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998. Regulamenta o Artigo 32 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, Com Redação Dada pela Lei 9.528, de 10 de Dezembro de 1997.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por intermédio da Guia de Recolhimento ao Fundo ... ções prestadas na GFIP servirão como base de cálculo das contribuições arrecadadas pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59740-17.2002.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS O TR NSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O Recurso de Revista merece ser processado quando a decisão recorrida viola diretamente dispositivo da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS O TR NSITO EM...
... da sentença de primeiro grau, sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária, rquanto entende o INSS que, se desconsideradas as prestações fixadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27600-70.2004.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... INCIDÊNCIA SOBRE OS PROVENTOS PAGOS PELO INSS. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO. PRESCRIÇÃO ... pagos pelo INSS não foi considerada na base de cálculo da complementação de aposentadoria ... -
Acórdão nº 2015/0302913-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CÁLCULO DE NOVA ... 14.5.2013. AGRAVO INTERNO DO INSS ... DESPROVIDO ... base na ...
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Acórdão nº 2012/0142256-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CÁLCULO DE ... 14.5.2013. AGRAVO REGIMENTAL DO INSS ... DESPROVIDO ... base na ...
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Lei nº 14.047 de 24/08/2020. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
... II – não integrará a base de cálculo do imposto sobre a renda retido na ... afastados e em gozo de benefício pelo INSS no período de apuração da média a que se ...
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DECRETO Nº 6957, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, No Tocante a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap.
... e doenças do trabalho informados ao INSS por meio de Comunicação de Acidente do Trabalho ... a) nos casos de auxílio-doença, com base no tempo de afastamento do trabalhador, em meses ... § 7o Para o cálculo anual do FAP, serão utilizados os dados de ...
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Acórdão Nº 0021001-94.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-07-2020
... proventos de aposentadoria pela CEEE e pelo INSS. Assim, a base de cálculo do "auxílio por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-777-57.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. METROVIÁRIOS. EQUIVALÊNCIA DE ... da condenação, observada a exclusão do INSS cota patronal na base de cálculo da referida ...