bastardo significado
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Acórdão nº 50001707120178210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO. RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. CASO EM QUE O PEDIDO DO AUTOR FOI ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO TRIENAL PREVISTA NO ARTIGO 206, §3º, DO CÓDIGO CIVIL, VISTO QUE ELE ATINGIU A MAIORIDADE EM 20/04/2010, E AJUIZOU A DEMANDA QUANDO CONTAVA 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE IDADE. APELO PROVIDO.
... E que, incomodado com a fama de bastardo, Jacob cresce tentando entrar em contato com o pai, que responde de ... Perder o pai realmente, perder a mãe psicologicamente, teria significado para ele a perda da infância: para o menino símbolo da infância ... -
Decisão monocrática Nº 0040966-81.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Seção Cível, 28-07-2023
... bastardo"” possui conotação extremamente hostil ... quando dita em árabe e que \xE2" ... do meu sapato”. Esclareceu-se, ademais, que há um significado de ameaça por trás ... das ofensas, o que deixou o reclamante com temor ...
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Palacianos e aulicismo no Segundo Reinado ? a facção áulica de Aureliano Coutinho e os bastidores da corte de D. Pedro II
Discute-se aqui o significado do aulicismo e a presença da nobreza palaciana na vida política imperial brasileira entre 1831 e 1848. Destaque para a chamada facção áulica de Aureliano Coutinho. São apontadas algumas características do grupo, sua inserção nos gabinetes e sua presença marcante governo e na política imperial oitocentista.
... Julio Bentivoglio 1 Resumo: Discute-se aqui o significado do aulicismo e a presença da nobreza palaciana na vida política imperial ... Francisco de Salles Torres-Homem era filho bastardo de um padre e Bento da Silva Lisboa descendia de um grande magistrado e ... -
A Revolução em película: as disputas e conflitos no interior do processo revolucionário a partir de Terra e Liberdade
Este artigo aborda o filme Terra e Liberdade com destaque para as disputas e conflitos no interior do processo revolucionário. A formação política e cinematográfica de Ken Loach será abordada para a compreensão dos motivos que o levaram a retratar a Guerra Civil Espanhola. Faremos a comparação entre as aproximações e distanciamentos da obra de George Orwell Lutando na Espanha, para, depois de...
... E você é da Terceira divisão? - Não, seu bastardo. Somos da Divisão de Durruti, o melhor”. A citação a Durruti, o ... Como aponta Rosenstone, a história não tem o mesmo significado para um cineasta e para um historiador. A frase de Vásquez Montalbán ... -
Direito penal da loucura: medida de segurança e reforma psiquiátrica
O autor situa a loucura dentro do Sistema Penal Brasileiro, questionando a eficácia da aplicação da medida de segurança na recuperação do doente mental que venha a praticar crime. Destaca as contradições entre a Lei de Reforma Psiquiátrica — que busca a humanização do tratamento de paciente com transtornos mentais — e a Lei de Execuções Penais, demonstrando o caráter punitivo da medida de seguranç
... possa sofrer um julgamento penal e ser punida — sendo esse o significado do instituto da medida de segurança. Um instituto que pune a loucura, sob ... e a liberdade foram, subitamente, catapultadas para um céu bastardo de uma filosofia deslegitimada, sob o manto da "metafísica" — ... -
Jurisprudência e ementário
... razoabilidade ou da proporcionalidade das leis encontra o seu significado na relação de adequação entre os fins previstos pela norma e os meios ... Metropolitana de Caracas, en el asunto penal seguido al imputado BASTARDO ...
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Acórdão nº 1.0145.05.225130-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
... necessita a expressão juros reais de lei que lhe explicite o significado. Que outra coisa pode significar senão juros remuneratórios do capital? ... é mofar do preceito constitucional, nele introduzindo um enxerto bastardo ... "Desse modo, mesmo que ao § 3.º do art. 192 não se dê caráter ...
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Acórdão nº 1.0145.06.332282-3/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Junio de 2010
AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO DE NOME - DANO MORAL - REPARAÇÃO DEVIDA. 1. Embora seja admitida, nos contratos bancários, a cobrança de juros remuneratórios acima de 12% ao ano, em contrapartida também não se deve permitir a sua cobrança em taxa de valor abusivo,
... necessita a expressão juros reais de lei que lhe explicite o significado. Que outra coisa pode significar senão juros remuneratórios do capital? ... é mofar do preceito constitucional, nele introduzindo um enxerto bastardo ... "Desse modo, mesmo que ao § 3.º do art. 192 não se dê caráter ... -
Acórdão nº 1.0106.08.033567-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2009
CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - JUROS REMUNERATÓRIOS.- Ao contrato de cédula de crédito rural, na falta de autorização específica, aplica-se o limite de juros de 12% ao ano.
... necessita a expressão juros reais de lei que lhe explicite o significado. Que outra coisa pode significar senão juros remuneratórios do capital? ... é mofar do preceito constitucional, nele introduzindo um enxerto bastardo ... "Desse modo, mesmo que ao § 3.º do art. 192 não se dê caráter ... -
Acórdão nº 1.0672.08.316071-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Junio de 2010
... necessita a expressão juros reais de lei que lhe explicite o significado. Que outra coisa pode significar senão juros remuneratórios do capital? ... é mofar do preceito constitucional, nele introduzindo um enxerto bastardo ... "Desse modo, mesmo que ao § 3.º do art. 192 não se dê caráter ...
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Acórdão nº 1.0672.08.318045-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Agosto de 2010
REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS BANCÁRIOS - LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - IMPOSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO - PERIODICIDADE ANUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - NÃO CABIMENTO. 1. Conforme reiteradas decisões do STJ, notadamente após a edição, pelo STF, da Súmula Vinculante nº 07, as instituições financeiras não se sujeitam à limitação de juros remuneratórios em 12
... necessita a expressão juros reais de lei que lhe explicite o significado. Que outra coisa pode significar senão juros remuneratórios do capital? ... é mofar do preceito constitucional, nele introduzindo um enxerto bastardo ... "Desse modo, mesmo que ao § 3.º do art. 192 não se dê caráter ... -
Representações populares e de elite na Argentina e no Brasil do Entre-Guerras a partir de Carlos Gardel e Carmen Miranda
Neste artigo, propomos uma análise das representações de identidades populares e de elite, presentes nas músicas, imagem e performance de Carlos Gardel e Carmen Miranda. Parte-se da hipótese de que estes dois artistas foram importantes no processo de negociação e construção das identidades no Brasil e na Argentina, tendo sido os mais famosos intérpretes de seus países, divulgando representações...
... Ampliando os dados de iliação. Gardel é ... um bastardo! Viveu num cortiço, torturado pela pobreza e humilhação. Ali comeu o ... de produção ou criação, pois envolve as pessoas imprimindo significado ... -
Manipulação do Patrimônio Genético: Uma Análise Constitucional
... , sendo certo que, quanto à terapêutica, encontramos ainda o significado jurídico da expressão célula-tronco como sendo a célula embrionária ... ça do recém-nascido, se aparecia disforme ou doente, ou se era bastardo, ou se a mãe morrera no parto. Outras tribos matavam os dados à Luz sob ...
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A inércia do imaginário
O presente estudo conduz uma revisão dos principais aspectos concernentes à história de Kaspar Hauser, discorrendo sobre as teorias referentes à sua origem. Três teorias são examinadas: a teoria da fraude, a teoria do príncipe e a teoria do acaso. São relatados os exames de DNA já realizados. O caso é examinado também numa perspectiva psicanalítica, analisando-se os eventos mais relevantes da...
... Poderia ser o filho bastardo de um nobre com alguma serviçal ou o resultado vergonhoso da gravidez de ... significado para ele e a palavra ... -
Acórdão nº 1.0024.07.551967-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
... necessita a expressão juros reais de lei que lhe explicite o significado. Que outra coisa pode significar senão juros remuneratórios do capital? ... é mofar do preceito constitucional, nele introduzindo um enxerto bastardo ... "Desse modo, mesmo que ao § 3.º do art. 192 não se dê caráter ...
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Acórdão nº 1.0024.07.507063-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2008
AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. - Ao contrato bancário, na falta de lei específica, aplica-se o limite de juros de 12% ao ano estabelecido no Código Civil. - É nula a cláusula contratual que estabelece comissão de permanência à taxa de mercado ou...
... necessita a expressão juros reais de lei que lhe explicite o significado. Que outra coisa pode significar senão juros remuneratórios do capital? ... é mofar do preceito constitucional, nele introduzindo um enxerto bastardo ... "Desse modo, mesmo que ao § 3.º do art. 192 não se dê caráter ... -
Acórdão nº 1.0016.04.038862-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
... necessita a expressão juros reais de lei que lhe explicite o significado. Que outra coisa pode significar senão juros remuneratórios do capital? ... é mofar do preceito constitucional, nele introduzindo um enxerto bastardo ... "Desse modo, mesmo que ao § 3.º do art. 192 não se dê caráter ...
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Acórdão nº 1.0024.07.459604-0/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Febrero de 2009
CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - SALÁRIO - DÉBITO EM CONTA CORRENTE PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO - CADASTRO DE INADIMPLENTES. - Ao contrato bancário, na falta de lei específica, aplica-se o limite de juros de 12% ao ano estabelecido no Código Civil. - É vedada a capitalização mensal de juros, desde que comprovada a sua incidência. -
... necessita a expressão juros reais de lei que lhe explicite o significado. Que outra coisa pode significar senão juros remuneratórios do capital? ... é mofar do preceito constitucional, nele introduzindo um enxerto bastardo ... "Desse modo, mesmo que ao § 3.º do art. 192 não se dê caráter ... -
Acórdão nº 1.0701.05.129741-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Enero de 2009
CONTRATO BANC?RIO - CONTRATO DE ABERTURA DE CR?DITO - JUROS REMUNERAT?RIOS - COMISS?O DE PERMAN?NCIA - CAPITALIZA??O MENSAL- Ao contrato banc?rio, na falta de lei espec?fica, aplica-se o limite de juros de 12% ao ano estabelecido no C?digo Civil.- ? nula a cl?usula contratual que estabelece comiss?o de perman?ncia ? taxa de mercado ou cumulada com multa e juros de mora.- ? vedada a capitaliza??o...
... necessita a express?o juros reais de lei que lhe explicite o significado. Que outra coisa pode significar sen?o juros remunerat?rios do capital? ... , ? mofar do preceito constitucional, nele introduzindo um enxerto bastardo ... "Desse modo, mesmo que ao ? 3.? do art. 192 n?o se d? car?ter ... -
Acórdão nº 1.0701.06.150017-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Enero de 2009
A??O MONIT?RIA - C?DULA DE CR?DITO BANC?RIO - JUROS REMUNERAT?RIOS - COMISS?O DE PERMAN?NCIA - CAPITALIZA??O MENSAL - C?DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.- Ao contrato banc?rio, na falta de lei espec?fica, aplica-se o limite de juros de 12% ao ano estabelecido no C?digo Civil.- ? nula a cl?usula contratual que estabelece comiss?o de perman?ncia ? taxa de mercado ou cumulada com multa e juros de mora.-
... necessita a express?o juros reais de lei que lhe explicite o significado. Que outra coisa pode significar sen?o juros remunerat?rios do capital? ... , ? mofar do preceito constitucional, nele introduzindo um enxerto bastardo ... "Desse modo, mesmo que ao ? 3.? do art. 192 n?o se d? car?ter ... -
Acórdão nº 1.0040.08.067062-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Enero de 2009
CONTRATO BANC?RIO - CONTRATO DE ABERTURA DE CR?DITO - JUROS REMUNERAT?RIOS - COMISS?O DE PERMAN?NCIA - CAPITALIZA??O MENSAL - C?DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. - Ao contrato banc?rio, na falta de lei espec?fica, aplica-se o limite de juros de 12% ao ano estabelecido no C?digo Civil. - ? nula a cl?usula contratual que estabelece comiss?o de perman?ncia ? taxa de mercado ou cumulada com multa e juros
... necessita a express?o juros reais de lei que lhe explicite o significado. Que outra coisa pode significar sen?o juros remunerat?rios do capital? ... , ? mofar do preceito constitucional, nele introduzindo um enxerto bastardo ... "Desse modo, mesmo que ao ? 3.? do art. 192 n?o se d? car?ter ... -
Acórdão nº 1.0701.04.094479-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2008
CONTRATO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - Só é juridicamente impossível o pedido vedado no ordenamento jurídico. - Ao contrato bancário, na falta de lei específica, aplica-se o limite de juros de
... necessita a expressão juros reais de lei que lhe explicite o significado. Que outra coisa pode significar senão juros remuneratórios do capital? ... é mofar do preceito constitucional, nele introduzindo um enxerto bastardo ... "Desse modo, mesmo que ao § 3.º do art. 192 não se dê caráter ... -
Acórdão nº 1.0024.08.147274-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2009
... necessita a expressão juros reais de lei que lhe explicite o significado. Que outra coisa pode significar senão juros remuneratórios do capital? ... é mofar do preceito constitucional, nele introduzindo um enxerto bastardo ... "Desse modo, mesmo que ao § 3.º do art. 192 não se dê caráter ...
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Acórdão nº 1.0024.05.778696-4/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Mayo de 2009
... necessita a expressão juros reais de lei que lhe explicite o significado. Que outra coisa pode significar senão juros remuneratórios do capital? ... é mofar do preceito constitucional, nele introduzindo um enxerto bastardo ... "Desse modo, mesmo que ao § 3.º do art. 192 não se dê caráter ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9236 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2016
... 5296/2004 (§2º do art. 1º do projeto de lei), ... cujo significado afasta justamente do conceito de pessoa com deficiência, para incluir as ... Assinam: Gerson Claro Dino e Roberto de Souza Bastardo ... EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL ... SOCIEDADE ANÔNIMA ...