Benefício previdenciário
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Acórdão nº 2016/0052568-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VINCULAÇÃO AOS ÍNDICES DE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento pacífico do Superior...
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO". ... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO\xC2" AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... obrigações, não se aplicando, em qualquer hipótese, o benefício de ordem; ... Social em razão de outra atividade, ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativo; ... d) o empregado ...
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Acórdão nº 2015/0300474-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia recursal gira em torno da viola
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... AL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ... SENTENÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA ... -
Acórdão nº 2015/0245591-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS, CONFORME CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Agravo Regimental interposto em 03/11/2015, contra ...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DOS ... -
Acórdão nº 2015/0097658-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ... DECLARAÇÃO. ... BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1278334 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIREITO ADQUIRIDO AO OR BENEFÍCIO. QUESTÃO DECIDIDA EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL ... 1. Impossibilidade ...
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Acórdão nº 2016/0127828-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BENEFÍCIO ... benefício previdenciário" complementar com a aplicação de critérios\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONFIGURADA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ...
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Acórdão nº 2015/0278200-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ... COMPLEMENTAR. ... RECEBIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0083223-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO ADQUIRIDO DO PARTICIPANTE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NO MOMENTO DA PERCEPÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO PROVIDO. 1. Tratando-se de entidade fechada de previdência privada com...
... CONSUMIDOR. ... INAPLICABILIDADE. ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... ADQUIRIDO ... PARTICIPANTE. ... -
Acórdão nº 2014/0333391-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ...
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Acórdão nº 2011/0214723-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ... DE CONCESSÃO DE ... BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. RETRATAÇÃO. RECURSO PROVIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0089194-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIOS LEGAIS. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO DE BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Superior ...
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ... -
Acórdão nº 2016/0120866-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO. PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. GARANTIDOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ já se posicionou quanto à necessidade de obediê
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO ... 3/STJ. CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO. PRÉVIO PROCEDIMENTO ... -
Acórdão nº REsp 1397400 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA NB 106713074-5 ... Pretende o restabelecimento do benefício cessado, tendo ajuizado a ação após cinco anos da data da cessação ...
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Acórdão nº 2016/0022539-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO NA VIA ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A instância de origem, com esteio nas circunstâncias fático-probatórias da causa,
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO ... INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO ... ADMINISTRATIVA. ... INDENIZAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0005359-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... BENEFÍCIO. ... DECADÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0340667-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... , razão pela não faz jus à concessão do benefício assistencial. No caso, a ...
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'Benefício previdenciário': facção criminosa do Rio pagava salário para familiares de presos
RIO — Durante as investigações que desencadearam a Operação Caixinha S/A — realizada pela Delegacia Especializada em Armas, Munição e Explosivos (Desarme), nesta terça-feira — os agentes descobriram que a maior facção criminosa de tráfico de drogas...
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'Benefício previdenciário': facção criminosa do Rio pagava salário para familiares de presos
RIO — Durante as investigações que desencadearam a Operação Caixinha S/A — realizada pela Delegacia Especializada em Armas, Munição e Explosivos (Desarme), nesta terça-feira — os agentes descobriram que a maior facção criminosa de tráfico de drogas d...
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'Benefício previdenciário': facção criminosa do Rio pagava salário para familiares de presos
Agência O Globo -Durante as investigações que desencadearam a Operação Caixinha S/A — realizada pela Delegacia Especializada em Armas, Munição e Explosivos (Desarme), nesta terça-feira — os agentes descobriram que a maior facção criminosa de tráfico ...
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Acórdão nº 2016/0080925-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... BENEFÍCIO. ... DECADÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2012/0162877-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... TESTEMUNHAL. ... BENEFÍCIO ... INDEVIDO. ...
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Acórdão nº 2012/0185299-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - PR000000F ... PREVIDENCIÁRIO". AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. APOSENTADORIA\xC2" ... IMPOSSIBILIDADE ... EXCLUSIVAMENTE ... TESTEMUNHAL. ... BENEFÍCIO ... INDEVIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0047159-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO ... BENEFÍCIO RECEBIDO POR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... REVOGAÇÃO ...