Benefício previdenciário
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Acórdão nº 2016/0126139-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADRIANE BORBA KARSBURG ... PREVIDENCIÁRIO" E PROCESSUAL CIVIL. REGIME GERAL DE ... PREVIDÊNCIA \xC2" SOCIAL. DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE E BENEFÍCIO ORIGINÁRIO. ...
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Sem recusa administrativa, benefício previdenciário não prescreve, diz STJ
Sem recusa administrativa, benefício previdenciário não prescreve
Nas causas em que se pretende a concessão de benefício previdenciário, se não houver a recusa administrativa e formal do INSS, não existe prescrição do fundo de direito. Por outro lado, se a administração recusar o pedido, o interessado tem prazo ... -
Juiz garante que indígena com deficiência receba benefício previdenciário
Indígena com deficiência deve receber benefício previdenciário
Criança indígena com deficiência intelectual tem garantido o direito de receber amparo social. O entendimento é da Vara Única da Comarca de Assis Brasil (AC) determinando a autarquia federal da previdência que pague o valor de um salário mínimo me... -
MP restringe benefício previdenciário sem prévio debate no Congresso Nacional
Gustavo Garcia: MP altera benefício previdenciário sem prévio debate
A recente Medida Provisória 739, de 7 de julho de 2016, alterou os benefícios do Regime Geral da Previdência Social. Na verdade, somente em casos de relevância e de urgência é que o presidente da República pode adotar med... -
Banco deve interromper descontos de benefício previdenciário em SC
Banco deve interromper descontos de benefício previdenciário em SC
Por vislumbrar riso de dano irreversível, o juiz Sérgio Luiz Junkes, da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí (SC), concedeu uma liminar determinando que o banco Pan interrompa os descontos vinculados ao benefício previdenciário de uma mulher, refere... -
Repetitivo definirá prescrição para recebimento de benefício previdenciário
Repetitivo definirá prescrição para receber benefício previdenciário
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos que servirão para definir tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário. A relatoria é da ministra Assusete Ma... - Revisão de benefício previdenciário e inclusão de 25% no valor da aposentadoria por invalidez
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Benefício previdenciário não prescreve, mas prestações, sim
Benefício previdenciário não prescreve, mas prestações, sim
O benefício previdenciário é imprescritível. No entanto, prescrevem as prestações não reclamadas pelo beneficiário no período de cinco anos, em razão de sua inércia. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso no qua... - Revisão de benefício previdenciário - inclusão de 25% no valor da aposentadoria por invalidez
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... indício de irregularidade na concessão ou na manutenção de benefício, a Previdência Social notificará o beneficiário para apresentar defesa, ... benefício de aposentadoria de qualquer outro regime previdenciário ...
- Os professores, a PEC 287/16 e o futuro do benefício previdenciário
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Acórdão nº 2015/0314637-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : IVAN JOSE DAMETTO E OUTRO(S) ... PREVIDENCIÁRIO" E PROCESSUAL CIVIL. REGIME GERAL DE ... PREVIDÊNCIA \xC2" SOCIAL. DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE E BENEFÍCIO ORIGINÁRIO. ...
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Acórdão nº 2016/0305689-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MAURO SÉRGIO MURUSSI - RS029578 ... PREVIDENCIÁRIO ... ÊNCIA SOCIAL. DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE E BENEFÍCIO ORIGINÁRIO. ...
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Acórdão nº AR 3740 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO - PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO DE ... 1.- Benefício da assistência judiciária gratuita que engloba a dispensa do depósito ...
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Acórdão nº 2014/0280738-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO". VIOLAÇÃO DO ART. 535. NÃO CONFIGURADA. ... PRETENS\xC3" ... REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC/73. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. VALORES CONSIDERADOS PARA FINS DE CÁLCULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA 7/STJ 1. Como afirmado na decisão agravada, verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 535, II, do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC/73. ... FINS DE CÁLCULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ... SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2011/0307736-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATIONEM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... COMPLEMENTAR. ... INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PRÉVIO REQUERIMENTO ... como condição da ação relativa à benefício" previdenciário restou definida ... pela Suprema Corte, \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PRÉVIO REQUERIMENTO ... como condição da ação relativa à benefício" previdenciário restou definida ... pela Suprema Corte, \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PRÉVIO REQUERIMENTO ... como condição da ação relativa à benefício" previdenciário restou definida ... pela Suprema Corte, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0316810-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE ATO DE ... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ... benefício" previdenciário. Asseverou também que, nas hipóteses \xC2" ...
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Lei nº 10.999 de 15/12/2004. AUTORIZA A REVISÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS COM DATA DE INICIO POSTERIOR A FEVEREIRO DE 1994 E O PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
... posterior a fevereiro de 1994, recalculando-se o salário-de-benefício original, mediante a inclusão, no fator de correção dos ... , exclusivamente, sobre a revisão futura do benefício previdenciário e sobre as parcelas vencidas, inclusive as natalinas, nos últimos 5 ...
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Acórdão nº 2016/0181000-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ. 1. Nas ações ajuizadas com o objetivo de obter benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a ...
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... -
Acórdão nº 2011/0052067-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... DE BENEFÍCIO" PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES ... DE 1º/08/1997. ART. 103\xC2" ...