Benefício previdenciário
-
Acórdão nº 2015/0294387-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. (PRECEDENTES). 1. O termo a quo para concessão de benefício previdenciário será da citação apenas quando não houver requerimento administrativo prévio. Precedentes. 2. Ressalte-se que não se trata de reexame de provas e, sim, de aplica
... que o termo a quo para concessão de benefício previdenciário será ... - Descontos indevidos em benefício previdenciário e negativa do banco em apresentar o contrato
-
Acórdão nº 2011/0190182-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : OS MESMOS ... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. ... decadencial de dez anos para a revisão de benefício previdenciário previsto ...
-
Acórdão nº 2015/0106173-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de revisão do ato de concessão do benefício ...
-
Acórdão nº 2014/0024522-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO" E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ... ART. 535 DO \xC2" CPC. NÃO OCORRÊNCIA. BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ... RECONHECIDO ... JUDICIAL. ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... õe sobre a estruturação da Carreira de Perito Médico Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - ... ou pensão e não servirá de base de cálculo de qualquer benefício, adicional ou vantagem ... Art. 305. O APH não será devido no caso de ...
-
Acórdão nº 2016/0004162-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ... benefício" previdenciário, que pode resultar em deferimento ou indeferimento\xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ... do benefício" previdenciário, que pode resultar em \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0228625-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : ARIADNE DE PAULA LIMA E OUTRO(S) ... PREVIDENCIÁRIO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... REPERCUSSÃO ... NECESSIDADE ... AÇÃO EM QUE SE PLEITEIA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ...
-
Acórdão nº 2015/0016499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PREVIDENCIÁRIO. ... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO. ...
-
Acórdão nº 2016/0209790-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. RECONHECIMENTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. PREVISÃO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGULAMENTO....
... ÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ... COMPLEMENTAR. ... CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0315937-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIO. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DO ART. ... concessão do benefício previdenciário". ... 3. Agravo Interno não provido. ... Vistos, relatados e\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0327686-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO ... benefício previdenciário como de ...
-
Acórdão nº 2016/0160792-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DIREITO JÁ INCORPORADO AO PATRIMÔNIO. 1. A orientação jurisprudencial do STJ consolidou-se no sentido de que, havendo requerimento administrativo, como no caso, esse é o marco inicial do benefício previdenci&
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ... FINANCEIROS. ... benefício previdenciário. ... 2. Recurso Especial provido ... -
Acórdão nº 2013/0290958-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA. ... percebidos a título de benefício" previdenciário, em virtude de decisão ... judicial precária \xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0276868-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO ... decadencial de dez anos para a revisão de benefício previdenciário previsto ...
-
Acórdão nº 2016/0219040-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. ACÓRDÃO DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido apreciou a ...
... PREVIDENCIÁRIO". AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DE \xC2" BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ... -
Acórdão nº 2016/0072235-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO ... segurado, a título de benefício" previdenciário concedido em sentença ... confirmada em 2\xC2" ...
-
Lei nº 14.509 de 27/12/2022. Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências.
... ser descontado automaticamente de remuneração, de soldo ou de benefício previdenciário, para fins de pagamento de operações de crédito ...
-
Acórdão nº 2015/0131530-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE ... COMPETÊNCIA. ... BENEFÍCIO ... INCAPACIDADE. ... CONTRIBUINTE ... INDIVIDUAL. ...
-
Acórdão nº 2006/0254609-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... benefício previdenciário de aposentadoria por idade de ...
-
Acórdão nº 2015/0230287-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ... COMPLEMENTAR. ... RECEBIMENTO ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... PRECEDENTES. ...
-
Acórdão nº 2011/0232634-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ... 3. Considerando que, na espécie, o benefício previdenciário objeto ...
-
Acórdão nº 2016/0191130-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... CONCESSÃO. ... , impondo-se o reconhecimento do direito ao benefício ...