boa-fé objetiva
481399 resultados para boa-fé objetiva
-
Acórdão nº 2016/0039182-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... antecipatória, a ausência de boa-fé ...
-
Acórdão nº 2015/0092436-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. FIANÇA SEM OUTORGA UXÓRIA. FIADOR QUE OMITE VERDADEIRO ESTADO CIVIL. BOA-FÉ OBJETIVA VIOLADA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame do...
... BOA-FÉ OBJETIVA VIOLADA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEGITIMIDADE PASSIVA. SISTEMA UNIMED. BOA-FÉ OBJETIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 1. Ação de obrigação de fazer ajuizada em 08/03/2014, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 15/02/2016 e concluso ao Gabinete em 25/11/2016. Julgamento pelo CPC/73.
... SISTEMA UNIMED. BOA-FÉ OBJETIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. Corolário da boa-fé ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO. PARCERIA COMERCIAL. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO. RESOLUÇÃO. CLÁUSULA PENAL. BOA FÉ OBJETIVA. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MATÉRIAS QUE DEMANDAM REEXAME DE PROVAS E DA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. HONORÁRIOS. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO...
... RESOLUÇÃO. ... CLÁUSULA PENAL. BOA FÉ OBJETIVA. FUNÇÃO SOCIAL DO ... -
Acórdão nº 2015/0203544-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E AFINS. ANÁLISE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E CONCLUSÕES FÁTICAS DO TRIBUNAL. REVER O QUADRO FÁTICO TRAÇADO, REEXAME DE PROVAS E ANALISAR CLÁUSULA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ....
... , constatou que foi violado o princípio da boa-fé objetiva, reverter esta conclusão ... -
Acórdão nº 2015/0023487-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... contra factum proprium, vertente do princípio da boa-fé objetiva, ...
-
Acórdão nº 2014/0010112-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO NÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO PREJUDICADO. PERÍCIA. INDEFERIMENTO MOTIVADO. PROVAS IRRELEVANTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA EXTENSÃO
... pautada pelo princípio da boa-fé" objetiva ... 3. O indeferimento de perícia considerado \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... abusiva, devendo sua compatibilidade com a boa-fé objetiva e a ...
-
Acórdão nº 2013/0042076-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. RECONHECIMENTO, PELA ORIGEM, DE QUE A PRÁTICA DE PREÇOS DIFERENCIADOS PELO DISTRIBUIDOR NA ESPÉCIE OCORREU DENTRO DA NORMALIDADE DE MERCADO. INEXISTÊNCIA DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO OU MALTRATO À LIVRE...
... BOA-FÉ OBJETIVA. INVIABILIDADE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO ENDEREÇAMENTO. BOA-FÉ OBJETIVA. PROIBIÇÃO DO VENIRE ... PROPRIUM . ...
-
Acórdão nº 2015/0298271-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGAÇÃO POSTERIOR. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. NECESSIDADE. 1. A jurisprudência mais recente deste Tribunal Superior é no sentido de que os valores de benefícios previdenciários complementares recebidos...
... da medida antecipatória, a ausência de boa-fé" objetiva do ... beneficiário e a vedação do enriquecimento\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0162885-3 de T4 - QUARTA TURMA
... equivalente ... 5. No tocante ao credor, em razão da boa-fé" objetiva (NCPC, arts. 5° e ... 6°) e do corolário da\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0189150-1 de T4 - QUARTA TURMA
... cláusula abusiva, devendo sua compatibilidade com a boa-fé" objetiva e ... a equidade ser apreciada no caso concreto ... 3.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0160665-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. O princípio da boa-fé" objetiva impede que a parte tenha ... comportamentos \xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... violou os deveres anexos da boa-fé" objetiva, pautada na confiança, lealdade contratual ... e na \xC2" ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... abusiva, devendo sua compatibilidade com a boa-fé objetiva e a ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... boa-fé" objetiva do ... credor, porquanto não havia como o\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0005716-2 de T5 - QUINTA TURMA
... seja pautada pelo princípio da boa-fé objetiva" (RHC 61.764/RJ, Rel. ...
-
Acórdão nº 2015/0226343-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRETENSA OFENSA AOS ARTS. 421 E 422 DO CC AFASTADA PELA CORTE LOCAL COM BASE NO ACERVO FÁTICO DOS AUTOS E NOS TERMOS DA AVENÇA FIRMADA ENTRE AS...
... boa-fé ... -
Acórdão nº 2013/0123693-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RENÚNCIA A DIREITOS. CLÁUSULA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. S&#
-
Acórdão nº REsp 836495 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... vedado pelo ordenamento jurídico por conta do prestígio da boa-fé objetiva (orientadora também da Administração Pública) ... 3. Por ...
-
Acórdão nº REsp 1111083 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... vedado pelo ordenamento jurídico por conta do prestígio da boa-fé objetiva (orientadora também da Administração Pública) ... 3. Por ...
-
Jan Peter Schmidt fala sobre o princípio da boa-fé objetiva na USP
Jan Peter Schmidt fala sobre o princípio da boa-fé objetiva na USP
O princípio da boa-fé objetiva, prevista no artigo 422 do Código Civil, corre risco de ser banalizado e perder importância. É o que diz o jurista alemão Jan Peter Schmidt, pesquisador do Instituto Max-Planck de Hamburgo, na Alemanha. Segundo ele, ... -
Acórdão nº 2014/0086868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... regime no respeito à cláusula geral de boa-fé nas relações ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... objetiva", concernente na constatação de que o receptor da\xC2" ...