boa-fé objetiva
481399 resultados para boa-fé objetiva
-
Acórdão nº 2012/0107549-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE GASES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 282 STF. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. INEXISTENTE. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. REEXAME DE PROVA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULA
... DA BOA-FÉ". REEXAME DE PROVA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 \xC2" ... e ao desrespeito ao princípio da boa-fé objetiva exige interpretação de ... -
Acórdão nº 2014/0340714-7 de T4 - QUARTA TURMA
... Nada obstante, em respeito à cláusula geral da boa-fé" objetiva, ... a jurisprudência desta Corte tem mitigado a incid\xC3" ...
-
Acórdão nº 2015/0082726-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... transparência e da boa-fé objetiva, em sua plenitude, as informações que ...
-
Acórdão nº 2012/0086479-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS BANCÁRIOS. DEVER DE EXIBIÇÃO. PRECEDENTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O titular da conta possui interesse processual para propor ação de exibição de documentos,...
... tendo em vista o princípio da boa-fé objetiva ... -
Recuperação judicial - sociedades anónimas - debèntures - assembleia geral de credores - liberdade de associação - boa-fé objetiva - abuso de direito - cram down - par condicio creditorum
@1. Consulta O Escritório J. M. e W. M. Advogados Associados, em nome de sua constituinte Fundação P, honra-me com a seguinte Consulta: "A Fundação P é credora da E S/A Indústria e Comércio no valor de aproximadamente R$ 78 milhões, repres...
-
Acórdão nº 2015/0170838-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ART. 168-A E 337-A, I E III, DO CP. DENÚNCIA. INÉPCIA FORMAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PEDIDOS PREJUDICADOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 93 DO CPP. FACULDADE JUDICIAL. PECULIARIDADES DO CASO. PERÍCIA. INDEFERIMENTO. PROVA...
... objetiva ... pautada pelo princípio da boa-fé objetiva ... -
Referências
... COUTO E SILVA, Clóvis Veríssimo do. O princípio da boa-fé no direito brasileiro e português. In: FRADERA, Véra Maria Jacob de ... GODOY, Claudio Luiz Bueno de. O princípio da boa-fé objetiva. In: GOZZO, Débora; MOREIRA ALVES, José Carlos; REALE, Miguel (Coord.) ...
-
Acórdão nº 2014/0221491-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EM CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA NA ORIGEM. DECISÃO POR EQUIDADE COM VISTAS A PRESERVAÇÃO NEGOCIAL. EQUIPARAÇÃO A OUTRA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO COM AMPLA DIVULGAÇÃO. PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça orienta...
... boa-fé ... -
Acórdão nº 2014/0214954-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. POSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. A previsão de reajuste de plano de saúde em decorrência da mudança de faixa etária de segurado idoso por si s&
... aferir, em cada caso, a compatibilidade com a boa-fé objetiva e a equidade ... -
Acórdão nº 2012/0165139-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na espécie os princípios que regem a boa-fé" ... objetiva nos contratos quando o silêncio intencional de uma\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0011431-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ão processual seja pautada pelo princípio da boa-fé ...
-
Acórdão nº 2015/0161921-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO QUE BENEFICIA APENAS FAMÍLIA DO SÓCIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. BENEFICIÁRIOS ACOMETIDOS DE DOENÇAS GRAVES. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. QUEBRA DA BOA-FÉ OBJETIVA, OFENSA À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E AO PRINCÍPIO DA...
... IMPOSSIBILIDADE. QUEBRA DA BOA-FÉ OBJETIVA, OFENSA À ... -
Acórdão nº 2014/0248889-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM ADICIONAL DE COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - IFPD. SÍNDROME VESTIBULAR PERIFÉRICA CRÔNICA. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA A PROFISSÃO. DESEMPENHO DE ATIVIDADES LABORAIS. DEFINIÇÃ
... , tampouco em ofensa aos princípios da boa-fé objetiva e da ... -
Acórdão nº 2013/0324194-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. (1) IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. (2) PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ÉDITO PRISIONAL E EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA PRONÚNCIA. PREJUDICIALIDADE. (2) DECISÕES DE RECEBIMENTO
... boa-fé" objetiva, da qual deriva o subprincípio da vedaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0291403-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... aos deveres impostos pelo princípio da boa-fé" ... objetiva (\"duty to mitigate the loss\") ... 7. Extinç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0188362-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... boa-fé" objetiva e da especial proteção do idoso, dado \xC2" ...
-
Acórdão nº 2010/0156880-9 de T4 - QUARTA TURMA
... a novo produto, não fere o princípio da boa-fé ...
-
Acórdão nº 2011/0169733-3 de T4 - QUARTA TURMA
... boa-fé ...
-
Acórdão nº 2009/0143103-1 de T6 - SEXTA TURMA
... pautada pelo princípio da boa-fé" objetiva ... 3. O indeferimento de perícia considerada \xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0216615-9 de T4 - QUARTA TURMA
... Consumerista ... inobservância ... objetiva, ...
-
Acórdão nº 2012/0130664-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. FURTO. VEÍCULO DEIXADO ABERTO COM A CHAVE NA IGNIÇÃO. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. EXCLUSÃO DA COBERTURA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1 - Veículo furtado, durante a madrugada, em posto de gasolina, tendo o segurado deixado as portas abertas e a chave na ignição. 2 - Caracterização do...
... boa-fé objetiva (art. 765 do CC) ... -
Acórdão nº 2015/0103434-3 de T4 - QUARTA TURMA
... abusiva, devendo sua compatibilidade com a boa-fé objetiva ...
-
Acórdão nº 2015/0028840-3 de T4 - QUARTA TURMA
... da filiação do idoso, e seja observado o princípio da boa-fé objetiva" (EDcl no ...
-
Acórdão nº 2014/0237356-0 de T4 - QUARTA TURMA
... da filiação do idoso, e seja observado o princípio da boa-fé objetiva" (EDcl no ...
-
Acórdão nº 2015/0043695-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. REQUESTADA A PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO. FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUSPENSÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO E PROIBIÇÃO DE SE AUSENTAR DA COMARCA. SUPOSTAS PRÁTICAS DELITIVAS NO EXERCÍCIO DO MUNUS ADVOCAT&#
... 4. A relação processual é pautada pelo princípio da boa-fé" objetiva, da qual ... deriva o subprincípio da vedação\xC2" ...