busca e apreensão conversão em execução
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Acórdão Nº 0010081-07.2011.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ... BUSCA E APREENSÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL TÁCITA. PRELIMINAR ... ACERCA DA CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE ... EXECUÇÃO ACOLHIDA. POSSIBILIDADE ANTES DA CITAÇÃO. ART ...
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Acordao N° 1819097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Apelação cível. Processo civil. Busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Não localização do veículo. Conversão da busca e apreensão em execução. Inércia. Extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Impropriedade. Sentença cassada. 1. A conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução é uma faculdade que a...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... EM NTIA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. CONVERSÃO DA BUSCA E ... APREENSÃO EM EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0629.11.004178-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE EM FAVOR DO CREDOR NÃO LOCALIZADO - CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI 911/69. Considerando que o Decreto-lei nº 911/69, em seu artigo 4º, faculta ao credor requerer a conversão da ação de busca em apreensão em execução na hipótese de o bem alienado...
... de So Joo Nepomuceno, nos autos da ao de busca e apreenso movida por COOPERATIVA DE CRDITO DE ... -
Acórdão nº 1.0188.14.011095-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - DELIBERAÇÃO NÃO AGRAVÁVEL - VIA INADEQUADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. O recurso de agravo de instrumento somente pode ser manejado nas hipóteses previstas no art. 1.015 do CPC/15. A decisão que indefere a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução não é agravável, porque a matéria nã
... , em sntese, que ao indeferir a converso da busca e apreenso em execuo o Juzo a quo "feriu o mrito ... -
Acórdão nº 1.0188.14.011095-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - DELIBERAÇÃO NÃO AGRAVÁVEL - VIA INADEQUADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. O recurso de agravo de instrumento somente pode ser manejado nas hipóteses previstas no art. 1.015 do CPC/15. A decisão que indefere a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução não é agravável, porque a matéria nã
... , em sntese, que ao indeferir a converso da busca e apreenso em execuo o Juzo a quo "feriu o mrito ... -
Acórdão Nº 0001200-63.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... Tocantins-TO, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, n° ... ão do feito executivo em ação de busca e apreensão em alienação fiduciária regida ... conversão da ação de busca e apreensão em ação de ...
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Decisão Monocrática nº 51326634620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. RECURSO IMPROVIDO.
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ... Possibilidade de conversão a ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Jurisprudência do ... -
Acórdão nº 2011/0216330-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... mesmos autos, requerer a conversão" do pedido de busca e ... apreens\xC3" ... indispensável não só para a execução" propriamente dita, mas, ... também, para\xC2" ...
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Acordao N° 1439077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Comprovação da localização do veículo. Ausência de previsão legal. Conversão da busca e apreensão em execução. Faculdade. I - a imposição de se demonstrar a localização do veículo, para deferir pedido de desentranhamento do mandado de busca, apreensão e citação, não tem previsão legal. Ii - a conversão da busca e apreensão em execução representa faculdade
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. COMPROVAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO ... EM EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.16.027463-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO - LEI 911/69 - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - VARAS COM COMPETÊNCIA ESPECIAL - RESOLUÇÃO 785/2015 TJMG - REMESSA AO JUÍZO ESPECIALIZADO - ART. 3º DA RESOLUÇÃO - LIMITAÇÃO EXPRESSA - HIPÓTESE NÃO ABARCADA PELA RESOLUÇÃO. A Resolução 785/2015 do TJMG determina a competência especial, nesta...
... de Belo Horizonte, nos autos da ao de busca e apreenso convertida em execuo, originariamente ... -
Acórdão nº 1.0000.16.027463-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO - LEI 911/69 - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - VARAS COM COMPETÊNCIA ESPECIAL - RESOLUÇÃO 785/2015 TJMG - REMESSA AO JUÍZO ESPECIALIZADO - ART. 3º DA RESOLUÇÃO - LIMITAÇÃO EXPRESSA - HIPÓTESE NÃO ABARCADA PELA RESOLUÇÃO. A Resolução 785/2015 do TJMG determina a competência especial, nesta...
... de Belo Horizonte, nos autos da ao de busca e apreenso convertida em execuo, originariamente ... -
Decisão Monocrática N° 07394709320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco Bradesco Financiamentos S.A. contra decisão do juízo da Vara Cível do Riacho Fundo (Id 93676326) que, nos autos da ação da ação de busca e apreensão ajuizada pelo ora agravante em desfavor de Wesley Silva Dias (autos n. 0706787-83.2020.8.07.0017), determinou a juntada de ?fotografia, comprovando que o bem está no local indicado?. Em razões...
... (Id 93676326) que, nos autos da ao da ao de busca e apreenso ajuizada pelo ora agravante em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.129622-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO - ART. 5º DA RESOLUÇÃO 871/2018 - OBSERVÂNCIA. A competência para processamento e julgamento da ação de busca e apreensão convertida em execução é do juízo que deferiu a conversão da ação (art. 5º da Resolução 871/2018).
... processo no era novo e de que a converso da busca e apreenso em execuo no teria o condo de atrair a ... -
Acórdão Nº 0001839-03.2014.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-04-2024
... AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE ...
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Acordao N° 1327270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação. Busca e apreensão. Conversão em execução. Interesse de agir. Tentativas de localização do veículo e de citação do réu. Endereço não diligenciado. I - evidenciado nos autos que a determinação judicial para expedição do mandado de busca, apreensão e citação nos endereços obtidos na pesquisa bacen jud não foi cumprida, não se cogita de ausência de interesse processual ou de falta de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. INTERESSE ... -
Processo nº 0018432-72.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Ação de Busca e Apreensão. Decisão que Indeferiu O Pedido de Conversão Da Ação de Busca e Apreensão Em Execução por Quantia Certa. Agravo Interposto Pelo Autor, Instruído Com As Peças Dos Autos Originários, Contudo As Razões Do Recurso referem-se a Autos Diversos. Não Obstante O Erro Material Do Recorrente a Decisão Proferida Pelo Juízo a Quo...
... Consumidor. Ação de busca e Apreensão. Decisão que ... conversão" da ação de busca e ... apreens\xC3"ão em execução por quantia certa. Agravo ... -
Acórdão nº 1.0024.14.157643-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA - CONTA POUPANÇA INTEGRADA - POSSIBILIDADE. O devedor não pode se esquivar de cumprir a obrigação assumida, razão pela qual é permitida a penhora de conta poupança integrada, vez que sua finalidade é a mesma de uma conta corrente.
... , ambas prolatada nos autos da ao de busca e apreenso convertida em execuo de ttulo ... -
Acordao N° 1417482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Conversão em execução. Arresto eletrônico. Para garantir a efetividade da execução, admite-se a pré-penhora online - cpc 854 - de ativos financeiros do devedor não localizado para citação.
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50338972120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 23-02-2023
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ação de busca e apreensão. conversão DA AÇÃO ... execução, descabendo a sua determinação de ofício ...
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Acordao N° 1621451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Conversão em execução. Determinação de emenda. Emenda não atendida. I - facultada a emenda da inicial para adequação do processo ao procedimento de execução de título extrajudicial, o autor não cumpriu a determinação, ocasionando o indeferimento da petição inicial, arts. 321, parágrafo único, 330, inc. Iv e 485, inc. I, todos do cpc. Ii - apelação...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO ... -
Acordao N° 1628852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Conversão em execução. Localização posterior do bem. Reversão da ação. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Decisão mantida. 1. Nos termos do decreto lei nº 911/69, a conversão da ação de busca e apreensão em execução é uma faculdade conferida ao credor fiduciante, o qual pode optar pelo instrumento processual mais condizente com seus...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM ... EXECUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0734059-80.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... CONVERSÃO EM EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001897-26.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021
... AÇÃO DE BUSCA" E ... APREENSÃO ... NECESSIDADE ... REDISTRIBUI\xC3"ÇÃO A UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS EM EXECUÇÃO DE ... TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. INTELIGÊNCIA DO ... ação de busca e apreensão após sua conversão ... em ação executiva nos termos do art. 4º da ...
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Decisão Monocrática Nº 0002524-64.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-09-2019
... AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082329720184058200), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0808232-97.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESPÓLIO DE PAULO ARAGÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Isaac Ferreira Costa e outro INVENTARIANTE: LUCIO EDUARDO ARAGAO DE OLIVEIRA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Nildeval Chianca Rodrigues Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda...
... , para determinar o prosseguimento da execução baseada no valor indicado pela Seção de ... em sucumbência nem na ação principal de busca e apreensão, onde contestou a lide refutando o ... proferida na sequencia decisão de conversão da busca e apreensão em execução e expedidos ...