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HABEAS CORPUS – alegação de falta de fundamentação da r. sentença que indeferiu o direito de recorrer em liberdade, tendo se baseado tão somente na gravidade concreta do crime – inocorrência – decisão que ao indeferir o direito de recorrer em liberdade faz menção ao caso concreto. HABEAS CORPUS – presença do fumus commissi delicti no auto de apreensão, auto de constatação e prova oral que indica...

HABEAS CORPUS – alegação de falta de fundamentação da r. sentença que indeferiu o direito de recorrer em liberdade, tendo se baseado tão somente na gravidade concreta do crime – inocorrência. HABEAS CORPUS – presença do fumus comissi delicti no auto de apreensão e prova oral que indica a materialidade do crime, indicando o paciente como autor – presença do periculum libertatis pelo fato do...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

APELAÇÃO - Ação Civil Pública - Ato de improbidade administrativa - Pretensão ao reconhecimento da prática de atos de improbidade administrativa na contratação temporária para a função de auxiliar de agente de controle de zoonoses. Sentença de improcedência. Contratação sem concurso público para atender necessidade temporária e urgente de surto de leischmaniose visceral, durante os anos de 2002 e

HABEAS CORPUS – alegação de falta de fundamentação da r. sentença que indeferiu o direito de recorrer em liberdade, tendo se baseado tão somente na gravidade concreta do crime – inocorrência – decisão que ao indeferir o direito de recorrer em liberdade faz menção à circunstâncias atinentes ao caso concreto. HABEAS CORPUS – presença do fumus comissi delicti no auto de apreensão e prova oral que...

HABEAS CORPUS – alegação de falta de fundamentação da r. sentença que indeferiu o direito de recorrer em liberdade, tendo se baseado tão somente na gravidade concreta do crime – inocorrência – decisão que ao indeferir o direito de recorrer em liberdade faz menção à decisão anterior que decretou a prisão preventiva, afirmando permanecer o periculum in libertatis e fumus commissi delicti – validade

HABEAS CORPUS – pandemia – COVID 19 – conversão em prisão domiciliar – pacientes idosos – não comprovação de residência – pacientes presos por crimes graves – ausência de comprovação de qualquer doença grave – unidade prisional que não apresenta detento infectado – efetivo isolamento social já em cumprimento no interior do estabelecimento – indefere-se o processamento.  (TJSP;  Habeas Corpus...

HABEAS CORPUS – PANDEMIA – covid-19 – paciente que não comprovou quadro clínico comprometido – paciente em efetivo isolamento social – indefere-se o processamento.  (TJSP;  Habeas Corpus Criminal 2098709-41.2020.8.26.0000; Relator (a): Lauro Mens de Mello; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Tupã - Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 02/06/2020; Data de Registro: 0

HABEAS CORPUS – ausência de ato de magistrado de primeiro grau – incompetência desta Corte – inteligência do art. 247 do RITJESP. HABEAS CORPUS – pandemia – corona vírus – ausência de pedido em 1º grau – supressão de instância – não comprovação da alegação – paciente em efetivo isolamento social em razão da suspensão da visitação – indefere-se o processamento.  (TJSP;  Habeas Corpus Criminal 20621

HABEAS CORPUS – pandemia – corona vírus – não comprovação da alegação – paciente em efetivo isolamento social em razão da suspensão da visitação – indefere-se o processamento.  (TJSP;  Habeas Corpus Criminal 2064284-85.2020.8.26.0000; Relator (a): Lauro Mens de Mello; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Taubaté - 2ª Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 23/04/2020;...

DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE INDEFERIU A PRETENSÃO AUTORAL DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO DE CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO PELA SEGURADA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EXPRESSO PRONUNCIAMENTO DA CEFPELA AUSÊNCIA DE INTERESSE NO FEITO.DIREITO...

• DOU. Diário Oficial da União

HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE - ilegalidade da prisão em flagrante efetuada por guardas municipais – qualquer um do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer seja encontrado em flagrante delito – pacientes em situação de flagrante – Carta Magna em seu artigo 144, § 8º, não retira dos membros da Guarda Civil Municipal a condição de agentes de autoridade,

HABEAS CORPUS – alegação de falta de fundamentação da r. sentença que indeferiu o direito de recorrer em liberdade, tendo se baseado tão somente na gravidade concreta do crime – inocorrência – decisão que ao indeferir o direito de recorrer em liberdade faz menção à circunstâncias atinentes ao caso concreto. HABEAS CORPUS – presença do fumus comissi delicti no auto de apreensão e prova oral que...

HABEAS CORPUS – alegação de falta de fundamentação da r. sentença que indeferiu o direito de recorrer em liberdade, tendo se baseado tão somente na gravidade concreta do crime – inocorrência. HABEAS CORPUS – presença do fumus comissi delicti no auto de apreensão e prova oral que indica a subtração mediante violência e grave ameaça, indicando o paciente como autor – presença do periculum...

HABEAS CORPUS – alegação de falta de fundamentação da r. sentença que indeferiu o direito de recorrer em liberdade, tendo se baseado tão somente na gravidade concreta do crime – inocorrência. HABEAS CORPUS – ausência de documentos que demonstrem os fatos alegados – impossibilidade de dilação probatória – ação dotada de procedimento sumário que exige prova pré-constituída – exigência que todos os...

HABEAS CORPUS – ausência de documentos que demonstrem os fatos alegados – impossibilidade de dilação probatória – ação dotada de procedimento sumário que exige prova pré-constituída – exigência que todos os documentos necessários para a comprovação do alegado venham instruindo a inicial – ação que exige a existência de direito líquido e certo que se demonstra de plano e, portanto, não permite...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)

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• Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)

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