calculo de custos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012928420214058500), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0801292-84.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAMAM DIESEL LTDA e outros ADVOGADO: Matheus De Abreu Chagas APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. CONCEITO DE INSUMO. CREDITAMENTO. DESPESAS COM
... , o qual, como bem adverte Mariz de Oliveira, congrega " todos os custos diretos e indiretos da produção, e não apenas os valores das ... despesa possa ser alvo de desconto de crédito na base de cálculo do PIS/COFINS, sendo aptas ao creditamento apenas aquelas necessárias ao ... -
Acórdão nº 1.0000.19.069912-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS ENERGIA ELÉTRICA. AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA. CONSUMIDOR CATIVO. INCLUSÃO DOS CUSTOS INERENTES ÀS ATIVIDADES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO. LEGALIDADE. SISTEMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS. RELAÇÃO COM O CUSTO DE PRODUÇÃO. REFLEXO NO VALOR FINAL DOS CUSTOS OPERACIONAIS. REGULARIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- Acórdão Nº 4024469-09.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
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Viabilidade econômica de projeto de mecanismo de desenvolvimento limpo em aterro sanitário na cidade de Viçosa - MG
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi desenvolvido no Protocolo de Kyoto com o intuito de que os países signatários reduzissem suas emissões de gases dos efeitos estufa. Um que está em amplo desenvolvimento no Brasil são os projetos de MDL aplicados a aterros sanitários. O custo de implantação de aterros sanitários é uma das principais restrições a empreendimentos desse tipo,...
... a implantação desses aterros e diminuir a restrição de custos de municípios pequenos. Nesse sentido, o presente trabalho teve como tivo fazer o cálculo da viabilidade econômica de se implantar um projeto de MDL no aterro ... -
Acórdão nº 2014/0165885-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... custos ... compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL ...
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Acórdão nº 1.0000.18.136799-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE DO CONTRIBUINTE DE FATO PARA DISCUTIR EM JUÍZO A HIGIDEZ DA EXAÇÃO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE. INCLUSÃO DOS CUSTOS INERENTES ÀS ATIVIDADES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça,
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Acórdão nº 1.0000.18.136799-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE DO CONTRIBUINTE DE FATO PARA DISCUTIR EM JUÍZO A HIGIDEZ DA EXAÇÃO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE. INCLUSÃO DOS CUSTOS INERENTES ÀS ATIVIDADES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça,
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Decisão Monocrática N° 07256689120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL. REQUISITOS DO ART. 473 DO CPC. OBJETO DA PERÍCIA. ANÁLISE TÉCNICA E CIENTÍFICA. METODOLOGIA....
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... - como sempre ocorreu - a remuneração correspondente aos custos necessários à prestação do serviço. A discriminação ... receitas com a prestação de serviço integrarem a base de calculo ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... § 4º Para fins de cálculo do IGD-E, poderão ser considerados dados relativos à gestão ... ços financeiros, especialmente quanto a taxas de juros, prazos, custos ou riscos referentes aos serviços; ... III – proteção das famílias ...
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Acórdão nº 2008/0159193-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BASE DE CÁLCULO. PESSOA JURÍDICA. SERVIÇOS HOSPITALARES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A EMPRESA POSSUI CUSTOS DIFERENCIADOS NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES. OFENSA AO ART. 515, § 1º, DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012114820154058500), 26-10-2021
PJE 0801211-48.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. INEXISTÊNCIA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. ACOLHIMENTO. NULIDADE DAS NFLDPS 87 E 88. INOCORRÊNCIA. 1. Apelação de sentença (de 26/06/2017) que julgou procedente o pedido (art. 487, I, do CPC/2015), considerando que a autora
... ; b) em nenhum momento a Perícia disse que a "Alíquota" do cálculo da CFEM estava errada e nem que "incidiu sobre produto industrializado" ... pelo DNPM no presente caso para o cálculo da CFEM são os custos fixos e variáveis, diretos e indiretos até a "fase anterior" à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08167506720184058300), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0816750-67.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO...
... , consistentes na exclusão do PIS e da COFINS das bases de cálculo de incidência desses mesmos tributos, com a consequente possibilidade de ... ções), eis que os valores do referido imposto se configuram como custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção, não ... -
Acórdão Nº 0013221-96.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 05-12-2022
... BDI (BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS), QUE SERVE PARA O CÁLCULO ... DOS CUSTOS INDIRETOS DA OBRA. RECURSO DESPROVIDO ... I. RELATÓRIO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... de produção ou de consumo, exceto para garantir a cobertura dos custos de produção; ... XVII - cessar parcial ou totalmente as atividades da ... § 2° No cálculo do valor da multa de que trata o inciso I do caput deste artigo, o Cade ...
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Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... sobre o valor atribuído à causa, desde a elaboração do cálculo que o embasou: ... I - atualização monetária, segundo os índices ... Fiscal), estimará o montante da renúncia fiscal e dos custos decorrentes do disposto no inciso II do caput do art. 2º, no inciso II do ...
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Acórdão nº 2014/0190800-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CÁLCULO REDUZIDA. CONDIÇÃO DA PRESTADORA DE ... HOSPITALARES. ...
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Acórdão nº 2005/0158151-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... À DIFERENÇA ENTRE OS VALORES DE VENDA DOS PRODUTOS E OS CUSTOS DE PRODUÇÃO APURADOS PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (ART. 9º DA LEI ... CÁLCULO A SER REALIZADO, EM SEDE DE EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO ...
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Acórdão nº 2010/0026390-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COM RETITULAÇÃO. INDENIZAÇÃO INFERIOR À OFERTA INICIAL. SUCUMBÊNCIA DOS PARTICULARES. ART. 19 DA LC 76/1993. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇA ENTRE OS VALORES. 1. Hipótese em que se discute a condenação em honorários sucumbenciais, em caso de desapropriação para fins de regularização fundiária, com retitulação em favor dos...
... SUCUMBÊNCIA DOS PARTICULARES. ART. 19 DA LC 76⁄1993. BASE DE CÁLCULO". DIFERENÇA ENTRE OS VALORES ... 1. Hipótese em que se discute a condena\xC3" ... Como o Incra deve restituir o montante relativo aos custos com a retitulação, a Corte Regional condenou-o a pagar também ... -
Acórdão Nº 0001249-64.2018.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-08-2022
... PARA A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DO DANO MATERIAL – ... MANUTENÇÃO – CUSTOS INDIRETOS DA OBRA QUE ...
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Acordao N° 1696976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação. Civil. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra e ultra petita suscitada pela ré rejeitada. Representação comercial. Ferramenta de negócios ?conta corrente?. Descontos indevidos. Comissões. Pagamento intempestivo. Base de cálculo. Valor total da mercadoria. Ausência de pagamento de comissões quanto a alguns produtos vendidos. Redução do valor das comissões sem...
... INDEVIDOS. COMISSÕES. PAGAMENTO INTEMPESTIVO. BASE DE CÁLCULO. VALOR ... TOTAL DA MERCADORIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE COMISSÕES ... 27, “J”, DA LEI 4.886/65. BASE DE CÁLCULO. CUSTOS ... DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE PROMOTORES DE VENDAS. RESSARCIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021943820194058102), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0802194-38.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JODIBE - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO CARIRI LTDA. ADVOGADO: Luis Augusto Da Silva Gomes APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. CONCEITO DE...
... tal como definido nas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, das despesas, custos e encargos pagos com serviços terceirizados, combustível, óleo diesel, ... despesa possa ser alvo de desconto de crédito na base de cálculo do PIS/COFINS, sendo aptas ao creditamento apenas aquelas necessárias ao ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... § 3º No cálculo das tarifas, considerar-se-ão os custos de operação, manutenção, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000005-14.2019.5.06.0018), 05-11-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, determinar a retificação do polo passivo, para fazer constar como denominação da ré: CONSTRUTORA DALLAS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao apelo para: a) autorizar a dedução do valor de R$ 22,46, a título de taxa...
... de taxa associativa; e de R$ 29,28, a título de participação nos custos da alimentação do mês da rescisão; b) determinar que o cálculo das ... -
Acórdão nº 2008/0003321-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BASE DE CÁLCULO. PESSOA JURÍDICA. SERVIÇOS HOSPITALARES. CONCEITO. ART. 15, § 1º, III, ... por instituição que, no desenvolvimento de sua atividade, possua custos diferenciados do simples atendimento médico, sem, contudo, decorrerem ...