calculo do icms por dentro
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Acórdão, Processo nº 5002313-29.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-10-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5003536-83.2021.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-10-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5006001-59.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão nº 1.0000.18.124397-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR INDEFERIDA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ICMS - RECOLHIMENTO DO DIFAL - INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/15 - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida só quando houver elementos que...
... 46.931/15 e 47.314/17) e pelo Convnio CONFAZ ICMS n 52/17, suspendendo a exigibilidade do crdito ... constitucionalidade do chamado "clculo por dentro""; QUE "o que se discute no presente writ ... -
Acórdão, Processo nº 5025693-45.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... na questo de fundo, defende que, tal como no ICMS, os valores de PIS/COFINS devem ser excludos do ... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084953220184058200), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0808495-32.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MGA COMERCIO DE SEMI JOIAS LTDA ADVOGADO: Acrisio Netonio De Oliveira Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade...
... -se de acórdão que afastou a inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. ( ... ) ... se convencionou chamar de "cálculo por dentro". Importante salientar que, no voto do Relator do ... -
Acórdão Nº 0307626-70.2018.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-10-2020
... ICMS. CÁLCULO "POR DENTRO". - DENEGAÇÃO DA ORDEM NA ...
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Acordão do Segunda Turma, 30-11-2020
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO EMRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.1. O agravo interno não merece prosperar. A agravante não atacou osfundamentos da decisão agravada. A decisão agravada afirmou serimpossível o creditamento de valores referentes ao ICMS-SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA (ICMS- ST)...
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Acórdão Nº 5001617-79.2022.8.24.0070 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-04-2023
... ão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS; que, como gera apenas ingresso ... , na medida em que, como é calculado "por dentro", deve incidir sobre a totalidade do valor da ...
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Acórdão, Processo nº 5004842-54.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-12-2021
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5032286-22.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... das contribuies COFINS e PIS, tal qual o ICMS, RE 574.706, relativas a perodos vincendos, ... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ...
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Acórdãos nº 0600113-09.2013.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... débito tributário decorrente de ICMS declarado e não pago prescinde de ... ICMS Cálculo “por dentro” O STF fixou ...
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Acórdão Nº 4015585-88.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... a abstenção de incluir na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ... ão se subsumem a hipótese de incidência do ICMS por não implicarem em circulação da ... de cálculo do ICMS: ICMS - CÁLCULO POR DENTRO - CONSTITUCIONALIDADE - TEMA 214 DO STF - ...
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Acórdão Nº 4013776-63.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... a abstenção de incluir na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ... ão se subsumem a hipótese de incidência do ICMS por não implicarem em circulação da ... de cálculo do ICMS: ICMS - CÁLCULO POR DENTRO - CONSTITUCIONALIDADE - TEMA 214 DO STF - ...
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Acórdão Nº 4010300-17.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... a abstenção de incluir na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ... ão se subsumem a hipótese de incidência do ICMS por não implicarem em circulação da ... de cálculo do ICMS: ICMS - CÁLCULO POR DENTRO - CONSTITUCIONALIDADE - TEMA 214 DO STF - ...
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Acórdão, Processo nº 5014989-84.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... e a COFINS de suas próprias bases de cálculo, com delimitação da compensação a ser ... A constitucionalidade do “cálculo por dentro”, isto é, em que um tributo tem a si mesmo na ... -se, na espécie, do tema da inclusão do ICMS na base de cálculo do próprio ICMS – “o ...
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Acórdão, Processo nº 5014225-79.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-10-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5024218-54.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5019243-18.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... e a COFINS de suas próprias bases de cálculo, com delimitação da compensação a ser ... A constitucionalidade do “cálculo por dentro”, isto é, em que um tributo tem a si mesmo na ... -se, na espécie, do tema da inclusão do ICMS na base de cálculo do próprio ICMS – “o ...
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Acórdão, Processo nº 5005982-53.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... DIRECAO AUTOMOTIVA LTDA em suas bases de cálculo, e; o direito à repetição do indébito, ... A constitucionalidade do “cálculo por dentro”, isto é, em que um tributo tem a si mesmo na ... -se, na espécie, do tema da inclusão do ICMS na base de cálculo do próprio ICMS – “o ...
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Acórdão, Processo nº 5005940-97.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-10-2022
... e a COFINS de suas próprias bases de cálculo, com delimitação da compensação a ser ... A constitucionalidade do “cálculo por dentro”, isto é, em que um tributo tem a si mesmo na ... -se, na espécie, do tema da inclusão do ICMS na base de cálculo do próprio ICMS – “o ...
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Acórdão, Processo nº 5000263-65.2022.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-10-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5023278-21.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5022827-93.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 08-07-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
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Acórdão, Processo nº 5009330-12.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...