calculo do icms por dentro
-
Decisão Monocrática nº 2009/0069030-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. ICMS. CÁLCULO POR DENTRO. LEGALIDADE ... Trata-se de ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0172656-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 535 DO CPC. ICMS. CÁLCULO POR DENTRO. LEGALIDADE ... Trata-se de ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0113110-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 535 DO CPC. ICMS. CÁLCULO POR DENTRO. LEGALIDADE ... Trata-se de ...
-
Acórdão, Processo nº 0001517-58.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
... a litispendncia do pedido de excluso do ICMS da base de clculo do PIS/COFINS em face da ao ... - IPI com a incluso, na respectiva base de calculo, do montante correspondente ao ICMS devido ao ... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ...
-
Acórdão, Processo nº 5005418-82.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 10-06-2022
... e não-cumulativo) com a inclusão do ICMS em sua base de cálculo, inclusive nas hipóteses ... , o imposto não é calculado 'por dentro', mas 'por fora', sendo adicionado ao valor de ...
-
Acórdão Nº 5061794-24.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... ICMS. CÁLCULO DO IMPOSTO "POR ... inclui o próprio tributo (cálculo "por dentro": Tema 214 da Repercussão Geral do STF) ...
-
Acórdão Nº 5105505-11.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... ICMS. CÁLCULO DO IMPOSTO "POR ... inclui o próprio tributo (cálculo "por dentro": Tema 214 da Repercussão Geral do STF) ...
-
Acórdão Nº 5070248-90.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INSURGÊNCIA QUANTO A PONTOS DEVIDAMENTE COTEJADOS NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO. INTUITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS."É inadmissível o manejo dos aclaratórios com o propósito de reabrir discussão sobre questões já decididas no acórdão embargado" (STJ - EDcl no AgInt no AREsp 1114315/SP, Rel....
... Por tal passo, haver contradio quando dentro da deciso forem encontradas premissas ... Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios(ICMS),estabelecendo, no art. 155, 2, inciso II, que ... -
Acórdão, Processo nº 5000082-35.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 10-06-2022
... referentes ao PIS/COFINS sobre o valor do ICMS-ST destacado nas notas fiscais de saída da parte ... ao ICMS-ST não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS, por expressa previsão legal; ... , o imposto não é calculado 'por dentro', mas 'por fora', sendo adicionado ao valor de ...
-
Acórdão, Processo nº 5004918-42.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 10-06-2022
... - COFINS, com a exclusão na base de cálculo do ICMS-ST destacado por antecipação pelo ... , o imposto não é calculado 'por dentro', mas 'por fora', sendo adicionado ao valor de ...
-
Acórdão, Processo nº 5003173-14.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-10-2022
... decorrentes da indevida inclusão do ICMS-ST nas bases de cálculo do PIS e da COFINS, ... , o imposto não é calculado 'por dentro', mas 'por fora', sendo adicionado ao valor de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036466520194058302), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0803646-65.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOSELITO ALVES & CIA LTDA ADVOGADO: Rafael Pontes Inojosa Galindo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De...
... de inclusão da parcela referente ao ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS, por ... a não mais considerar o tributo indireto dentro do binômio receita/despesa, mas como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067115620194058500), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0806711-56.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMFIL COML. DE FERRAGENS ITABAIANA LTDA ADVOGADO: Paulo Sergio Santos Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... Necessária para declarar que o valor do ICMS" a ser excluído da base de cálculo das Contribui\xC3" ... resulta que o ICMS é um imposto por dentro, diferentemente do IPI que é um imposto por ... -
Acórdão, Processo nº 5003096-12.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... ão a crédito de Pis e Cofins sobre o ICMS-ST incidente na aquisição de bens; ... b) ... – substituição tributária na base de cálculo da Cofins e da contribuição para o Pis ... , legal a sistemática do "cálculo por dentro" para aferição da base de cálculo do ICMS, nos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077186720204058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0807718-67.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SOLDATEC COMERCIO,REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: Allyson Leonardo De Souza Mendonça RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: TRIBUTÁRIO. NÃO INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO
... , ou não, da inclusão do ISS na base de cálculo" do PIS e da COFINS, foi reconhecida sua repercuss\xC3" ... 706/PR, em que foi julgado a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100533020184058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810053-30.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIO DE ALIMENTOS REAL LTDA ADVOGADO: Rodrigo De Moraes Pinheiro Chaves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ICMS. BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS ... expressa tal forma de incidência por dentro apenas para o caso de importação ... 16 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035287020204058200), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0803528-70.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LICELIA MARIA VELOSO DA SILVA ADVOGADO: Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos...
... ção ou Compensação apenas dos valores do ICMS efetivamente recolhidos ... A Fazenda ... de que "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da ... se convencionou chamar de "cálculo por dentro". Importante salientar que, no voto do Relator do ... -
Decisão Monocrática Nº 5000993-32.2022.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-01-2023
... a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS acrescido em sua base de cálculo deste mesmo ... inclusão da sistemática do "cálculo por dentro"; f.2) Reconhecer o direito do impetrante em ...
-
Acórdãos nº 0010805-67.2014.8.26.0019 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... : Americana Natureza: Tributário - ICMS Apelante: Polyenka Ltda. Apelada: Fazenda ... do método de cálculo “por dentro”. Inocorrência. VEDAÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131346820194058100), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0813134-68.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: PONTES & LANDIM COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: Osmar Vaz De Mello Da Fonseca Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: TRIBUTÁRIO....
... direito de excluir os valores referentes ao ICMS e ao ICMS-ST das respectivas bases de cálculo do ... na previsão de alteração da alíquota dentro dos limites legalmente estabelecidos, pois fixada ... -
Acórdão, Processo nº 5000877-91.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-10-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
-
Acórdão, Processo nº 5026622-44.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
-
Acórdão, Processo nº 5002313-29.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-10-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
-
Acórdão, Processo nº 5003536-83.2021.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-10-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...
-
Acórdão, Processo nº 5006001-59.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... A constitucionalidade do clculo por dentro, isto , em que um tributo tem a si mesmo na sua ... Cuidava-se, na espcie, do tema da incluso do ICMS na base de clculo do prprio ICMS o ICMS por ...