calculo honorarios sucumbencia
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Acórdão Nº 0306652-79.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ALEGADAS OMISSÕES E EQUÍVOCOS NA DECISÃO EMBARGADA. RECONHECIMENTO APENAS DO ERRO MATERIAL QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E OMISSÃO EM RELAÇÃO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBÊNCIAIS EM RAZÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VÍCIOS CONSTATADOS. NECESSÁRIA CORREÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão Nº 0059583-60.2021.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-02-2023
... CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS ...
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Acórdão Nº 0037748-39.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... ão no julgado no que tange à base de cálculo que será utilizada para fixação dos ... (50% para cada parte) das custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 86, caput , ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93200-78.2007.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CÂMARAS DE RESFRIAMENTO OU DE CONGELAMENTO. FORNECIMENTO DE EPIs. O Tribunal Regional, com fulcro nas provas produzidas nos autos, concluiu caraterizada a insalubridade em grau médio, haja vista que a reclamante, entre suas atribuições, tinha de se deslocar para o interior de câmaras frias. Registrou, ainda, que o equipamento de proteç
... BASE DE CÁLCULO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional fixou o ... - HONORÁRIOS PERICIAIS. Tendo ficado caracterizada a ... -
Acórdão nº 2010/0119302-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OCORRÊNCIA. ART. 20 DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. OFENSA DO ART. 535 DO ... % e 20%, podendo ser adotado como base de cálculo o valor dado à causa ou à condenação, nos ...
- Acórdão Nº 5006511-51.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
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Acórdão Nº 5043563-18.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA PARTE EXECUTADA. INSURGÊNCIA SOBRE A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUESTÃO DECIDIDA DEFINITIVAMENTE PELO STJ APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO, SOB PENA DE COISA JULGADA. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL. LEGALIDADE DO ATO. AUSÊNCIA DE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E...
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Acórdão Nº 0005784-02.2017.8.06.0104 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPENSAÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. RETIFICAÇÃO BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA (§2º DO ARTIGO 85 DO CPC). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cuida-se de recurso de apelação interposto por instituição
... RETIFICAÇÃO BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE ... SUCUMBÊNCIA (§2º DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175100-26.2001.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... HONORÁRIOS PERICIAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. - ... DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS E BASE DE CÁLCULO - OMISSÕES CONFIGURADAS. Embargos de ...
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Acórdão nº 1.0024.13.280857-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - EXISTÊNCIA - SUCUMBÊNCIA DO AUTOR - BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE LHE FORAM IMPOSTOS - RETIFICAÇÃO- Acolhem-se os embargos para sanar a contradição existente no acórdão embargado quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios devidos pelo autor, para adequá-la ao valor correspondente a sua sucumbência.
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Acórdão nº 2010/0223274-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. REAJUSTE DE 28,86%. BASE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO. ANUÊNIOS. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA. CÔMPUTO PARA FINS DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA. CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO E EMBARGOS. VERBAS AUTÔNOMAS. PRECEDENTES. 1. A alegada violação do artigo 535 do CPC, não se efetivou no caso...
... REAJUSTE DE 28,86%. BASE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO. ANUÊNIOS. POSSIBILIDADE ... CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO E EMBARGOS. VERBAS AUTÔNOMAS ... -
Acórdão nº 1.0071.15.000389-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DO DPVAT. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA NÃO VERIFICADA. DISTRIBUIÇÃO. HONORÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA. MANUTENÇÃO.1. Não se constata a sucumbência mínima da demandada quanto há o acolhimento do único pedido formulado na inicial, ainda que em valor baixo.2. Por força do art. 85, §§ 2º e 8º, CPC, os honorários advocatícios devem...
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Acórdão nº 1.0071.15.000389-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DO DPVAT. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA NÃO VERIFICADA. DISTRIBUIÇÃO. HONORÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA. MANUTENÇÃO.1. Não se constata a sucumbência mínima da demandada quanto há o acolhimento do único pedido formulado na inicial, ainda que em valor baixo.2. Por força do art. 85, §§ 2º e 8º, CPC, os honorários advocatícios devem...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000323-37.2018.5.06.0016), 23-04-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para, igualando os parâmetros de cálculo com os fixados ao patrono do reclamante, determinar que os honorários de sucumbência em favor do advogado da parte reclamada recaiam sobre o valor que resultar da liquidação da sentença; mantendo-se os...
... a reforma da sentença quanto à base de cálculo dos honorários de sucumbência deferidos ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08174553620184050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0817455-36.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BELKISSE DE SOUSA LERAISTRE ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813230-27.2017.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...
... quanto à questão de que não cabem honorários sucumbenciais em face da rejeição da ... -
Acórdão Nº 0702524-83.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-05-2022
... INAPLICABILIDADE ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA ... Pública Estadual. l) Cálculo dos honorários de sucumbência. Apreciação ...
- Acórdão Nº 5024127-39.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-03-2022
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Acórdão nº 2015/0072816-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... ser adotado como base de cálculo" o valor dado à causa ou à condenação,\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000115-09.2020.5.06.0008), 25-02-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo obreiro, para determinar que os valores do FGTS + multa de 40% depositados e as parcelas do Seguro-Desemprego integrem a base de cálculo para apuração dos honorários advocatícios de sucumbência, e negar provimento ao recurso da empresa. VOTO: Dos pressupostos...
... do Seguro-Desemprego integrem a base de cálculo para apuração dos honorários advocatícios de ... -
Acórdão Nº 0020268-92.2020.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-06-2021
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA . Parcial provimento ao recurso do sindicato-autor para majorar o percentual dos honorários de sucumbência devidos ao seu procurador para 15%, sobre a base de cálculo definida em sentença.
... EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Parcial provimento ao recurso do ... seu procurador para 15%, sobre a base de cálculo definida em sentença ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão nº 2014/0319099-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS". FAZENDA ... PÚBLICA VENCIDA. CRITÉRIO\xC2" ... ser adotado como base de cálculo o valor da causa ou da ...
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Acórdão nº 2015/0013520-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. EXCESSO CONFIGURADO. IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA (PEDIDO DE REDUÇÃO)
... SÚMULA 284/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA ... cálculo ... -
Acórdão nº 2014/0213775-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 280 DO STF. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... adotado como base de cálculo ...
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Acórdão nº 1.0338.17.002313-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - CÁLCULO DA SENTENÇA DESVIRTUADO DO PERCENTUAL DECLINADO NA PERÍCIA MÉDICA REALIZADA - CORREÇÃO - NECESSIDADE - HONORARIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - IMPOSSIBILIDADE.- Tendo em vista que o cálculo acerca do percentual da lesão da autora realizado na sentença apresenta equívocos e diverge do laudo pericial apresentado, a correção nesta instância
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Acórdão nº 1.0338.17.002313-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - CÁLCULO DA SENTENÇA DESVIRTUADO DO PERCENTUAL DECLINADO NA PERÍCIA MÉDICA REALIZADA - CORREÇÃO - NECESSIDADE - HONORARIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - IMPOSSIBILIDADE.- Tendo em vista que o cálculo acerca do percentual da lesão da autora realizado na sentença apresenta equívocos e diverge do laudo pericial apresentado, a correção nesta instância