calculo pensao morte
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08156559420214058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0815655-94.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: T. I. A. D. F. ADVOGADO: Ligia Ferreira Costa REPRESENTANTE: JUCIMARA GUSMÃO DE ALMEIDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... , que assim como o benefício pensão por morte, em que se aplica a legislação vigente na data ... da pensão por morte quanto à forma de cálculo, beneficiários e cessação de benefício ... -
Acórdãos nº 0002483-08.2009.8.26.0157 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... DE PENSÃO POR MORTE. Ação visando revisão do benefício ... Cálculo da pensão que deve observar as diretrizes ...
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Acórdão Nº 5002590-50.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO ATRIBUÍDO AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IPREV). LIMINAR DEFERIDA PARA QUE SEJA ADOTADA COMO BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE PERCEBIDA PELA IMPETRANTE, A TOTALIDADE DOS PROVENTOS DO INSTITUIDOR À ÉPOCA DO ÓBITO, ATÉ O LIMITE DOS BENEFÍCIOS DO RGPS, ACRESCIDO DE 70% E, SOMENTE AO FINAL DO...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0470745-10.2015.8.19.0001 (Cível), 13-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. RIOPREVIDÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. EX SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEI APLICÁVEL É A VIGENTE À DATA DO ÓBITO. SUMULA 340 DO STJ. ENUNCIADO N. 340 DA SÚMULA DO STJ. FALECIMENTO DO SERVIDOR OCORRIDO APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998. TEMPUS REGIT ACTUM. DIREITO À ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO PARA
... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PENSÃO POR MORTE. EX SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. LEI ... 8. Cálculo da pensão que deverá obedecer ao disposto na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137900-02.2008.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. DIFERENÇAS. SÚMULA Nº 327. NÃO PROVIMENTO. Tratando-se de diferenças de complementação de pensão por morte já recebida pela viúva do trabalhador, devidas em razão de equívocos no seu cálculo, a lesão ao direito renova-se a cada mês em que os proventos deixam de ser pagos corretamente, o que atrai a incidência da prescrição...
... COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. DIFERENÇAS. SÚMULA Nº 327. NÃO PROVIMENTO ... , devidas em razão de equívocos no seu cálculo, a lesão ao direito renova-se a cada mês em que ... - Acórdão Nº 5019884-89.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-12-2022
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Processo nº 0325041-68.2012.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Previdenciário. Ação de Revisão de Benefício. Autoras que São Beneficiárias de Pensão por Morte de Ex Servidor. Sentença de Procedência Parcial. Apelação de Ambas As Partes. Gratificação de Encargos Especiais (gee). Encargos Dgvu. Parcelas de Natureza Remuneratória que Devem Integrar a Base de Cálculo Do Benefício de Pensão por Morte. Adicional por Tempo de Serviço...
... BENEFICIÁRIAS DE PENSÃO POR MORTE DE EX ... DEVEM INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO ... -
Acórdão nº 2008/0164061-1 de T6 - SEXTA TURMA
... MORTE ... utilizados no cálculo" do salário-de-benefício ... 2. Eventual \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08192183320204058300), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0819218-33.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ELZANIRA BEZERRA DA COSTA ADVOGADO: Lucia Amair Malta Lessa De Azevedo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...
... condenar o INSS a revisar a pensão por morte da autora, NB 197407092-9, considerando a o do cálculo da RMI do benefício de aposentadoria do ... -
Acórdão nº 2014/0302296-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. GRATIFICAÇÃO DE ... cálculo de seus proventos, desde ...
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Acórdão nº 2010/0116312-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO (RETAF). VIOLAÇÃO DO ARTIGO 475 DO CPC. REFORMATIO IN PEJUS. SÚMULA 45/STJ. PRECEDENTES. 1. Não se admite, em reexame necessário, o agravamento da condenação imposta à Fazenda Pública. Incidência da Súmula 45/STJ. 2. In
... PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO ... ão da gratificação denominada RETAF no cálculo da pensão devida à viúva do servidor falecido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002478320144058308), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0800247-83.2014.4.05.8308 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Juscivaldo Barbosa De Amorim REPRESENTANTE(PAIS): PAULINO MORENO DE LUCENA APELADO: A. R. D. S. L. e outros ADVOGADO: Juscivaldo Barbosa De Amorim REPRESENTANTE(PAIS): PAULINO MORENO DE LUCENA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt
... benefício previdenciário de pensão por morte (art. 74 da Lei n.º 8.213/1991), fixando a DIB ... cálculo do benefício os valores constantes dos recibos ... -
Acórdão nº 0501054-88.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Enero de 2016
... MORTE ... SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ... ESTADUAL. CÁLCULO DE ACORDO COM O ART. 40, §7º, I DA CRFB ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento do Governo ... despesas com aposentadorias e pensões por morte; ... III – do Orçamento Fiscal; e ... IV – ...
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Decisao Nº 0339252-65.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-06-2021
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PETROS. BENEFÍCIO DE SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. EQUÍVOCO NO CÁLCULO. SUBTRAÇÃO DO BENEFÍCIO PAGO PELO INSS QUE DEVE SER FEITA DO VALOR GLOBAL, ANTES DA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL A TÍTULO DE SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 31 DO RPB. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INSURGÊNCIA QUANTO À BASE DE CÁLCULO. CONFORMIDADE DA SENTENÇA COM O ART. 85, §2º
... Assunto : Pensão por Morte (Art. 74/9) ... APELAÇÃO. AÇÃO ... EQUÍVOCO NO CÁLCULO. SUBTRAÇÃO DO BENEFÍCIO PAGO PELO INSS QUE ... -
Acórdãos nº 0024262-98.2013.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... morte. Modificação na forma de ... Afirma que a base de cálculo que vem sendo aplicada para fins de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088962220204050000), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0808896-22.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ABIGAIL DA SILVA NETA ADVOGADO: Heitor Cavalcante Martins e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. POSTERIOR PENSÃO POR MORTE. PARCELAS ATRASADAS....
... valores a receber, a título de pensão por morte, com aqueles já recebidos, a título de ... aos honorários sucumbenciais, a base de cálculo deve ser o valor integral da execução, sem ... -
Decisão Monocrática Nº 0269700-40.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-11-2020
... AÇÃO REVISIONAL DE CÁLCULO ... BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. PRELIMINAR ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1768 de Tribunal de Contas da União, Plenário
CONSULTA. SENADO FEDERAL. BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE. LIMITE REMUNERATÓRIO DO FUNCIONALISMO. CONHECIMENTO. O BENEFÍCIO PENSIONAL DEVE SER CALCULADO SOBRE A REMUNERAÇÃO DO INSTITUIDOR PREVIAMENTE AJUSTADA AO TETO CONSTITUCIONAL. CIÊNCIA AO CONSULENTE.
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Acórdão Nº 0305291-68.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... em síntese, "a atualização da base de cálculo da pensão previdenciária e, por consequência, ... à impetrante o recebimento de pensão por morte com base na integralidade dos vencimentos que o ...
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Acórdão nº 1.0000.19.041719-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PENSÃO POR MORTE - BASE DE CÁLCULO - CARGOS ACUMULÁVEIS NA ATIVIDADE - READEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - POSSIBILIDADE - AUTOTUTELA - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - ATO QUE AFRONTA DIRETAMENTE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - RESTITUIÇÃO DO QUE FOI RECEBIDO A MAIOR - DESCABIMENTO - BOA-FÉ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A...
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Acórdão Nº 0011663-96.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-10-2023
... MORTE SUPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DO TEMA ... 907/STJ ... CÁLCULO ... DA SUPLEMENTAÇÃO POR MORTE. ARTIGO 31 DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018005620118150981), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0001800-56.2011.8.15.0981 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Rinaldo Barbosa De Melo CURADOR: JOAO DE ALCANTARA JORDAO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Rinaldo Barbosa De Melo CURADOR: JOAO DE ALCANTARA JORDAO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma...
... parte o pedido de concessão de pensão por morte ... O órgão julgador entendeu que os ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069787-26.2014.8.19.0001 (Cível), 29-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUTORA QUE É BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE DE EX SERVIDOR. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE). ENCARGOS DGVU. PARCELAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA QUE DEVEM INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO SEU CARÁTER PRO LABORE FACIENDO. PRECEDENTES DO TJRJ. EVENTUAIS DIFERENÇAS APURADAS DEVEM OBSERVAR A...
... PENSÃO POR MORTE DE EX SERVIDOR ... GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ... BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO ... POR MORTE. AUSÊNCIA ... -
Processo nº 0362610-69.2013.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... PENSÃO POR MORTE. EX SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FALECI ... 5. CÁLCULO DA PENSÃO QUE DEVERÁ OBEDECER AO ...